Carregando conteúdo…
389 registros
Altera o art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada coletiva, bem como para autorizar o ajuizamento da liquidação e da execução respectivas no foro do domicílio do beneficiário.
Autoria principal · 26 de fev. de 2014
Registro oficialRequer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no de 04 de abril de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do "Comício das Reformas" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil - Rio de Janeiro.
Coautoria · 25 de fev. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 7 de abril de 2014, em comemoração ao centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida.
Coautoria · 18 de fev. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 9 de junho de 2014, destinada a comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Nepomuceno.
Coautoria · 18 de fev. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil.
Coautoria · 18 de fev. de 2014
Registro oficialRequeiro nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 96, de 2013.
Autoria principal · 18 de fev. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF.
Coautoria · 17 de fev. de 2014
Registro oficialEleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Coautoria · 10 de fev. de 2014
Registro oficialAcrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência.
Autoria principal · 18 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
Autoria principal · 18 de dez. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 2º ao art. 897-A do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, para estabelecer que os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Autoria principal · 18 de dez. de 2013
Registro oficialConvoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Coautoria · 17 de dez. de 2013
Registro oficialAltera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
Coautoria · 16 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
Autoria principal · 10 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Autoria principal · 10 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Autoria principal · 10 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.
Autoria principal · 10 de dez. de 2013
Registro oficialRegulamenta o art. 245, da Constituição Federal, para estabelecer o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências.
Autoria principal · 10 de dez. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento nº 93, 2011-CMA, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, que “altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará”.
Autoria principal · 09 de dez. de 2013
Registro oficialAltera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
Coautoria · 03 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
Coautoria · 03 de dez. de 2013
Registro oficialNos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 77, de 2013.
Autoria principal · 26 de nov. de 2013
Registro oficialAltera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
Coautoria · 25 de nov. de 2013
Registro oficialAltera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.
Coautoria · 25 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.
Coautoria · 24 de nov. de 2013
Registro oficialRecorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.
Coautoria · 21 de nov. de 2013
Registro oficialRequer o destaque do art. 100-A da Lei 9504/97, previsto na redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja aprovado.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao § 6º do art. 44 da Lei 9096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da modificação do inciso III, do § 8º, do art. 11 da lei 9504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 51 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º, do PLS 441/2012, para que seja votada separadamente.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque do inciso IV do art. 44, da Lei 9.096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso III do artigo 24 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialInstitui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.
Autoria principal · 18 de nov. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.
Coautoria · 12 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Coautoria · 12 de nov. de 2013
Registro oficialAltera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema.
Autoria principal · 11 de nov. de 2013
Registro oficialRevoga Resoluções que autorizaram renegociação de dívidas de países estrangeiros.
Autoria principal · 11 de nov. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.
Autoria principal · 11 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
Autoria principal · 11 de nov. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado de trecho de Emenda à PEC 22A, de 2000.
Autoria principal · 04 de nov. de 2013
Registro oficial