Nilson Aparecido Leitao
PP (PP) · MT · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · MT
1111
5 posições verificadas · 2 mandatos oficiais · 793 proposições · 900 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
21 bens · total R$ 7.001.599,37
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado federal · MT · Mato grosso
PP · Deferido
2018 · Senador · MT · Mato grosso
PSDB · Cadastrado
2018 · Senador · MT · Mato grosso
PSDB · Não eleito · Apto
2018 · Senador · MT · Mato grosso
PSDB · Não eleito · Apto
2014 · Deputado federal · MT · Mato grosso
PSDB · Eleito por qp · Apto
2010 · Deputado federal · MT · Mato grosso
PSDB · Eleito por média · Apto
2004 · Prefeito · MT · Sinop
PSDB · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
3 a favor2 contra
Cortar gastos para fechar as contas
A favor“Quando o governo arrecadar menos do que o previsto, ele deve cortar ou adiar gastos novos para não fechar as contas no vermelho.”
Como sabemos: Voto Sim em 25/10/2016: PEC 241/2016 - teto de gastos. Votação em segundo turno do Novo Regime Fiscal, que limitou o crescimento das despesas federais à inflação. Indica apoio à contenção de gastos para cumprir regras fiscais; não trata especificamente de contingenciamento por queda de arrecadação. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Fim da reeleição
A favor“Presidente, governador e prefeito não devem poder se candidatar à reeleição logo depois do mandato.”
Exibindo as 100 mais recentes de 793.
PL — PL 11230/2018
Dispõe sobre a classificação indicativa em obras audiovisuais, em exposições, mostras de artes visuais e auditivas e dá outras providências.
— · 19 de dez. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10935/2018
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis.
— · 31 de out. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10855/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para aumentar as penas dos delitos de receptação simples, receptação qualificada e receptação de animal.
— · 10 de out. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10703/2018
Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.
— · 08 de ago. de 2018
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 900.
PLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Sim: 300; não: 46; abstenção: 5; total: 351.
Voto: sim · 05 de dez. de 2018
Fonte: votação oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.
Voto: não · 27 de nov. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.
Voto: sim · 21 de nov. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.
Como sabemos: Voto Sim em 28/05/2015: PEC 182/2007 - fim da reeleição. Votação do art. 3º do substitutivo da reforma política, identificado pela Câmara como "Fim da reeleição" para cargos do Executivo, aprovado por 452 a 19. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Voto só no partido
Contra“Na eleição para deputado e vereador, o eleitor deve votar só no partido, e o partido decide a ordem de quem entra.”
Como sabemos: Voto Não em 26/05/2015: PEC 182/2007 - lista fechada (Emenda Aglutinativa nº 4). Votação da emenda que instituía o voto em lista preordenada pelos partidos, rejeitada por 402 a 21. Votar Sim foi a favor da lista fechada. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Maioridade penal aos 16
A favor“Jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes graves devem ser julgados e presos como adultos.”
Como sabemos: Voto Sim em 19/08/2015: PEC 171/1993 - maioridade penal. Votação em segundo turno da redução da maioridade penal para crimes previstos no texto aprovado. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Doação de empresas
Contra“Empresas devem continuar proibidas de doar dinheiro para candidatos e partidos.”
Como sabemos: Voto Sim em 27/05/2015: PEC 182/2007 - doações empresariais a partidos. A Emenda Aglutinativa 28 autorizava doações empresariais a partidos. Por isso, votar Sim corresponde ao sentido contrário à proibição perguntada. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
PEC — PEC 431/2018
Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.
— · 04 de jul. de 2018
Fonte: documento oficialPEC — PEC 429/2018
Altera os artigos 27 e 49 da Constituição Federal para limitar o pagamento das verbas, indenizatórias ou não, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de Deputados Estaduais e Distritais, por meio de sua vinculação ao montante fixado para os membros do Congresso Nacional.
— · 03 de jul. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10372/2018
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
— · 06 de jun. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10373/2018
Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.
— · 06 de jun. de 2018
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2018
Dá nova redação à MPV 832/2018
— · 30 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialEMP — EMP 7/2018
— · 23 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialEMP — EMP 6/2018
— · 23 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialEMP — EMP 1/2018
— · 23 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10228/2018
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
— · 15 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10227/2018
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares.
— · 15 de mai. de 2018
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2018
Art. 81. …… … § 3º No caso das despesas administrativas a que se refere o § 1º correr à conta das dotações destinadas às respectivas transferências, quando se tratar de programação decorrente do que trata o § 9º do art. 166 da Constituição Federal , a dedução será limitada a 2,5% do valor repassado ao convenente, devendo o excedente correr à conta de dotação própria do órgão concedente. (NR)
— · 27 de abr. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10010/2018
Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940.
— · 11 de abr. de 2018
Fonte: documento oficialPL — PL 10011/2018
Dispõe sobre o tratamento tributário conferido às exportações de mercadorias realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras.
— · 11 de abr. de 2018
Fonte: documento oficialPRC — PRC 307/2018
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.
— · 10 de abr. de 2018
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8351/2018
Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater as razões dos níveis ainda muito elevado das taxas de juros cobrados das famílias e empresas no Brasil.
— · 03 de abr. de 2018
Fonte: documento oficialPDC — PDC 902/2018
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
— · 21 de mar. de 2018
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8297/2018
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 9623, de 2018.
— · 20 de mar. de 2018
Fonte: documento oficialRIC — RIC 3411/2018
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à Missão Evangélica Caiuá que gerencia a Saúde Indígena no Brasil, bem como a utilização e distribuição desses recursos entre os anos de 2012 e 2017.
— · 07 de mar. de 2018
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8174/2018
Requer "Moção de Aplauso" ao Estudante Anderson Zanovello, do município de Colíder /MT, pela conquista em representar a CUFA - Central Única das Favelas no referido Município
— · 06 de mar. de 2018
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8135/2018
Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa para homenagear a passagem dos 164 anos da Secretária de Patrimônio da União - SPU, um dos órgãos mais antigos da Administração Pública.
— · 27 de fev. de 2018
Fonte: documento oficialPLP — PLP 473/2018
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para sancionar a prática do estelionato eleitoral e a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades, para tornar inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham sido punidos em decorrência da prática de estelionato eleitoral.
— · 27 de fev. de 2018
Fonte: documento oficialSBT — SBT 4/0
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências
— · 06 de dez. de 2017
Fonte: documento oficialPRL — PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
— · 06 de dez. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7827/2017
Solicita a retirada de proposição em tramitação.
— · 05 de dez. de 2017
Fonte: documento oficialPL — PL 9206/2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
— · 28 de nov. de 2017
Fonte: documento oficialPLP — PLP 430/2017
Altera o art. 58, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal, para incluir na prestação de contas do Poder Executivo mecanismos de fiscalização operacional das políticas educacionais.
— · 10 de out. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7288/2017
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia Internacional do Lions Club, na data de 20 de outubro de 2017.
— · 20 de set. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 478/2017
Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.
— · 13 de set. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 463/2017
Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação dos caminhoneiros e as consequências no escoamento da Safra.
— · 15 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialPLP — PLP 405/2017
Altera a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 para a reabertura de prazo para renegociação de dívidas das microempresas e das empresas de pequeno porte.
— · 10 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 6987/2017
Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 3/2015, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
— · 10 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMP — EMP 10/2017
Projeto de Lei nº8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
— · 08 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialPL — PL 8179/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental.
— · 08 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialPL — PL 8178/2017
Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes.
— · 08 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 43/2017
Dá nova redação à MPV 791/2017
— · 07 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 7/2017
Dá nova redação à MPV 788/2017
— · 07 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/2017
Dá nova redação à MPV 788/2017
— · 07 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 571/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 07 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 191/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 196/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 224/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 210/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 212/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 209/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 206/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 197/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 195/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 226/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 200/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 188/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 194/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 208/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 177/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 221/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 179/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 216/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 193/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 201/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 184/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 202/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 199/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 190/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 181/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 218/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 214/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 223/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 227/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 219/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 217/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 192/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 185/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 187/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 204/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 213/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 178/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 207/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 182/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 205/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 186/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 211/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 183/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 225/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 203/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 222/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 180/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 189/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 198/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 215/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 220/2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
— · 04 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 455/2017
Requer a realização de Audiência Pública para debater o escoamento da Safra no Estado de Mato Grosso pela BR 242.
— · 03 de ago. de 2017
Fonte: documento oficialEMC — EMC 41/2017
Dá nova redação à MPV 784/2017
— · 14 de jun. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 146/2017
Requer seja realizada reunião de mesa-redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir e o desenvolvimento regional.
— · 06 de jun. de 2017
Fonte: documento oficialCVO — CVO 1/0
Sugestões acolhidas pelo Relator ao Relatório aprovado na 10ª Reunião da CPI realizada em 17 de maio de 2017
— · 01 de jun. de 2017
Fonte: documento oficialREL — REL 2/2017
Relatório Final da CPI - Funai e Incra 2
— · 01 de jun. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 106/2017
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.
— · 25 de mai. de 2017
Fonte: documento oficialREQ — REQ 414/2017
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.
— · 25 de mai. de 2017
Fonte: documento oficialVoto: sim · 20 de nov. de 2018
PLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 25; abstenção: 3; total: 298.
Voto: sim · 20 de nov. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.
Voto: sim · 07 de nov. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.
Voto: sim · 07 de nov. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.
