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1.669 registros
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficial· 16 de dez. de 2025
Registro oficial· 12 de dez. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
· 11 de dez. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”
· 11 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - REP 2/2025
· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 10 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4497/2024
· 09 de dez. de 2025
Registro oficial· 09 de dez. de 2025
Registro oficial· 09 de dez. de 2025
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2236/2025
· 09 de dez. de 2025
Registro oficial· 05 de dez. de 2025
Registro oficial· 04 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a retirada de assinatura da PEC 38/2025.
· 03 de dez. de 2025
Registro oficial· 03 de dez. de 2025
Registro oficial· 03 de dez. de 2025
Registro oficial· 03 de dez. de 2025
Registro oficial· 02 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4708/2024, que “Dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal, e dá outras providências”.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficial· 01 de dez. de 2025
Registro oficial· 01 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialSolicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
· 25 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 5400/2025, que “Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha”.
· 24 de nov. de 2025
Registro oficial· 24 de nov. de 2025
Registro oficialRequer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.243, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.”.
· 19 de nov. de 2025
Registro oficialCria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - EMP 10 => PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 5.878 de 2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficial