Pedro Taques

PLS — PLS 330/2014

Altera o art. 15 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para excluir a possibilidade de intimação por edital, no procedimento de protesto de títulos e outros documentos de dívida, do devedor que, embora resida em localidade não compreendida pela competência territorial do respectivo cartório, possua endereço certo e conhecido.

Autoria principal · 17 de nov. de 2014

PLS — PLS 331/2014

Altera o art. 12 e revoga o art. 13, ambos da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para prever que o prazo para registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida se inicia com a intimação do devedor.

Autoria principal · 17 de nov. de 2014

PLS — PLS 333/2014

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para prever a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência.

Autoria principal · 17 de nov. de 2014

RQJ — RQJ 51/2014

Requer a realização de duas audiências públicas com especialistas em direito eleitoral para discussão do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

Autoria principal · 04 de nov. de 2014

PEC — PEC 41/2014

Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Coautoria · 04 de nov. de 2014

PEC — PEC 36/2014

Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.

Coautoria · 28 de out. de 2014

RQS — RQS 770/2014

Requer que o Projeto de Lei do Senado nº. 25, de 2014 - Complementar, seja apreciado também pela Comissão de Segurança Pública, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal 37, de 2013, por versar sobre matéria em exame naquela Comissão.

Autoria principal · 01 de set. de 2014

PEC — PEC 31/2014

Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.

Coautoria · 01 de set. de 2014

PEC — PEC 30/2014

Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Coautoria · 05 de ago. de 2014

PEC — PEC 28/2014

Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.

Coautoria · 04 de ago. de 2014

PEC — PEC 27/2014

Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.

Coautoria · 04 de ago. de 2014

PEC — PEC 29/2014

Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.

Coautoria · 04 de ago. de 2014

RQI — RQI 25/2014

Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para audiência pública visando à discussão dos procedimentos administrativos do Ministério para reconhecimento de Situação de Emergência (SE) ou de Estado de Calamidade Pública (ECP) nos municípios brasileiros, bem como das medidas necessárias para agilização dessas providências diante da situação difícil em que se encontram os municípios afetados pelas mencionadas circunstâncias.

Autoria principal · 15 de jul. de 2014

PEC — PEC 22/2014

Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.

Coautoria · 15 de jul. de 2014

PLS — PLS 197/2014

Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.

Autoria principal · 27 de mai. de 2014

PLS — PLS 196/2014

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.

Autoria principal · 27 de mai. de 2014

PLS — PLS 198/2014

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

Autoria principal · 27 de mai. de 2014

PEC — PEC 15/2014

Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.

Coautoria · 13 de mai. de 2014

RQS — RQS 518/2014

Requer, nos termos do art. 311, inc. II, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 7º , § 4º, da Resolução nº 1, de 2002 - CN, a preferência para votação da Medida Provisória nº 630, de 2013, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014.

Autoria principal · 13 de mai. de 2014

PEC — PEC 13/2014

Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Coautoria · 06 de mai. de 2014

PRS — PRS 15/2014

Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.

Coautoria · 06 de mai. de 2014

RQJ — RQJ 29/2014

Requeiro seja realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo; Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.

Coautoria · 06 de mai. de 2014

RQJ — RQJ 22/2014

Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2013.

Autoria principal · 29 de abr. de 2014

PEC — PEC 10/2014

Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.

Coautoria · 22 de abr. de 2014

PEC — PEC 9/2014

Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Coautoria · 22 de abr. de 2014

PLS — PLS 130/2014

Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Coautoria · 15 de abr. de 2014

PEC — PEC 7/2014

Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Coautoria · 07 de abr. de 2014

RQS — RQS 302/2014

Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.

Coautoria · 31 de mar. de 2014

PLS — PLS 106/2014

Altera o art. 13 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, com a finalidade de tornar cabível o ajuizamento de reclamação por qualquer interessado para garantir a autoridade de decisões proferidas no controle de constitucionalidade.

Autoria principal · 26 de mar. de 2014

PEC — PEC 5/2014

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.

Coautoria · 25 de mar. de 2014

RQE — RQE 21/2014

Requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos arts. 90, III e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado, em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões, para prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

Coautoria · 24 de mar. de 2014

RQE — RQE 22/2014

Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) convidada para, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões , prestar informações sobre o episódio da aquisição, pela Petrobras, da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

Coautoria · 24 de mar. de 2014

R.S — R.S 3/2014

Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.

