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793 registros
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica.
· 20 de nov. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal.
· 20 de nov. de 2013
Registro oficialAltera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.
· 20 de nov. de 2013
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.
· 20 de nov. de 2013
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.
· 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI.
· 05 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal
· 05 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:
· 30 de out. de 2013
Registro oficialRequer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol".
· 29 de out. de 2013
Registro oficialSolicita a retirada de proposição em tramitação.
· 23 de out. de 2013
Registro oficial· 16 de out. de 2013
Registro oficial· 16 de out. de 2013
Registro oficial· 16 de out. de 2013
Registro oficialSusta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.
· 16 de out. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, para tornar facultativo o voto para todos os eleitores maiores de dezesseis anos e dá outras providências.
· 16 de out. de 2013
Registro oficialRequer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal".
· 15 de out. de 2013
Registro oficialRequer Voto de Pesar pelo falecimento de Ary Leite de campos, Prefeito de Várzea Grande, Deputado Estadual, Presidente do TCE/MT, Corregedor TCE/MT, Conselheiro do TCE/MT.
· 15 de out. de 2013
Registro oficialRequer a criação de comissão externa para acompanhar a implantação e desenvolvimento do programa Mais Médicos para o Brasil.
· 09 de out. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão de matéria extrapauta.
· 09 de out. de 2013
Registro oficialRequer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, ao Requerimento de Informações nº 3341, de 2013.
· 09 de out. de 2013
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eduardo Cardozo, acerca da utilização de helicópteros da Polícia Rodoviária Federal, do Estado de Santa Catarina, pela Excelentíssima Ministra da Secretária de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti, durante missões oficiais em sua base eleitoral, no período de 2011 a 2013.
· 09 de out. de 2013
Registro oficialAutoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
· 08 de out. de 2013
Registro oficialAutoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso.
· 08 de out. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialRequer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialAcrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
· 25 de set. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a Artrose Generalizada Severa entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais.
· 20 de set. de 2013
Registro oficialAltera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialEmenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).
· 19 de set. de 2013
Registro oficialRequer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas, ao Estado da Bahia, especificamente, na cidade de Buerarema para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro.
· 17 de set. de 2013
Registro oficialRequer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 131/2011 - Assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra.
· 17 de set. de 2013
Registro oficialRequer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal.
· 12 de set. de 2013
Registro oficialSolicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Antonio Palocci da Casa Civil.
· 11 de set. de 2013
Registro oficialSolicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Wagner Rossi do Ministério da Agricultura.
· 11 de set. de 2013
Registro oficialSolicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Mário Negromonte do Ministério das Cidades.
· 11 de set. de 2013
Registro oficial