Ricardo Quirino

EMC — EMC 1/2011

Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

— · 14 de abr. de 2011

PL — PL 1067/2011

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate à Violência nas Escolas.

— · 13 de abr. de 2011

REQ — REQ 1267/2011

Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário.

— · 13 de abr. de 2011

REQ — REQ 54/2011

Requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal a questão da violência nas escolas do DF e de todo o território nacional.

— · 12 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens prestado por meio da tecnologia digital e dá outras providências.

— · 05 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária.

— · 05 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Modifica a Lei nº 8.078 de 11 setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, determinando o uso de letras de tamanho similar em todo texto dois anúncios veiculados pela televisão.

— · 05 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Modifica a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", para atualizar a regulação legal do trabalho profissional à radiofusão sonora e de sons e imagens.

— · 05 de abr. de 2011

SBR — SBR 1/2011

Modifica a Lei n º 4.117, de 27 de agosto d e1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.

— · 04 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Altera o art.36 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.

— · 04 de abr. de 2011

EMC — EMC 1/2011

Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências.

— · 29 de mar. de 2011

REQ — REQ 867/2011

"Inclusão na pauta da Ordem do Dia, da PEC Nº 347/2009, "que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal".

— · 22 de mar. de 2011

REQ — REQ 21/2011

Requerem a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a incidência de anemia falciforme no Brasil, em especial no Distrito Federal e no Estado da Bahia.

— · 17 de mar. de 2011

REQ — REQ 579/2011

Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL Nº2295/2000.

— · 01 de mar. de 2011

REQ — REQ 570/2011

Requer o desarquivamento de proposições.

— · 24 de fev. de 2011

PL — PL 6100/2009

Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer benefícios à empresa privada que preencher cinco por cento de seus cargos com pessoas de sessenta anos ou mais de idade.

— · 23 de set. de 2009

EMC — EMC 6/2009

Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

— · 07 de ago. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 4/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

REQ — REQ 5217/2009

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.

— · 04 de ago. de 2009

REQ — REQ 5153/2009

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia dos advogados.

— · 08 de jul. de 2009

PL — PL 5571/2009

Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

— · 07 de jul. de 2009

REQ — REQ 6/2009

Requer a presença de convidado para audiência pública a ser realizada por esta comissão.

— · 01 de jul. de 2009

REQ — REQ 7/2009

Requer a presença de convidado para audiência pública a ser realizada por esta comissão.

— · 01 de jul. de 2009

REQ — REQ 76/2009

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil.

— · 01 de jul. de 2009

EMC — EMC 10/2009

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 7/2009

Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 11/2009

o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

INC — INC 4291/2009

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário

— · 09 de jun. de 2009

INC — INC 4290/2009

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário.

— · 09 de jun. de 2009

INC — INC 4289/2009

Sugere ao Exmº Sr. Ministro do Trabalho a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário.

— · 09 de jun. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Quirino (PR-DF), pela aprovação.

— · 09 de jun. de 2009

EMC — EMC 13/2009

Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.

— · 09 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

— · 08 de jun. de 2009

INC — INC 4258/2009

Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal

— · 02 de jun. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Quirino (PR-DF), pela aprovação.

— · 28 de mai. de 2009

EMC — EMC 4/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 6/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 5/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

PL — PL 5267/2009

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.

— · 21 de mai. de 2009

REQ — REQ 39/2009

Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti.

— · 29 de abr. de 2009

PL — PL 5130/2009

Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

— · 28 de abr. de 2009

PL — PL 4895/2009

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de pedido de demissão.

— · 24 de mar. de 2009

REQ — REQ 4350/2009

Nos termos do Art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 19º aniversário da cidade de RIACHO FUNDO, no Distrito Federal, comemorado no dia 13 de março de 2009.

— · 12 de mar. de 2009

REQ — REQ 4325/2009

Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.

— · 11 de mar. de 2009

PRN — PRN 3/2008

Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.

— · 12 de nov. de 2008

EMC — EMC 1/2008

Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional". Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

— · 28 de out. de 2008

INC — INC 3335/2008

Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja incluída disciplina que verse sobre o "Desenvolvimento da História de Brasília - Distrito Federal" no currículo da Educação Básica

— · 20 de out. de 2008

PL — PL 4040/2008

Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.

— · 30 de set. de 2008

REQ — REQ 3142/2008

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Rádio (21 de setembro) e Dia do Radialista (22 de setembro).

— · 03 de set. de 2008

INC — INC 3210/2008

Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Samambaia Sul, região administrativa de Samambaia, Distrito Federal.

— · 12 de ago. de 2008

INC — INC 3209/2008

Sugere a instalação de agência da Caixa Econômica Federal no bairro Ceilândia Sul, região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal.

— · 12 de ago. de 2008

INC — INC 3206/2008

Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na região administrativa do São Sebastião, Distrito Federal.

— · 12 de ago. de 2008

PL — PL 3757/2008

Estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.

— · 16 de jul. de 2008

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 83; abstenção: 02; total: 332.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 310; não: 96; abstenção: 02; total: 408.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 88; total: 352.

Voto: não · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques. Sim: 272, não: 76; abstenção: 03; total: 351. DCD do dia 16/06/11 PAG 30802 COL 02.

Voto: sim · 15 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 271; abstenção: 01; total: 279.

Voto: não · 15 de jun. de 2011

REQ 2086/2011: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma Rousseff, de não receber a Senhora SHIRIN EBADI, Prêmio Nobel da Paz e Advogada iraniana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 293; abstenção: 8; total: 361.

Voto: não · 08 de jun. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Mantido o artigo. Sim: 265; não: 118; total: 383.

Voto: não · 25 de mai. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Mantido o texto. Sim: 270; não: 101; abstenção: 2; total: 373.

Voto: sim · 25 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

Voto: sim · 24 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

Voto: sim · 24 de mai. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 269; abstenção: 03; total: 283.

Voto: não · 18 de mai. de 2011

MPV 521/2010: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 263; abstenção: 04; total: 284.

Voto: não · 10 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 18; abstenção: 1; total: 418. DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.

Voto: sim · 03 de mai. de 2011

MPV 514/2010: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro…

Rejeitado o Requerimento. Sim:55; não: 339; abstenção:02; total: 396.

Voto: não · 27 de abr. de 2011

MPV 513/2010: Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 272; não:72; total: 344.

Voto: sim · 26 de abr. de 2011

MPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

Suprimido o artigo: Sim: 156; não: 220; abstenção: 04; total: 380.

Voto: não · 13 de abr. de 2011

MPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

Mantido o texto. Sim: 333; não: 41; abstenção: 07; total: 381.

Voto: sim · 13 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de 2010. Sim: 285; não: 54; total: 339.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 270; abstenção: 02; total: 281.

Voto: não · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 286; abstenção: 02; total: 299.

Voto: não · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Aprovado o Requerimento. Sim: 336; não: 24; abstenção: 03; total: 363.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Rejeitado o Requerimento. Sim 07; não: 267; abstenção: 04; total: 278.

Voto: não · 05 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 298; abstenção: 04; total: 314.

Voto: não · 05 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 248; abstenção: 02; total: 257.

Voto: não · 05 de abr. de 2011

MPV 503/2010: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.

Rejeitado o Requerimento. Não: 276; abstenção: 3; total: 279.

Voto: não · 23 de fev. de 2011

MPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; abstenção: 02; total: 325.

Voto: não · 22 de fev. de 2011

MPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 282; abstenção: 3; total: 290.

Voto: não · 22 de fev. de 2011

MPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenção:4; total: 275.

Voto: não · 22 de fev. de 2011

PL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.

Mantida a expressão. Sim: 350; não:117; abstenção: 2; total: 469.

Voto: sim · 17 de fev. de 2011

PL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.

Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22. Sim: 120; não: 361; abstenção: 11; total: 492.

Voto: não · 16 de fev. de 2011

PL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.

Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1. Sim: 106; não: 376; abstenção: 7; total: 489.

Voto: não · 16 de fev. de 2011

PL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.

Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não:22; abstenção: 3; total: 416.

Voto: sim · 15 de fev. de 2011

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

Voto: sim · 22 de set. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.

Voto: não · 16 de set. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 5664/2009: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o requerimento. Sim: 296; não: 4; total: 300.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.

Voto: sim · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.

Voto: não · 05 de ago. de 2009

PL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Aprovado o requerimento. Sim: 287; não; 11; total: 298.

Voto: sim · 04 de ago. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 1; total: 341. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

MSC 134/2009: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13…

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 49; total: 350. DCD 01 07 09 PAG 32933 COL 02.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.

Voto: não · 17 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 17 de jun. de 2009

PL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.

Voto: sim · 09 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.

Voto: sim · 03 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.

Voto: sim · 03 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.

Voto: não · 27 de mai. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.

Voto: não · 26 de mai. de 2009

PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

MPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 5 (caput). Sim: 300; não: 32; abstenção: 7; total: 339.

Voto: sim · 19 de mai. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Sim: 307; não: 79; abstenção: 2; total: 388.

Voto: sim · 19 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.

Voto: não · 13 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.

Voto: sim · 12 de mai. de 2009

PL 451/1995: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.

Voto: não · 06 de mai. de 2009

REQ 30/2009 CDHM: Requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009

Rejeitado.

Voto: não · 06 de mai. de 2009

PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…

Aprovado o Requerimento. Sim: 345; não: 5; abstenção: 2; total: 352.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.

Voto: sim · 29 de abr. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.

Voto: não · 15 de abr. de 2009

MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…

Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.

Voto: sim · 14 de abr. de 2009

MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…

Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.

Voto: sim · 14 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Rejeitado o destaque. Sim: 123; não; 181; abstenção: 1; total: 305.

Voto: não · 07 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.

Voto: não · 07 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 01 de abr. de 2009

MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 248; abstenção: 2; total: 263.

Voto: não · 01 de abr. de 2009

MPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.

Voto: não · 25 de mar. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.

Voto: não · 17 de mar. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 265; abstenção: 2; total: 286.

Voto: não · 11 de mar. de 2009

MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 233; abstenção: 1; total: 272.

Voto: não · 11 de mar. de 2009

PL 1664/2007: Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não 9; total: 306. DCD de 19/02/09 PÁG 5014 COL 01.

Voto: sim · 18 de fev. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; não: 35; abstenção: 3; total: 314. DCD de 19/02/09 PÁG 5000 COL 01.

Voto: sim · 18 de fev. de 2009

PL 3021/2008: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 15; abstenção; 1; total: 318. DCD de 19/02/09 PÁG 4984 COL 01.

Voto: sim · 18 de fev. de 2009

PL 1825/2007: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 323. DCD de 18/02/09 PÁG 4799 COL 01.

Voto: sim · 17 de fev. de 2009