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793 registros
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do plantio a industrialização da cana de açúcar no Estado do Mato Grosso.
· 07 de mar. de 2012
Registro oficialPropõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
· 02 de mar. de 2012
Registro oficialPropõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
· 02 de mar. de 2012
Registro oficialModifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a operadora de telefonia celular a emitir sinalização diferenciada nas ligações efetuadas para a rede de outra prestadora.
· 15 de fev. de 2012
Registro oficialAltera a redação do art. 11 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e pagamento de créditos oriundos de decisão judicial.
· 15 de fev. de 2012
Registro oficialAltera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.
· 21 de dez. de 2011
Registro oficialDê-se ao art. 522 do PL nº 8.046 de 2010 a seguinte redação: "Art. 522. A multa periódica imposta ao devedor independe de pedido do credor poderá se dar em liminar, na sentença ou na execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para o cumprimento do preceito. ………………………………………………… § 5o O valor da multa será devido ao exequente."
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialDê-se ao Art. 937 do PL 8046, de 2010, a seguinte redação: Art. 937. As partes, os interessados, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando à garantia da segurança jurídica, poderão requerer, ao tribunal que compete conhecer eventual recurso extraordinário ou especial, a suspensão de todos os processos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialO art. 87 do PL nº 8.046 de 2010 deve ser acrescido do seguinte § 14: "Art. 87. ……………………. …………………………….. § 14. Quando verificar que o vencido não deu causa à demanda, o juiz poderá condenar o vencedor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios."
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialSolicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para aquisição do Banco Postal por parte do Banco do Brasil.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialRequer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão para realização de Audiência Pública, em data e hora a serem agendados, os membros do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal, e irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialNos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.
· 07 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem que seja convocado o Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre o abandono das obras de transposição do Rio São Francisco pelo Governo Federal, obras essas que estão sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicitamos seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca das informações contraditórias divulgadas em nota oficial sobre o recebimento de denúncias de cobrança de propina para a regularização de sindicatos no Ministério do Trabalho.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialSolicitam seja convocado o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos acerca dos valores auferidos a título de consultoria, bem como sobre as relações mantidas com os antigos clientes após a posse como Ministro de Estado.
· 06 de dez. de 2011
Registro oficialRequer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
· 30 de nov. de 2011
Registro oficialProíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de audiência pública nesta Casa, para promover o debate sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialConcede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a convocação do Ministro das Cidades o Exmo. Sr. Mario Negromonte, para dar esclarecimentos a respeito do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e o projeto original de linha rápida de ônibus.
· 28 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir as modificações propostas pelo Senado Federal no Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados
· 28 de nov. de 2011
Registro oficialRequer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Educação, e a Secretaria Nacional Antidrogas sobre os convênios firmados entre estabelecimentos de ensino público e fundações e ONG''s.
· 25 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar a atuação do Ministério do Esporte no Pan-Americano do Rio.
· 09 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
· 31 de out. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
· 31 de out. de 2011
Registro oficialAltera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
· 26 de out. de 2011
Registro oficialSusta a aplicação da alínea a e do inciso I da alínea b do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.
· 19 de out. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 547/2011.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialDá nova redação à MPV 547/2011.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a situação das obras da BR 163, no Estado de Mato Grosso.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialSugere ao Senhor Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, a criação do Curso de Medicina no Campus Avançado da Faculdade Federal do Mato Grosso em Sinop/MT.
· 01 de set. de 2011
Registro oficialRequer o envio de Requerimento de Informação ao Tribunal de Contas da União, relativo ao Cumprimento dos Objetivos do Convênio nº 3369/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Sinop (MT).
· 24 de ago. de 2011
Registro oficial