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918 registros
Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e os artigos 2º e 8º da Lei nº 7.418, de 16 de novembro de 1985.
· 24 de jan. de 2007
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
· 24 de jan. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.
· 12 de dez. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
· 07 de dez. de 2006
Registro oficialContra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.
· 28 de nov. de 2006
Registro oficialAltera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.
· 23 de nov. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.
· 08 de nov. de 2006
Registro oficialAltera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.
· 08 de nov. de 2006
Registro oficialAltera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.
· 08 de nov. de 2006
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997. Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.
· 23 de out. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 23 de out. de 2006
Registro oficialAcrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
· 10 de out. de 2006
Registro oficialAltera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
· 10 de out. de 2006
Registro oficialContra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.
· 04 de out. de 2006
Registro oficialRequer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303, de 2006.
· 18 de set. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
· 05 de set. de 2006
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.
· 05 de set. de 2006
Registro oficialAltera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.
· 05 de set. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
· 12 de jul. de 2006
Registro oficialDispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
· 12 de jul. de 2006
Registro oficialContra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.
· 21 de jun. de 2006
Registro oficialDispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.
· 08 de jun. de 2006
Registro oficialAcrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
· 24 de mai. de 2006
Registro oficialDá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.
· 18 de mai. de 2006
Registro oficialAltera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.
· 10 de mai. de 2006
Registro oficialAltera a redação do art. 20 da Constituição Federal.
· 10 de mai. de 2006
Registro oficialRequer retirada de Recurso nº 185/2005, do Projeto de Lei nº 4497/04.
· 04 de mai. de 2006
Registro oficialAcrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.
· 03 de mai. de 2006
Registro oficialAltera a redação do art. 158 da Constituição Federal.
· 27 de abr. de 2006
Registro oficialAcrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.
· 27 de abr. de 2006
Registro oficialAltera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.
· 27 de abr. de 2006
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
· 26 de abr. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
· 26 de abr. de 2006
Registro oficialAltera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 19 de abr. de 2006
Registro oficialAltera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
· 12 de abr. de 2006
Registro oficialAltera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
· 11 de abr. de 2006
Registro oficialModifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.
· 05 de abr. de 2006
Registro oficialRequer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.
· 04 de abr. de 2006
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficial