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1.669 registros
Acresce paragrafo ao artigo 121 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
· 05 de dez. de 2019
Registro oficialAcresce paragrafo no artigo 123 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
· 05 de dez. de 2019
Registro oficialRequer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.
· 27 de nov. de 2019
Registro oficialInstitui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
· 27 de nov. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.
· 27 de nov. de 2019
Registro oficialInstitui o Dia Nacional da Democracia.
· 27 de nov. de 2019
Registro oficialAcrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
· 26 de nov. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências.
· 26 de nov. de 2019
Registro oficialModifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação paraa pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."
· 11 de nov. de 2019
Registro oficialAssegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialRequer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias maranhenses atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre.
· 06 de nov. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.
· 22 de out. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.
· 22 de out. de 2019
Registro oficialInclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialDispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialPermite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialEstabilidade de recursos para seguridade social e educação
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
· 08 de out. de 2019
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre manchas de óleo que estão se espalhando pelo litoral do Nordeste.
· 08 de out. de 2019
Registro oficialAltera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 02 de out. de 2019
Registro oficialCria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
· 02 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 27 de set. de 2019
Registro oficialInclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialInstitui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialPermite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialGarantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialInclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAlteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficial