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963 registros
Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos destaques apresentados ao PLS nº 224, de 2013.
Autoria principal · 10 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 à Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2011.
Autoria principal · 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 à Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2011.
Autoria principal · 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2011.
Coautoria · 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 224, de 2013.
Autoria principal · 09 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 150, de 2006.
Autoria principal · 09 de jul. de 2013
Registro oficialNos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS nº 77, de 2010.
Autoria principal · 02 de jul. de 2013
Registro oficialAltera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Coautoria · 05 de jun. de 2013
Registro oficialRequer, com fundamento nos parágrafos 7º e 8º, no inciso IV, do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com a nova redação da Resolução nº 3, de 2013, que a sessão deliberativa do dia 12 de junho do corrente seja transformada em sessão de debate temático para discussão da crise das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e as tabelas do Sistema Único de Saúde.
Coautoria · 28 de mai. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário, diretor editorial e presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, aos 76 anos, ocorrido no dia 26 de maio de 2013. Requerem ainda que sejam apresentadas condolências à sua esposa, filhos, netos e enteados.
Coautoria · 26 de mai. de 2013
Registro oficialAltera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o processo de votação sobre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar nas comissões.
Autoria principal · 29 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, que "estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanecia e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano", seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além das comissões constantes do despacho inicial.
Autoria principal · 28 de abr. de 2013
Registro oficialNos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, seja submetido ao Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 24 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Coautoria · 10 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.
Autoria principal · 09 de abr. de 2013
Registro oficialInsere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
Coautoria · 02 de abr. de 2013
Registro oficialNos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 123, de 2012.
Autoria principal · 26 de mar. de 2013
Registro oficialAltera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Autoria principal · 20 de mar. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Coautoria · 18 de mar. de 2013
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
Coautoria · 18 de mar. de 2013
Registro oficialAltera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Coautoria · 18 de mar. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Coautoria · 05 de mar. de 2013
Registro oficialAltera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
Coautoria · 03 de mar. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.
Coautoria · 26 de fev. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
Autoria principal · 18 de fev. de 2013
Registro oficialDispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Autoria principal · 18 de fev. de 2013
Registro oficialAltera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Autoria principal · 05 de fev. de 2013
Registro oficialEstende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Autoria principal · 18 de dez. de 2012
Registro oficialAcrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Coautoria · 12 de dez. de 2012
Registro oficialRequer, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 289, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
Autoria principal · 12 de dez. de 2012
Registro oficialAltera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Autoria principal · 04 de dez. de 2012
Registro oficialRequer, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria principal · 28 de nov. de 2012
Registro oficialCria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Coautoria · 27 de nov. de 2012
Registro oficialRequer que seja convidado o Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autoria principal · 26 de nov. de 2012
Registro oficialRequer que seja convidada a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autoria principal · 26 de nov. de 2012
Registro oficialRequer tramitação conjunta dos seguintes PLS nº: 196, de 2007 e 431, de 2003, que já tramita em conjunto ao PLS nº 150, de 2009.
Autoria principal · 20 de nov. de 2012
Registro oficialRevoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
Coautoria · 06 de nov. de 2012
Registro oficialAltera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Coautoria · 06 de nov. de 2012
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012.
Autoria principal · 30 de out. de 2012
Registro oficialAltera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Autoria principal · 30 de out. de 2012
Registro oficial