PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.
Não · 25 de abr. de 2012
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.
Não · 25 de abr. de 2012
Registro oficialPLP 230/2004: Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.
Sim · 18 de abr. de 2012
Registro oficialMPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…
Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 302; total: 376.
Sim · 11 de abr. de 2012
Registro oficialMPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…
Suprimida a expressão. Sim: 169; não: 231; total: 400.
Não · 11 de abr. de 2012
Registro oficialPEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.
Sim · 10 de abr. de 2012
Registro oficialMPV 549/2011: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a…
Suprimida a expressão. Sim: 81; não: 246; abstenção: 02; total: 329.
Não · 10 de abr. de 2012
Registro oficialPL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.
Sim · 28 de mar. de 2012
Registro oficialPL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.
Sim · 28 de mar. de 2012
Registro oficialPEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.
Sim · 27 de mar. de 2012
Registro oficialPL 301/2007: Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329.
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7584 COL 02.
Obstrução · 20 de mar. de 2012
Registro oficialPL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293.
Obstrução · 20 de mar. de 2012
Registro oficialOBJ 7/2012: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior como membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Sim: 359; não: 09; abstenção: 14; total: 382.
outro · 14 de mar. de 2012
Registro oficialMPV 550/2011: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a…
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 177; não: 192; total: 369.
Sim · 14 de mar. de 2012
Registro oficialPEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 407; total: 407.
Sim · 06 de mar. de 2012
Registro oficialPL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…
Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 11; não: 275; abstenção:02; total: 388.
Sim · 29 de fev. de 2012
Registro oficialPL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…
Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 55; não: 292; abstenção: 04; total: 351.
Sim · 29 de fev. de 2012
Registro oficialPL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…
Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 41; não: 273; abstenção: 11; total: 325.
Sim · 29 de fev. de 2012
Registro oficialPL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 134; abstenção: 02; total: 454.
Sim · 28 de fev. de 2012
Registro oficialPEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.
Sim · 14 de fev. de 2012
Registro oficialPEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401.
Sim · 14 de dez. de 2011
Registro oficialPRC 103/2011: Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; não: 46; abstenção: 01; total: 367.
Sim · 14 de dez. de 2011
Registro oficialPEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 405; abstenção: 01; total: 406.
Sim · 13 de dez. de 2011
Registro oficialPEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.
Sim · 13 de dez. de 2011
Registro oficialREQ 147/2011 CAPADR: Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.
Aprovado
Sim · 07 de dez. de 2011
Registro oficialPEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…
Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.
Sim · 29 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.
Sim · 29 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 306; abstenção: 01; total: 334.
Não · 29 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.
Não · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.
Obstrução · 22 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.
Obstrução · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.
Obstrução · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficial