REQ 1971/2020: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 19; abstenção: 3; total: 372.
Sim · 13 de ago. de 2020
Registro oficialREQ 971/2020: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 137; abstenção: 1; total: 439.
Não · 13 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 983/2020: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 157; não: 254; total: 411.
Não · 11 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 983/2020: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 2. Sim: 210; não: 257; abstenção: 1; total: 468.
Não · 11 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 983/2020: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 434; total: 444.
Não · 11 de ago. de 2020
Registro oficialPL 2068/2020: Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 347; total: 401.
Não · 05 de ago. de 2020
Registro oficialPL 2068/2020: Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 332; total: 406.
Não · 05 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 950/2020: Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde…
Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.
Sim · 05 de ago. de 2020
Registro oficialPL 2810/2020: Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 412; total: 424.
Não · 04 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 946/2020: Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 294; não: 148; abstenção: 1; total: 443.
Sim · 04 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 946/2020: Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o…
Mantido o texto. Sim: 180; não: 142; total: 322.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 259; não: 128; total: 387.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 269; não: 118; total: 387.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 131; total; 405.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 276; não: 137; total: 413.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 96. Sim: 149; não: 271 (Computando o voto oral do Dep. Gastão Vieira); abstenção: 1; total: 421.
Não · 30 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Destaque. Sim: 126; não: 282; total: 408.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 314; abstenção: 2; total: 320.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 293; total: 441.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; total: 475.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 354; não: 76; total: 430.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 79; total: 430.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 330; total: 412.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 325; total: 406.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 948/2020: Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 153; não: 269; total: 422.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialREQ 1575/2020: Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020.
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 212; abstenção: 2; total: 477.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialREQ 1228/2020: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação…
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; não: 10; abstenção: 1; total: 311.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Aprovado o Requerimento. Sim: 323; não: 113; abstenção: 1; total: 437.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Mantido o texto. Sim 393; não 83; abstenção 3; total 479.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvado o destaque. Sim 492; não 6; abstenção 1; total 499.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Mantido o texto. Sim: 399; não: 19; abstenção: 2; total: 420.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Suprimido o texto. Sim 201; não 267; abstenção 1; total 469.
Não · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Sim: 499; não: 7; total: 506.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPL 4731/2019: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco…
Rejeitado o Requerimento. Sim 21; não 388; total 409.
Não · 20 de jul. de 2020
Registro oficialPL 2824/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.
Sim · 16 de jul. de 2020
Registro oficialPL 1581/2020: Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 345; não: 125; abstenção: 2; total: 472.
Sim · 15 de jul. de 2020
Registro oficialPL 2801/2020: Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de…
Rejeitado o Recurso. Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de nº 3. Sim 123; não 309; abstenção 1; total 433.
Sim · 15 de jul. de 2020
Registro oficial