Voto: não · 30 de out. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.
Voto: não · 11 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
Voto: não · 10 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
Voto: não · 10 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
Voto: não · 10 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.
Voto: não · 10 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
Voto: sim · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.
Voto: sim · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.
Voto: não · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
Voto: não · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
Voto: não · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.
Voto: não · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.
Voto: não · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.
Voto: sim · 04 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.
Voto: sim · 03 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.
Voto: sim · 03 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; não: 22; abstenção: 2; total: 312.
Voto: sim · 03 de jul. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.
Voto: sim · 25 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.
Voto: sim · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.
Voto: não · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 9; Não: 18. Em consequência, restou prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Chico Alencar.
Voto: não · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.
Voto: não · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.
Voto: não · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…
Mantido o texto. Sim: 184; não: 70; abstenção: 2; total: 256.
Voto: sim · 20 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5. Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti
Voto: sim · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.
Voto: sim · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 51/2018, de autoria do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza. Rejeitado o requerimento. Sim: 8; Não: 14; Obstrução: 1.
Voto: não · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Nilto Tatto, João Daniel, Evandro Roman e Alceu Moreira, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 4.
Voto: não · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.
Voto: não · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.
Voto: não · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.
Voto: não · 19 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.
Voto: não · 13 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.
Voto: sim · 13 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.
Voto: sim · 13 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 821/2018: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a…
Mantido o texto. Sim: 216; não: 93; total: 309.
Voto: não · 13 de jun. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.
Voto: sim · 29 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialPL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 10; abstenção: 5; total: 308.
Voto: sim · 28 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 812/2017: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.
Voto: não · 22 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialOBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018
4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.
Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.
Voto: não · 15 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.
Voto: não · 15 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialPDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.
Voto: sim · 09 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.
Voto: sim · 09 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.
Voto: não · 09 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.
Voto: não · 08 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.
Voto: não · 08 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 252; abstenção: 1; total: 262.
Voto: não · 08 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 243; abstenção: 1; total: 260.
Voto: não · 02 de mai. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.
Voto: sim · 24 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.
Voto: não · 24 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.
Voto: sim · 24 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.
Voto: não · 24 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.
Voto: sim · 18 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.
Voto: não · 18 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.
Voto: não · 18 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.
Voto: não · 18 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.
Voto: não · 17 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.
Voto: não · 17 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.
Voto: sim · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.
Voto: não · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.
Voto: não · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.
Voto: sim · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 247; total: 259.
Voto: não · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.
Voto: não · 11 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.
Voto: não · 10 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.
Voto: sim · 10 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; total: 264.
Voto: não · 10 de abr. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 266; não: 8; total: 274.
Voto: sim · 27 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.
Voto: não · 21 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.
Voto: sim · 21 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPL 333/1999: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.
Voto: não · 21 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 57; total: 347.
Voto: sim · 20 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 8; abstenção: 1; total: 352.
Voto: sim · 14 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialPL 595/2003: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.
Voto: não · 13 de mar. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 801/2017: Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de…
Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 128; não: 240; total: 368.
Voto: não · 27 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 234; abstenção: 3; total: 262.
Voto: não · 21 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialMPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.
Voto: não · 21 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialPDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 340; não: 72; abstenção: 1; total: 413.
Voto: sim · 20 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialPDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 338; abstenção: 1; total: 371.
Voto: não · 20 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialPDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 329; abstenção: 1; total: 340.
Voto: não · 20 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialPDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…
Aprovado o Requerimento. Sim: 328; não: 7; abstenção: 1; total: 336.
Voto: sim · 20 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialMSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 259; abstenção: 2; total: 282.
Voto: não · 19 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialMSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 286; abstenção: 2; total: 298.
Voto: não · 19 de fev. de 2018
Fonte: votação oficialPL 2914/2022: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; não: 9; abstenção: 1; total: 283.
Voto: sim · 19 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPDC 424/2016: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 241; abstenção: 3; total: 258.
Voto: não · 19 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPL 6699/2002: Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 7; abstenção: 2; total: 302.
Voto: sim · 13 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPL 7574/2017: Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 12; abstenção: 1; total: 336.
Voto: sim · 13 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialMPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 193; não: 206; abstenção: 2; total: 401.
Voto: não · 13 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialMPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.
Voto: não · 13 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Mantido o texto. Sim: 202; não: 108; abstenção: 1; total: 311.
Voto: sim · 12 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não 253; abstenção: 4; total: 262.
Voto: não · 12 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 4; total: 271.
Voto: não · 12 de dez. de 2017
Fonte: votação oficialPEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2016. Sim: 390; total: 390.
Voto: sim · 06 de dez. de 2017
Fonte: votação oficial