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2.086 registros
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Coautoria · 30 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino (PNIEF).
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Coautoria · 02 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de celebrar os 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur
Autoria principal · 23 de jun. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Coautoria · 16 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra.
Autoria principal · 14 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
Autoria principal · 31 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Autoria principal · 24 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Heraldo Nascimento da Costa, Juiz de Direito da Justiça do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços à Justiça do Amapá e do Brasil no comando da 4ª Zona Eleitoral do estado e da eleição suplementar na sua zona eleitoral, em decorrência da cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque em outubro último pelo TRE-AP.
Autoria principal · 05 de mai. de 2026
Registro oficialAtualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Autoria principal · 05 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 72/2026.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoria principal · 22 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.
Autoria principal · 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
Coautoria · 08 de mar. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.
Coautoria · 02 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.
Autoria principal · 23 de fev. de 2026
Registro oficialRequer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coautoria · 18 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".
Coautoria · 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
Coautoria · 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.
Coautoria · 12 de jan. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
Autoria principal · 05 de jan. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
Autoria principal · 04 de dez. de 2025
Registro oficialInclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/12/2025 os Vetos 14/2024, 32/2024, 37/2024, 46/2024, 17/2025 e 31/2025.
Autoria principal · 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.
Coautoria · 18 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Autoria principal · 16 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Autoria principal · 13 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de Encerramento de Discussão
Autoria principal · 29 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de Votação em Globo do Destaques na MP 1304/2025
Autoria principal · 29 de out. de 2025
Registro oficialModifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Coautoria · 21 de out. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 21 de out. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Coautoria · 20 de out. de 2025
Registro oficial