Histórico de Nilton Baiano

186 registros

• PLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…

  Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.

  Sim · 15 de out. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; Não: 266; Abst.: 0; Total: 307.

  Não · 24 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 41; Abst.: 0; Total: 293.

  Sim · 24 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 68; Não: 245; Abst.: 0; Total: 313.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda: Sim: 83; Não: 246; Abst.: 2; Total: 331.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 67; Não: 241; Abst.: 0; Total: 308.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286.

  Não · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 18; Abst.: 3; Total: 276.

  Sim · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abst.: 0; Total: 271.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples, excetuados os referentes às Emendas de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406 apresentadas na Comissão Especial . Sim: 32; Não: 314; Abst.: 5; Total: 351. DCD 11 09 03 PAG 46215 COL 02.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 321; Abst. 1; Total: 336.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 286; Não: 19; Abst.: 1; Total: 306.

  Sim · 02 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, em 2º turno, ressalvados os destaques. Sim: 357; Não: 123; Abst.: 6; Total: 486.

  Não · 27 de ago. de 2003

  Registro oficial

• PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 4, ressalvados os Destaques e as demais Emendas Aglutinativas. Sim: 358; Não: 126; Abst.: 9; Total: 493.

  Não · 06 de ago. de 2003

  Registro oficial

• PEC 306/2000: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.

  Sim · 30 de jul. de 2003

  Registro oficial

• PLP 41/2003: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382

  Sim · 04 de jun. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 53-C, de 1999, em 2º turno. Sim: 368; Não: 13; Abst.: 4; Total: 385.

  Sim · 15 de mai. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno. Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 .

  Sim · 02 de abr. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427.

  Não · 02 de abr. de 2003

  Registro oficial

• MSC 48/2002: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre…

  Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem.

  Sim · 25 de fev. de 2003

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