Randolph Frederich Rodrigues Alves
PT (PT) · AP · SENADOR
Última atualização dos dados: 25 de set. de 2026
Número na urna · Senador · AP
130
6 posições verificadas · 2 mandatos oficiais · 2086 proposições · 1910 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
3 bens · total R$ 1.083.914,94
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Senador · AP · Amapá
PT · Deferido
2018 · Senador · AP · Amapá
REDE · Eleito · Apto
2010 · Senador · AP · Amapá
PSOL · Eleito · Apto
2010 · Senador · AP · Amapá
PSOL · Inapto
2008 · Vice-prefeito · AP · Macapá
PSOL · Apto
2008 · Vice-prefeito · AP · Macapá
PSOL · Apto
2006 · Deputado estadual · AP · Amapá
PSOL · Suplente · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
2 a favor4 contra
Facilitar ter e andar com arma
Contra“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 18/06/2019: PDL 233/2019 - derrubada dos decretos de armas (Senado). Votação no Senado que sustou os decretos de 2019 que flexibilizavam posse e porte de armas. Votar Sim foi contrário à flexibilização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Privatização de estatais
Contra“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Não em 16/06/2021: MP 1031/2021 - privatização da Eletrobras (Senado). Votação no Senado do projeto de conversão que autorizou a desestatização da Eletrobras. A evidência se refere especificamente à Eletrobras. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 2086.
PDL — PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Coautoria · 30 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialPLP — PLP 235/2026
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 5104/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino (PNIEF).
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 5105/2026
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 1910.
PLP 74/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de set. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 995/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. · Resultado: Aprovado
Empresa privada na água e no esgoto
Contra“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Não em 24/06/2020: PL 4162/2019 - marco do saneamento. Votação do marco do saneamento, que prevê contratos de concessão, concorrência e metas de universalização. O registro diz respeito ao conjunto desse texto. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Ganho mínimo em aplicativos
A favor“Aplicativos de entrega e de transporte devem ser obrigados a pagar um valor mínimo por hora trabalhada.”
Como sabemos: Senado Federal, 04/05/2021: “É importante incluirmos na legislação direitos aos motoristas de aplicativos, como salário mínimo e férias, além do descanso semanal remunerado.” O candidato defende salário mínimo e outros direitos para motoristas de aplicativos, concordando com a obrigação de valor mínimo por hora trabalhada. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Fim da escala 6x1
A favor“A jornada de trabalho deve diminuir, e todo trabalhador deve ter dois dias de folga por semana, acabando com a escala 6x1.”
Como sabemos: g1, 31/08/2026: “Todo político que defende, de fato, a família deveria ser o primeiro a defender o fim da jornada de trabalho 6x1.” Randolfe defende o fim da escala 6x1, alinhado à afirmação. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Doação de empresas
Contra“Empresas devem continuar proibidas de doar dinheiro para candidatos e partidos.”
Como sabemos: Veja, 20/10/2024: “Acho que deveríamos adotar o sistema híbrido, que não pesa para o Orçamento e permite, dentro de regras bem estabelecidas, o financiamento particular de uma cand” Defende modelo híbrido com repasses privados, contrário à proibição de doações empresariais. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
PL — PL 5103/2026
Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
Autoria principal · 17 de ago. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 500/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Coautoria · 02 de jul. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 16/2026 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de celebrar os 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur
Autoria principal · 23 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialR.S — R.S 5/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Coautoria · 16 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 3106/2026
Dispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra.
Autoria principal · 14 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 2763/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
Autoria principal · 31 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 2573/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Autoria principal · 24 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 358/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Heraldo Nascimento da Costa, Juiz de Direito da Justiça do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços à Justiça do Amapá e do Brasil no comando da 4ª Zona Eleitoral do estado e da eleição suplementar na sua zona eleitoral, em decorrência da cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque em outubro último pelo TRE-AP.
