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389 registros
Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Secretário do Tesouro Nacional.
Autoria principal · 08 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 90, IX e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado ofício de diligência da Comissão de Assuntos Econômicos solicitando ao Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda informações relativas aos processos de renegociação de dívida externa com países soberanos, tendo o Brasil como credor, formalizados a partir de 2005 (no âmbito do Clube de Paris ou fora dele).
Autoria principal · 08 de jul. de 2013
Registro oficialModifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Coautoria · 04 de jul. de 2013
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 29 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para exigir que o parecer favorável quanto à capacidade de pagamento do ente seja baseado somente nos fluxos fiscais e financeiros em situação normal.
Autoria principal · 03 de jul. de 2013
Registro oficialAltera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Coautoria · 03 de jul. de 2013
Registro oficialAcresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor.
Autoria principal · 03 de jul. de 2013
Registro oficialConvoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Coautoria · 02 de jul. de 2013
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.
Autoria principal · 01 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno ldo Senado Federal, destaque para votação em separado da alínea "b", inciso I, do art. 37 da Constituição Federal, constante do Substitutivo.
Autoria principal · 01 de jul. de 2013
Registro oficialNos termos do art. 287, do Regimento Interno, requer votação em globo dos requerimentos de destaque ao PLC 41, de 2013.
Autoria principal · 01 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 89, inc. I, e, por analogia,do art. 334, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de audiência pública solicitada pelo Requerimento n. 3, de 2012 - CCJ, para instrução da PEC n. 15, de 2011, que pretende transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Autoria principal · 25 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Coautoria · 25 de jun. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c.c. art. 93, inc. I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento de Requerimento n. 26, de 2013, apresentado pelo Senador José Pimentel e aprovado nesta Comissão na reunião do dia 26 de junho de 2013, para instrução das PECs ns. 13, 32, 70 e 97 de 2007; 6, 30 e 34 de 2008; 16 de 2011; 21 de 2012 e 3 de 2013, cujos temas estão relacionados ao limite de idade para aposentadoria compulsória de servidor público, para acrescentar à lista de convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Autoria principal · 25 de jun. de 2013
Registro oficialInstitui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Coautoria · 24 de jun. de 2013
Registro oficialModifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de jun. de 2013
Registro oficialCom fundamento nos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que sejam convocados, nesta Comissão, o Ministro das Relações Exteriores, Sua Excelência Senhor Antônio Patriota, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sua Excelência Senhor Fernando Pimentel, para debater a questões referentes à criação do bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latino-americana e sobre o bloco regional do MERCOSUL. Sem prejuízo de demais convidados que a Comissão entenda por solicitar sua presença.
Coautoria · 12 de jun. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de relator da Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro, de audiência pública que discutirá a Reforma do Código Penal, a realizar-se no dia 07 de junho do corrente, na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Fortaleza.
Autoria principal · 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Coautoria · 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Coautoria · 03 de jun. de 2013
Registro oficialRequer, os termos regimentais, destaque para a votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, ao PLC nº 132, de 2012.
Autoria principal · 27 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, ao PLC nº 132, de 2012.
Autoria principal · 27 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PLC nº 132, de 2012.
Autoria principal · 27 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado da Emenda nº 1-Plenário, ao PLC nº 132, de 2012.
Autoria principal · 27 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialAltera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ruy Mesquita, ocorrido no dia 21 de maio de 2013, apresentando condolências a seus familiares.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 21 de maio de 2013, do jornalista e diretor do Jornal O Estado de S. Paulo e fundador do Jornal da Tarde, Ruy Mesquita.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialPropõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre procedimentos licitatórios do FNDE para formação de registro de preços tendo por objeto a realização de obras.
Autoria principal · 21 de mai. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista RUY MESQUITA, ocorrido no dia 21 de maio de 2013.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialAltera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização profissional.
Autoria principal · 20 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, seja analisado pelo Plenário do Senado Federal o PLS nº 145, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores."
Coautoria · 16 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Coautoria · 13 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Coautoria · 07 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Coautoria · 06 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, com base nos §§ 3º e 4º, do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da câmara nº 132, de 2012 , seja apreciado pelo Plenário.
Coautoria · 06 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já apensado ao PLS nº 373/2008), por versarem sobre a mesma matéria.
Coautoria · 05 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Coautoria · 24 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.
Coautoria · 23 de abr. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Coautoria · 15 de abr. de 2013
Registro oficialInclui o Capítulo III e o art. 40-B no Título I, da Parte Terceira, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Autoria principal · 15 de abr. de 2013
Registro oficial