Joziel Ferreira Carlos
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) · RJ · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · RJ
1016
4 posições verificadas · 1 mandato oficial · 222 proposições · 1640 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2024 · Prefeito · RJ · São joão de meriti
DC · Não eleito · Indeferido
2022 · Deputado federal · RJ · Rio de janeiro
PATRIOTA · Não eleito · Apto
2020 · Prefeito · RJ · São joão de meriti
PSL · Não eleito · Apto
2018 · Deputado federal · RJ · Rio de janeiro
PSL · Eleito por média · Apto
2016 · Prefeito · RJ · São joão de meriti
REDE · Não eleito · Apto
2012 · Vereador · RJ · São joão de meriti
PMN · Suplente · Apto
2008 · Vereador · RJ · São joão de meriti
PMN · Suplente · Apto
2004 · Vereador · RJ · Sao joao de meriti
PSDC · Suplente · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
3 a favor1 contra
Facilitar ter e andar com arma
A favor“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 06/11/2019: PL 3723/2019 - posse e porte para CACs. Votação do texto-base que ampliou regras de posse e porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e outras categorias. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
10% do PIB para educação
A favor“O país deve aumentar o investimento em educação pública até chegar a 10% de tudo o que produz (o PIB).”
Como sabemos: Voto Sim em 22/07/2020: PEC 15/2015 - Fundeb permanente. Votação em segundo turno que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União de 10% para 23%. Indica apoio a mais recursos para a educação pública, não especificamente à meta de 10% do PIB. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 222.
PRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação.
— · 13 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.
— · 02 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialESB — ESB 113/2022
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
— · 01 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação deste e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo.
— · 01 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 39/2022
Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
— · 25 de nov. de 2022
Exibindo os 100 mais recentes de 1640.
PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Voto: não · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.
Voto: não · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Empresa privada na água e no esgoto
A favor“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Sim em 12/12/2019: PL 4162/2019 - marco do saneamento (Câmara). Votação do texto-base do marco do saneamento na Câmara, que prevê licitação dos serviços, concorrência com empresas privadas e metas de universalização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Privatização de estatais
Contra“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Não em 05/08/2021: PL 591/2021 - privatização dos Correios. Votação do texto-base do marco postal que autoriza a desestatização dos Correios. A evidência se refere especificamente aos Correios. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
RCP — RCP 2/2022
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
— · 24 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1623/2022
Sugere a inclusão, em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), ou em norma legal ou regulamentar, conforme o caso, de procedimentos que facilitam o cotidiano do Microempreendedor Individual (MEI).
— · 18 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1526/2022
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2601/2021
— · 18 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
— · 01 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 53/2022
Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho.
— · 14 de set. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1217/2022
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
— · 13 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação.
— · 29 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 28/2022
Requer a realização de audiência pública para debater a profissão de musicoterapeuta.
— · 24 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSLD — SLD 2/2022
Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (3.000 entes federados)
— · 20 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSLD — SLD 3/2022
Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 F - Ações de Proteção Social Especial. (3.000 unidades)
— · 20 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSLD — SLD 1/2022
Programa 5011 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos. (50.000 pessoas beneficiadas)
— · 20 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares de cardápio acessível à pessoa com deficiência auditiva.
— · 10 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica, criar programa de acessibilidade em governo eletrônico e recomendar a inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.
— · 09 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
— · 08 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
— · 08 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 819/2022
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
— · 19 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 747/2022
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
— · 12 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 727/2022
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
— · 10 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2/2022
Requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País.
— · 29 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1316/2022
Sugere ao Presidente da República que sejam promovidas alterações na legislação pertinente com a finalidade de que os pais servidores públicos possam ter o direito ao período compreendido da licença-maternidade conforme situação específica.
— · 19 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 454/2022
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”
— · 29 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1246/2022
Sugere que sejam realizados testes diagnósticos em todas as escolas públicas do País com o objetivo de que sejam identificados os prejuízos ocasionados aos estudantes durante o período da pandemia provocada pelo Covid-19.
— · 23 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 97/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB.
— · 02 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2846/2021
Requer a inclusão na ordem do dia do PL nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
— · 16 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 1225/2021
Sugere a obrigatoriedade da realização dos testes vocacionais nas escolas públicas e particulares de todo o País.
— · 08 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2149/2021
Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
— · 20 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
— · 30 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 3343/2021
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
— · 28 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPRC — PRC 64/2021
Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente.
— · 28 de set. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1867/2021
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
— · 21 de set. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 1049/2021
Sugere ao Ministro da Educação o perdão da dívida referente ao Financiamento Estudantil.
— · 16 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 2601/2021
Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.
— · 16 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 888/2021
Sugere tratativas para que sejam regularmente ofertadas disciplinas voltadas para o setor ferroviário na grade curricular dos cursos de Engenharia.
— · 15 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 55/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 09 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 33/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 19/0
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados, com substitutivo.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 808/2021
Sugere ao Ministro da Educação a elaboração e distribuição, em toda a rede de ensino pública do País, de material didático que contenha informações do município de cada estudante que recebê-lo.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 2476/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
— · 07 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialREC — REC 29/2021
Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
— · 22 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
— · 16 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
— · 15 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
— · 15 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/0
Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
— · 14 de jun. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 276/2021
Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.
— · 25 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
— · 25 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 979/2021
Solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2466, de 2019, e seus apensados, do Projeto de Lei nº 1022, de 2019.
— · 06 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 84/2021
Solicita a realização de audiência pública remota com a finalidade de discutir a importância de fortalecermos o combate à pedofilia por meio da conscientização nas instituições de ensino do nosso país.
— · 05 de mai. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1337/2021
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
— · 09 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 1217/2021
Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
— · 05 de abr. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 942/2021
Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.
— · 17 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 496/2021
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Educação.
— · 17 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 495/2021
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
— · 17 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 23/2021
ATA BANCADA DO RIO DE JANEIRO PLOA 2021.
— · 01 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 205/2021
Sugere a criação de uma modalidade de crédito especial destinada aos jovens com baixa renda ou incapazes de apresentar qualquer garantia de pagamento.
— · 01 de mar. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
— · 24 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 168/2021
Sugere ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública que altere o prazo estipulado para divulgação de alterações quantitativas nos produtos embalados.
— · 23 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 220/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.
— · 04 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 219/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar como crime o ato de vender, expor a venda, disponibilizar, divulgar, produzir, adquirir ou armazenar, qualquer objeto que reproduza a imagem de uma criança ou adolescente para fins pornográficos.
— · 04 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialDOC — DOC 34/2021
Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).
— · 03 de fev. de 2021
Fonte: documento oficialPDL — PDL 574/2020
Revoga dispositivos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
— · 21 de dez. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 5617/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
— · 21 de dez. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 1125/2020
Sugere que seja estabelecido o Programa Música nas Escolas em todas as unidades de ensino público do nosso País
— · 11 de nov. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 5146/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para prever a modalidade de pagamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por volume ou peso de resíduos não separados segundo a sua composição e para prever incentivos positivos para o descarte seletivo de resíduos.
— · 11 de nov. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 1115/2020
Sugere que seja ampliada a eficiência do teste de pezinho ofertado na atualidade pelo Sistema Único de Saúde.
— · 05 de nov. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 1102/2020
Sugere ao Presidente da República reconhecer e assegurar aos militares inativos das Forças Armadas, sem quaisquer ônus à União, todos os direitos e prerrogativas do posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade.
— · 28 de out. de 2020
Fonte: documento oficialDOC — DOC 7/2020
Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.
— · 15 de out. de 2020
Fonte: documento oficialDOC — DOC 6/2020
Constitui o Bloco PSL/PROS/PTB
— · 24 de set. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 4527/2020
Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.
— · 10 de set. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2320/2020
Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
— · 02 de set. de 2020
Fonte: documento oficialEMC — EMC 48/2020
Dá nova redação à MPV 996/2020
— · 28 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 965/2020
Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação.
— · 26 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 4319/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.
— · 24 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialPDL — PDL 377/2020
Altera a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias do MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
— · 24 de ago. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3966/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
— · 28 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3965/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.
— · 28 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1877/2020
Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 712, de 2020.
— · 16 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3763/2020
Institui o Dia Nacional da Marchinha para Jesus.
— · 13 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 714/2020
Sugere que seja estabelecida campanha adicional de combate à pedofilia e à exploração de crianças e adolescentes em todo o território nacional, em caráter de urgência, de forma a coibir o seu recrudescimento durante a pandemia de Covid 19.
— · 09 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 713/2020
Sugere que seja estabelecida campanha adicional de combate à pedofilia e à exploração de crianças e adolescentes em todo o território nacional, em caráter de urgência, de forma a coibir o seu recrudescimento durante a pandemia de Covid 19.
— · 09 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 712/2020
Sugere a transformação do Colégio Newton Braga, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em um Instituto Federal de Educação da Força Aérea Brasileira - FAB.
— · 09 de jul. de 2020
Fonte: documento oficialDOC — DOC 1/2020
Os Deputados do PSL, solicitam apoiamento de assinatura para estabelecer o Deputado Felipe Francischini para ser indicado a Líder do PSL.
— · 09 de jun. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 3041/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
— · 01 de jun. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 1937/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.
— · 15 de abr. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 1828/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para considerar como insalubre o exercício de atividades consideradas essências durante o período da pandemia covid-19.
— · 13 de abr. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 1827/2020
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
— · 13 de abr. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 267/2020
Sugere a suspensão temporária de descontos no valor do benefício da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social relativo às operações de créditos consignados já contratados porquanto durar o estado calamidade de pública, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
— · 27 de mar. de 2020
Fonte: documento oficialPL — PL 1155/2020
Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social de valores referentes a operações de créditos consignados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
— · 27 de mar. de 2020
Fonte: documento oficialINC — INC 10/2020
Sugere a transformação do Colégio Newton Braga, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em um Instituto Federal de Educação da Força Aérea Brasileira - FAB.
— · 04 de fev. de 2020
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
— · 03 de dez. de 2019
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2019
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
— · 26 de nov. de 2019
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
— · 06 de nov. de 2019
Fonte: documento oficialPL — PL 5748/2019
Altera o art. 4º da Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para determinar que os serviços de guarda e lavagem de veículos automotores em logradouros públicos seja realizado exclusivamente pelos profissionais que identifica.
— · 30 de out. de 2019
Fonte: documento oficialEMC — EMC 200/2019
Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
— · 10 de out. de 2019
Fonte: documento oficialRejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.
Voto: não · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2923/2022: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.
Voto: não · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…
Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.
Voto: sim · 14 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…
Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.
Voto: não · 14 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.
Voto: sim · 07 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Mantido o texto. Sim: 276; não: 51; total: 327.
Voto: sim · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377.
Voto: sim · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 225; total: 285.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação…
Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.
Voto: não · 29 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPDL 365/2022: Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.
Voto: não · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 245; total: 344.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 203, abstenção: 1; total: 289.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.
Voto: não · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.
Voto: sim · 11 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1120/2022: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.
Voto: não · 05 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.
Voto: não · 04 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 6579/2013: Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 643/2020: Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 8; total: 389.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.
Voto: não · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.
Voto: sim · 02 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2021 (Fase 2 - CD): Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA…
Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 39/2021 (Fase 2 - CD): Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 11/2022 (Fase 1 - CD): Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 11/2022 (Fase 1 - CD): Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395.
Voto: não · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390.
Voto: não · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.
Voto: sim · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.
Voto: não · 13 de jul. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.
Voto: sim · 12 de jul. de 2022
Fonte: votação oficial