Autoria principal · 05 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 1587/2026
Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Autoria principal · 05 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 225/2026
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 72/2026.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPLP — PLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPEC — PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 1357/2026
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
Autoria principal · 23 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPLP — PLP 72/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoria principal · 22 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 177/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.
Autoria principal · 10 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 159/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
Coautoria · 08 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialR.S — R.S 1/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.
Coautoria · 02 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 661/2026
Dispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.
Autoria principal · 23 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 82/2026
Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coautoria · 18 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 74/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".
Coautoria · 09 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 46/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
Coautoria · 02 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 109/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.
Coautoria · 12 de jan. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 2/2026
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
Autoria principal · 05 de jan. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 917/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 915/2025
Requer a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
Autoria principal · 04 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQN — RQN 15/2025
Inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional de 04/12/2025 os Vetos 14/2024, 32/2024, 37/2024, 46/2024, 17/2025 e 31/2025.
Autoria principal · 03 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 909/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 49/2025 - CE
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.
Coautoria · 18 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 5876/2025
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Autoria principal · 16 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 5868/2025
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Autoria principal · 13 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 811/2025
Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 57/2025 - MPV 1304/2025
Requerimento de Encerramento de Discussão
Autoria principal · 29 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 58/2025 - MPV 1304/2025
Requerimento de Votação em Globo do Destaques na MP 1304/2025
Autoria principal · 29 de out. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Coautoria · 21 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 791/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 21 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 786/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Coautoria · 20 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 778/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.
Coautoria · 15 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 776/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.
Coautoria · 14 de out. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 5081/2025
Inscreve o nome de Honestino Monteiro Guimarães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria principal · 09 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 45/2025 - MPV 1303/2025
Requer votação em globo dos requerimentos de destaque.
Autoria principal · 06 de out. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 716/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".
Coautoria · 25 de set. de 2025
Fonte: documento oficialR.S — R.S 4/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.
Coautoria · 24 de set. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 679/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ruy Ferraz Fontes.
Autoria principal · 16 de set. de 2025
Fonte: documento oficialOFS — OFS 10/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Coautoria · 26 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 622/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nilza de Amaral Araújo.
Autoria principal · 20 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautoria · 11 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 565/2025
Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.
Autoria principal · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialR.S — R.S 3/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.
Coautoria · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 457/2025
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".
Coautoria · 15 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 329/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar o Presidente da República em missão diplomática oficial, em Paris, França.
Autoria principal · 28 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 409/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
Coautoria · 26 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 300/2025 - CDIR
Requer licença para missão política sem ônus para o Senado.
Autoria principal · 19 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 369/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.
Autoria principal · 13 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 333/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.
Autoria principal · 28 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 265/2025
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 264/2025.
Autoria principal · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 144/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial sem ônus ao Senado.
Autoria principal · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 264/2025
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, acompanhar a apuração e cobrar as autoridades bolivianas sobre o caso da brasileira Jenife Silva, morta na Bolívia em abril.
Autoria principal · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 270/2025
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.
Coautoria · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 268/2025
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.
Autoria principal · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 267/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.
Coautoria · 07 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 137/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Brazil on Debate 2025 e Brazil Conference, na Harvard Kennedy School of Government, em Cambridge, Estados Unidos da América.
Autoria principal · 06 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 1526/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria principal · 06 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 32/2025 - CI
Requer convite ao Diretor da ANAC para esclarecimentos sobre o aeroporto de Macapá
Autoria principal · 06 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 1524/2025
Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.
Autoria principal · 06 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 116/2025 - CDIR
Requer a retirada de tramitação do REQ 110/2025 - CDIR.
Autoria principal · 01 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialR.S — R.S 1/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.
Autoria principal · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 110/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Autoria principal · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 207/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha Diretas Já! e sua importância para a redemocratização do Brasil.
Autoria principal · 23 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Coautoria · 19 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 196/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 18 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 165/2025
Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.
Coautoria · 11 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 148/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.
