MPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 254; Abst.: 1; Total: 261.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258.
Não · 06 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Sim: 172; Não: 272; Abst.: 4; Total: 448.
Sim · 23 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 36; Não: 226; Abst.: 2; Total: 264.
Não · 15 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
Não · 08 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 56.
Sim: 160; Não: 232; Abst.: 10; Total: 402.
Sim · 02 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
Sim: 167; Não: 266; Abst.: 6; Total: 439.
Sim · 02 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 254; Abst.: 0; Total: 257.
Não · 02 de jun. de 2004
Registro oficialPL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 249; Abst.: 1; Total: 257.
Não · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPLP 76/2003: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA…
Aprovado o Requerimento.
Sim: 259; Não: 7; Abst.: 2; Total:268.
Sim · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno.
Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392.
Não · 26 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo.
Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439.
Não · 19 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443.
Não · 19 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 179/2004: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270.
Não · 19 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
Sim: 347; Não: 17; Abst.: 10; Total: 374.
Não · 12 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 345, Não: 9, Abst.: 1, Total: 355.
Não · 12 de mai. de 2004
Registro oficialMSC 205/2004: Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das…
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 266; Não: 118; Abst.: 1; Total: 385.
Não · 12 de mai. de 2004
Registro oficialPL 3476/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294, Não: 3, Abst.: 3, Total: 300.
Sim · 12 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 166/2004: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 256; Abst.: 3; Total: 263.
Obstrução · 28 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 10; Não: 248; Abst.: 5; Total: 263.
Obstrução · 27 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 244; Abst.: 7; Total: 259.
Obstrução · 13 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 254; Não:2; Abst.: 5; Total: 261.
Abstenção · 13 de abr. de 2004
Registro oficialPEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno.
Sim: 416; Não: 1; Abst.: 0; Total: 417.
Sim · 31 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 168/2004: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.
Sim · 30 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251, Não: 11, Abst.: 1, Total: 263.
Sim · 30 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269.
Não · 30 de mar. de 2004
Registro oficialPEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno.
Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344.
Sim · 24 de mar. de 2004
Registro oficialPEC 575/1998: Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.
Sim · 24 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 147/2003: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 252; Abst.: 6; Total: 274.
Não · 23 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 154/2003: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator. Sim: 210; Não: 51; Abst.: 2; Total: 263.
Sim · 11 de mar. de 2004
Registro oficialMSC 62/2004: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas…
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 263; Não: 1; Abst.: 2; Total: 266.
Sim · 17 de fev. de 2004
Registro oficialPL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a…
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 273; Não: 31; Abst.: 1; Total: 305.
Sim · 21 de jan. de 2004
Registro oficialPL 2546/2003: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.
Sim · 21 de jan. de 2004
Registro oficialMPV 135/2003: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 258; Abst.: 0: Total: 261.
Não · 18 de dez. de 2003
Registro oficialPLP 224/2001: Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001.
Sim: 332; Não: 1; Total: 333.
Sim · 03 de dez. de 2003
Registro oficialPL 1840/2003: Altera a legislação tributária federal.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.
Sim · 26 de nov. de 2003
Registro oficialPEC 254/2000: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões…
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 254, de 2000, em 1º turno.
Sim: 352; Não: 0; Abst.: 0; Total: 352.
Sim · 19 de nov. de 2003
Registro oficialPL 4285/2001: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sim: 259; Não: 71; Abst.: 1; Total: 331.
Sim · 18 de nov. de 2003
Registro oficialPL 255/2003: Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki
Sim · 29 de out. de 2003
Registro oficial