MPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Não · 26 de mai. de 2020
Registro oficialPL 1179/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e…
Mantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463.
Não · 14 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 910/2019: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
Não · 12 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.
Sim · 08 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.
Não · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.
Não · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 271; total: 314.
Não · 29 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1304/2020: Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira…
Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
Sim · 29 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Rejeitado o DTQ 3. Sim: 154; não: 286; total: 440.
Não · 28 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 190; não: 260; total: 450.
Não · 28 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 907/2019: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto…
Suprimido o texto. Sim: 222; não: 232; abstensão: 2; total: 456.
Não · 27 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 907/2019: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto…
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 17. Sim: 132 (Computado o voto da Deputada Fernanda Melchionna); não: 277; total: 409.
Não · 27 de abr. de 2020
Registro oficialPL 873/2020: Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras…
Rejeitada a Emenda nº 64. Sim: 191; não: 291; abstenção: 1; total: 483.
Sim · 16 de abr. de 2020
Registro oficialMPV 905/2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 275; não: 132; abstenção: 1; total: 408.
Sim · 15 de abr. de 2020
Registro oficial