Coautoria · 06 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 132/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.
Coautoria · 26 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 137/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).
Coautoria · 26 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2025 - CAE
Requerimento de convite à Sra. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre as potencialidades de exploração da Margem Equatorial
Autoria principal · 25 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 644/2025
Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Autoria principal · 24 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 624/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a marcação de assentos para menores de 16 (dezesseis) anos ao lado de um responsável presente em voos domésticos e internacionais da aviação comercial em passagens adquiridas no território nacional ou com empresas aéreas brasileiras.
Autoria principal · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 602/2025
Altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para dispor sobre o controle da comercialização, importação, transporte, uso e destinação de produtos químicos venenosos ou potencialmente letais, visando à segurança da população e à prevenção do uso indevido dessas substâncias para fins ilícitos, e insere o artigo 278-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas para aquisição, venda e facilitação de produtos que possam resultar em risco à vida humana sem autorização legal.
Autoria principal · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 111/2025
Requer voto de solidariedade aos familiares de Maria de Fátima de Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985.
Autoria principal · 19 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 105/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Autoria principal · 18 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPLP — PLP 22/2025
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
Autoria principal · 10 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 37/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.
Autoria principal · 04 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 4968/2024
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para modificar os incisos V e XIV do art. 5º, inciso II do Art. 7º, Art. 16, §2º e §3º do Art. 98-A, Art. 100-B e Art. 101 e acrescentar os dispositivos XV ao Art.5º, Art. 68-A, Art. 88-A, 88-B, Art. 99-C, Art. 110-A, Art. 110-B, e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4919/2024
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Autoria principal · 16 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 944/2024
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.919/2024.
Autoria principal · 16 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 114/2024 - CI
Requer audiência pública para promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Aneel, previsto para entrar em vigor em 13 de dezembro de 2024.
Autoria principal · 11 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 15/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.
Coautoria · 11 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 49/2024
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Coautoria · 10 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 870/2024
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.629/2024.
Autoria principal · 08 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4629/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
Autoria principal · 01 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 62/2024 - CDH
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda”
Autoria principal · 29 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 736/2024
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Canto.
Autoria principal · 28 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 727/2024
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.956/2019.
Autoria principal · 24 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4085/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando forem cometidos por meio de associações, milícias privadas ou organizações criminosas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o alcance do tipo penal de associação criminosa.
Autoria principal · 24 de out. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 4086/2024
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar a pena do tipo penal de organização criminosa.
Autoria principal · 24 de out. de 2024
Fonte: documento oficialVoto: sim · 11 de ago. de 2026
PLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 73/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 15 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 128/2022
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 4/2026
Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 55/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 11/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 26 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 14/2026
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 2/2026
Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 19/2026
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 18/2026
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 1/2026
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 17/2026
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 16/2026
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 15/2026
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 25/2026
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 2/2026
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 19/2025
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 18/2025
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 17/2025
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 16/2025
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 8/2026
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 3/2026
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 12/2026
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 1/2026
Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 7/2026
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 70/2025
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 68/2025
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 85/2025
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 80/2025
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 84/2025
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 249/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 69/2025
Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 57/2025
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 62/2025
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 65/2025
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 83/2025
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 3/2026
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 61/2025
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 63/2025
Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 56/2025
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 46/2025
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 47/2025
Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 64/2025
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 55/2025
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 6/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPL 896/2023
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 77/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 14/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPL 2162/2023
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 857/2024
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado
Voto: não · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2234/2022
Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado
Voto: não · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 143/2020
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5582/2025
Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 911/2025
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 163/2025
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 185/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 13/2025
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 10/2025
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 78/2025
Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 76/2025
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 11/2025
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 14/2025
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 15/2025
Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 60/2025
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 77/2025
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 67/2025
Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 12/2025
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 204/2025
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 21 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 20 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 06 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: não · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 168/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMPV 1300/2025
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 192/2023
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 125/2022
Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 53/2025
Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 52/2025
Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficial