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1.669 registros
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
· 04 de jun. de 2020
Registro oficialPermite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
· 04 de jun. de 2020
Registro oficialSuspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
· 04 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Nº 6.381/2019.
· 04 de jun. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do PL 7.434 de 2017, que “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ”
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialRequeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.
· 02 de jun. de 2020
Registro oficialRequeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.
· 29 de mai. de 2020
Registro oficialRetirada de tramitação do PL 2910/20
· 27 de mai. de 2020
Registro oficialInstitui o Programa Seguro Família
· 27 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020".
· 26 de mai. de 2020
Registro oficialInstitui o Programa Seguro Família
· 26 de mai. de 2020
Registro oficialInstitui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.
· 26 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à memória de Tancredo Neves, por ocasião dos 35 anos de seu falecimento.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialAltera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialSugere a reinclusão da captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo como serviços essenciais durante a pandemia da COVID-19 .
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialSugere que sejam efetuados os pagamentos dos benefícios emergenciais por meio de qualquer instituição bancária durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialEmenda que inclui os servidores da saúde da União nas ressalvas presentes no texto: o referido projeto insere em seu art. 8º uma série de limitações nos gastos, notadamente com pessoal, da União, Estados, DF e Municípios, para auxiliar no esforço econômico necessário para esse momento de calamidade. O texto corretamente ressalva que as restrições a aumento de salário, novas contratações, promoções, entre outras, não atingirão os servidores de Estados, DF e Municípios, das áreas da saúde e segurança pública, que participem diretamente do combate à pandemia. Corrige uma omissão no disposto no inciso I, §6º, art. 8º do texto, inserindo também os servidores da União que atuam nessas áreas.
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialSugere a criação do selo ou certificação de “Estabelecimento Clean & Safe” para empreendimentos turísticos e empresas do setor do turismo.
· 29 de abr. de 2020
Registro oficial· 28 de abr. de 2020
Registro oficialAltera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública
· 14 de abr. de 2020
Registro oficial· 08 de abr. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.
· 01 de abr. de 2020
Registro oficialInstitui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialGarante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
· 28 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 26 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 26 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 26 de mar. de 2020
Registro oficial· 25 de mar. de 2020
Registro oficialInstitui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.
· 25 de mar. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministério de Estado da Cidadania informações sobre a concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2019 e 2020.
· 10 de mar. de 2020
Registro oficialEstabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.
· 05 de fev. de 2020
Registro oficialModifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialInstitui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
· 16 de dez. de 2019
Registro oficialAcresce paragrafo no artigo 115 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
· 05 de dez. de 2019
Registro oficial