Coautoria · 19 de mar. de 2014

PLS — PLS 81/2014

Acrescenta § 6º ao art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos jurídicos da peça recursal ou do acórdão recorrido.

Autoria principal · 11 de mar. de 2014

PLS — PLS 80/2014

Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

Autoria principal · 11 de mar. de 2014

R.S — R.S 2/2014

Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.

Coautoria · 27 de fev. de 2014

PLS — PLS 67/2014

Altera o art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada coletiva, bem como para autorizar o ajuizamento da liquidação e da execução respectivas no foro do domicílio do beneficiário.

Autoria principal · 26 de fev. de 2014

RQS — RQS 150/2014

Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no de 04 de abril de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do "Comício das Reformas" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil - Rio de Janeiro.

Coautoria · 25 de fev. de 2014

RQS — RQS 105/2014

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 7 de abril de 2014, em comemoração ao centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida.

Coautoria · 18 de fev. de 2014

RQS — RQS 106/2014

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 9 de junho de 2014, destinada a comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Nepomuceno.

Coautoria · 18 de fev. de 2014

RQS — RQS 102/2014

Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil.

Coautoria · 18 de fev. de 2014

RQJ — RQJ 2/2014

Requeiro nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 96, de 2013.

Autoria principal · 18 de fev. de 2014

RQS — RQS 97/2014

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF.

Coautoria · 17 de fev. de 2014

PEC — PEC 1/2014

Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.

Coautoria · 10 de fev. de 2014

PLS — PLS 553/2013

Acrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência.

Autoria principal · 18 de dez. de 2013

PLS — PLS 554/2013

Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Autoria principal · 18 de dez. de 2013

PLS — PLS 555/2013

Acrescenta § 2º ao art. 897-A do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, para estabelecer que os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Autoria principal · 18 de dez. de 2013

PDS — PDS 460/2013

Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Coautoria · 17 de dez. de 2013

PEC — PEC 79/2013

Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

Coautoria · 16 de dez. de 2013

PLS — PLS 525/2013

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.

Autoria principal · 10 de dez. de 2013

PLS — PLS 526/2013

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Autoria principal · 10 de dez. de 2013

PLS — PLS 519/2013

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Autoria principal · 10 de dez. de 2013

PLS — PLS 523/2013

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

Autoria principal · 10 de dez. de 2013

PLS — PLS 518/2013

Regulamenta o art. 245, da Constituição Federal, para estabelecer o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências.

Autoria principal · 10 de dez. de 2013

RMA — RMA 77/2013

Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento nº 93, 2011-CMA, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, que “altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará”.

Autoria principal · 09 de dez. de 2013

PEC — PEC 72/2013

Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.

Coautoria · 03 de dez. de 2013

PEC — PEC 73/2013

Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.

Coautoria · 03 de dez. de 2013

RQJ — RQJ 88/2013

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 77, de 2013.

Autoria principal · 26 de nov. de 2013

PEC — PEC 68/2013

Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.

Coautoria · 25 de nov. de 2013

PEC — PEC 69/2013

Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.

Coautoria · 25 de nov. de 2013

PEC — PEC 66/2013

Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.

Coautoria · 24 de nov. de 2013

R.S — R.S 21/2013

Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.

Coautoria · 21 de nov. de 2013

RQS — RQS 1363/2013

Requer o destaque do art. 100-A da Lei 9504/97, previsto na redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja aprovado.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

RQS — RQS 1358/2013

Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao § 6º do art. 44 da Lei 9096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

RQS — RQS 1359/2013

Requer destaque para votação em separado da modificação do inciso III, do § 8º, do art. 11 da lei 9504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

RQS — RQS 1356/2013

Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 51 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º, do PLS 441/2012, para que seja votada separadamente.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

RQS — RQS 1360/2013

Requer destaque do inciso IV do art. 44, da Lei 9.096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

RQS — RQS 1357/2013

Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso III do artigo 24 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

PRS — PRS 83/2013

Institui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.

Autoria principal · 18 de nov. de 2013

RQI — RQI 54/2013

Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.

Coautoria · 12 de nov. de 2013

PEC — PEC 63/2013

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.

Coautoria · 12 de nov. de 2013

PLS — PLS 474/2013

Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

PRS — PRS 82/2013

Revoga Resoluções que autorizaram renegociação de dívidas de países estrangeiros.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

PLS — PLS 472/2013

Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

PEC — PEC 62/2013

Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

RQS — RQS 1286/2013

Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado de trecho de Emenda à PEC 22A, de 2000.

Autoria principal · 04 de nov. de 2013

PEC — PEC 60/2013

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

Coautoria · 04 de nov. de 2013

R.S — R.S 20/2013

Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º 3 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2013, seja submetido ao Plenário.

Coautoria · 30 de out. de 2013

PLS — PLS 445/2013

Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos.

Autoria principal · 28 de out. de 2013

RQS — RQS 1255/2013

Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.

Coautoria · 24 de out. de 2013

PEC — PEC 57/2013

Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Coautoria · 21 de out. de 2013

RQS — RQS 1235/2013

Requer, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento, no dia 20 de outubro de 2013, do Deputado Federal, produtor rural e técnico em agropecuária, Homero Pereira, e apresentação de condolências à família e a diversas organizações de que participou.

Autoria principal · 21 de out. de 2013

PLS — PLS 437/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.

Autoria principal · 21 de out. de 2013

PEC — PEC 56/2013

Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.

Coautoria · 15 de out. de 2013

R.S — R.S 16/2013

Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Coautoria · 10 de out. de 2013

RQJ — RQJ 56/2013

Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 53, de 2013.

Autoria principal · 08 de out. de 2013

RQS — RQS 1169/2013

Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja cancelada a Sessão Especial do Senado Fedral, que seria realizada no dia 21 de outubro de 2013, a que se refere o Requerimento nº 1169, de 2013.

Autoria principal · 02 de out. de 2013

PEC — PEC 50/2013

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Coautoria · 23 de set. de 2013

RQS — RQS 1114/2013

Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 373, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº. 80, de 2010, por tratarem da mesma matéria.

Autoria principal · 23 de set. de 2013

PEC — PEC 48/2013

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Coautoria · 17 de set. de 2013

PRS — PRS 71/2013

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.

Coautoria · 16 de set. de 2013

RQS — RQS 1084/2013

Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado § único no art. 15-A da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.

Autoria principal · 15 de set. de 2013

RQS — RQS 1082/2013

Requer, nos termos regimentais, o destaque da modificação proposta para inclusão do § 6 no art. 44, da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º da Emenda Substitutiva oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012, para que seja votada separadamente.

Autoria principal · 15 de set. de 2013

RQS — RQS 1083/2013

Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do art. 39 § 5º da Lei nº 9.504, de 1997 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.

Autoria principal · 15 de set. de 2013

RQS — RQS 1057/2013

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 915, de 2013, que a data prevista para a comemoração seja alterada para o dia 18 de novembro de 2013, às 11 horas.

Coautoria · 15 de set. de 2013

RQS — RQS 1069/2013

Requer, nos termos do art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "e o § 1º do art. 43", constante do art. 4º da Emenda Substitutiva oferecido ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012.

Autoria principal · 15 de set. de 2013

MSF 85/2014

Votação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de dez. de 2014

PDS 183/2014

Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 01 de dez. de 2014

MSF 41/2014

Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de nov. de 2014

MSF 30/2014

Votação do Parecer nº 391, de 2014 que aprova o nome do Sr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 10 de nov. de 2014

MSF 54/2014

Votação do Parecer nº 640, de 2014 que aprova o nome da Sra. Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 10 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar). · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 04 de nov. de 2014

MPV 651/2014

Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 28 de out. de 2014

PDS 31/2013

Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação) · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 05 de ago. de 2014

MSF 53/2014

Votação do Parecer nº 608, de 2014 que aprova o nome do Sr. Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEl. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de ago. de 2014

PEC 39/2013

Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

SCD 104/2014

Votação do substitutivo da Câmara ao PLS 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

PLS 150/2013

Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

OFS 4/2014

Votação do Parecer nº 628, de 2014 que aprova o nome do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Conistuição Federa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de ago. de 2014

PEC 35/2011

Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

MSF 55/2014

Votação do parecer nº 629, de 2014 que aprova o nome do Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria Pereira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

MSF 31/2014

Votação do parecer nº 392, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de ago. de 2014

PEC 39/2013

Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

MSF 52/2014

Votação do Parecer nº 607, de 2014 que aprova o nome do Sr. Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétirca- ANEEL. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de ago. de 2014

PEC 20/2014

Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

OFS 10/2014

Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

PLC 60/2014

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

MSF 51/2014

Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

PEC 20/2014

Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

MSF 44/2014

Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de jul. de 2014

MSF 27/2014

Votação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de jun. de 2014

PDS 31/2013

Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 03 de jun. de 2014

MSF 15/2014

Votação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 03 de jun. de 2014

PLC 62/2009

Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 02 de jun. de 2014

PLC 41/2014

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 02 de jun. de 2014

MPV 633/2013

Requerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 27 de mai. de 2014

PEC 77/2013

Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 27 de mai. de 2014

PEC 77/2013

Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 27 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 26 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 26 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 26 de mai. de 2014

PEC 4/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 4/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PLS 104/2014

Votação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de mai. de 2014

MSF 37/2014

Votação do Parecer nº 393, de 2014 que aprova o nome do Sr. Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de mai. de 2014

MSF 12/2014

Votação da Mensagem nº 12 de 2014, referente à escolha do Senhor Sérgio Elias Couri, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 06 de mai. de 2014

PLS 104/2014

Votação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 06 de mai. de 2014

MSF 23/2014

Votação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de mai. de 2014

MSF 22/2014

Votação da Mensagem nº 22, de 2014 que aprova o nome do Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de mai. de 2014

MSF 28/2014

Votação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de mai. de 2014

MSF 25/2014

Votação da Mensagem nº 25, de 2014, referente à indicação da Sr. Simone Sanches Freire, para exercer o cargo da Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2014

PLS 323/2010

Votação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 28 de abr. de 2014

MSF 26/2014

Votação da Mensagem nº 26, de 2014, referente à indicação do Sr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 22 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 22 de abr. de 2014

MSF 13/2014

Votação da Mensagem nº 13, de 2014, referente à escolha do Sr. Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 22 de abr. de 2014

PLC 21/2014

Votação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 21 de abr. de 2014

MSF 19/2014

Votação do Parecer nº 187, de 2014 que aprova o nome do Sr. Fernando J. Pádua Costa Fonseca para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 16/2014

Votação da Mensagem nº 16/2014 que aprova o nome do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 18/2014

Votação do Parecer nº 186, de 2014 que aprova o nome do Sr. Mário Povia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 14/2014

Votação da Mensagem nº 14/2014 que aprova o nome da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 17/2014

Votação do Parecer nº 241, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adalberto Tokarski para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

PDS 49/2014

Votação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação) · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 07 de abr. de 2014

MSF 10/2014

Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome da Sra. Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2014

MSF 11/2014

Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome do Sr. Gilberto Fonseca G. Moura, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Tailândia e cumulativamente no Camboja e Laos. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2014

PLS 315/2003

Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 25 de mar. de 2014

PLS 222/2013

Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 25 de mar. de 2014

PLS 222/2013

Emenda 1 CCJ e subemenda à emenda 7 ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - Que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PLS 222/2013

Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PEC 35/2011

Emenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PEC 34/2013

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

MSF 8/2014

Votação do Parecer nº 110, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Néfi Cordeiro , para compor o STJ, no cargo de Ministro, na vaga reservada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 7/2014

Votação do Parecer nº 112, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 6/2014

Votação do Parecer nº 111, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Douglas Alencar Rodrigues para exercer o cargo de Ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira da Magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 5/2014

Votação do Parecer nº 55 de 2014, referente à Mensagem nº 5 de 2014, acerca da indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de fev. de 2014

OFS 44/2013

Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 97/2013

Votação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

PLC 103/2012

Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). · Resultado: Aprovado

Voto: não · 16 de dez. de 2013

MSF 105/2013

Votação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

PLS 236/2012

Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2013

MSF 103/2013

Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 120/2013

Votação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 122/2013

Votação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 121/2013

Votação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 102/2013

Votação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de dez. de 2013

MSF 104/2013

Votação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de dez. de 2013

MSF 98/2013

Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de dez. de 2013

MSF 101/2013

Votação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de dez. de 2013

MSF 91/2013

Votação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de dez. de 2013

MSF 99/2013

Votação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de dez. de 2013

MSF 100/2013

Votação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de dez. de 2013

MSF 108/2013

Votação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

MSF 107/2013

Votação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

MSF 106/2013

Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

PLS 386/2012

Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de nov. de 2013

PLS 386/2012

Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 26 de nov. de 2013