MPV 249/2005: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 15; Não: 254; Abst.: 3; Total: 272.
Sim · 28 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 254; Abst.: 4; Total: 266.
Não · 28 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 16.
Sim: 19; Não: 239; Abst.: 2; Total: 260.
Não · 28 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer favorável, ressalvados os Destaques. Votação nominal por acordo dos Srs. Líderes -
Sim: 16; Não: 318; Abst.: 6; Total: 340.
Não · 22 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005, ressalvados os Destaques.
Sim: 172; Não: 230; Abst.: 1; Total: 403.
Sim · 22 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 17; Não: 274; Abst.: 3; Total: 294.
Não · 22 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 242/2005: Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 213; Não: 198; Abst.: 3; Total: 414.
Não · 07 de jun. de 2005
Registro oficialMPV 241/2005: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 272; Não: 100; Abst.: 4; Total: 376.
Sim · 01 de jun. de 2005
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, em segundo turno.
Sim: 406; Não: 0; Abst.: 1; Total: 407.
Sim · 16 de mar. de 2005
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs. Líderes.
Sim: 369; Não: 0; Abst.: 1; Total: 369.
Sim · 16 de mar. de 2005
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04.
Sim: 305; Não: 94; Abst.: 1; Total: 400.
Sim · 16 de mar. de 2005
Registro oficialMPV 228/2004: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da…
Rejeitada a Emenda nº 8.
Sim: 97; Não: 275; Abst.: 1; Total: 373.
Não · 15 de mar. de 2005
Registro oficialMPV 227/2004: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas…
Rejeitada a Emenda nº 36. Sim: 129; Não: 237; Abst.: 2; Total: 368.
Não · 09 de mar. de 2005
Registro oficialPL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques.
Sim: 352; Não: 60; Abst.: 1; Total: 413.
Sim · 02 de mar. de 2005
Registro oficialPL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 330; Não: 44; Abst.: 1; Total: 375
Sim · 02 de mar. de 2005
Registro oficialMPV 225/2004: Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 299; Não: 91; Abst.: 4; Total: 394.
Sim · 23 de fev. de 2005
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Rejeitado o destaque.
Sim: 114; Não: 235; Abst.: 2; Total: 351.
Não · 15 de dez. de 2004
Registro oficialPLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…
Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.
Sim: 283; Não: 66; Abst.: 2; Total: 351.
Sim · 14 de dez. de 2004
Registro oficialPLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.
Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.
Sim · 14 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 208/2004: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei…
Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266
Não · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 253; Abst.: 1; Total: 257.
Não · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 253; Não: 146; Abst.: 4; Total: 403.
Não · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 9; Não: 254; Abst.: 1; Total: 264.
Sim · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 14; Não: 280; Abst.: 1; Total: 295.
Não · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 206/2004: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 5; Não: 266; Abst.: 0; Total: 271.
Não · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 201/2004: Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 49, de 2004, com a alteração feita em Plenário, ressalvados os Destaques.
Sim:209; Não: 83; Abst.: 2; Total: 294.
Não · 24 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 200/2004: Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
Não · 24 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 198/2004: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 1.
Sim: 76; Não: 247; Abst.: 1; Total: 324.
Não · 23 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 198/2004: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 254; Abst.: 0; Total: 258.
Não · 23 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 196/2004: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 2; Não: 253; Abst.: 5; Total: 260.
Não · 20 de out. de 2004
Registro oficialMPV 195/2004: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 255; Abst.: 0; Total: 258.
Não · 19 de out. de 2004
Registro oficialMPV 192/2004: Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 9; Não: 252; Abst.: 1; Total: 262.
Não · 19 de out. de 2004
Registro oficialMPV 191/2004: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.
Abstenção · 24 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 188/2004: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Sim: 344; Não: 12; Abst.: 0; Total: 356
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 76/2003: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Sim: 332: Não: 8; Abst.: 1; Total: 341
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Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 22/2003: Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece…
Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Sim: 327; Não: 13; Abst.: 6; Total: 346
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 79; Não: 193; Abst.: 0; Total: 272
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques.
Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.
Sim · 08 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Inserido o inciso.
Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346.
Sim · 07 de jul. de 2004
Registro oficial