PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 350; não: 71; abstenções: 2; total: 423.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012. Sim: 379; não: 49; total: 435.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPL 2455/2015: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; não: 2; Total: 377.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Mantido o texto. Sim: 389; não: 28; total: 417.
Não · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada Emenda de Plenário nº 10. Sim: 344; não: 73; abstenções: 3; total: 420.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Suprimido o texto. Sim: 210; não: 171; abstenções: 9; total: 390.
Não · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 417; não: 2; total: 419.
Sim · 01 de set. de 2015
Registro oficialPEC 471/2005: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005. Sim: 333; não: 133; abstenções: 6; total: 472.
Não · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPLP 106/2011: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de…
Aprovada Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2. Sim: 445; total: 445.
Sim · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPL 119/2015: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454.
Sim · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPL 5230/2013: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 385; não: 30; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPL 3111/2012: Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 23; não: 330; total: 353.
Não · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Sim · 20 de ago. de 2015
Registro oficialPL 2479/2000: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Rejeitado o Requerimento. Sim: 179; não: 187; total: 366.
Sim · 20 de ago. de 2015
Registro oficialPL 10/2015: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 201; abstenção: 1; total: 349.
Não · 20 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. Sim: 320; não: 152; abstenção:1; total: 473.
Sim · 19 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não:419; total: 456.
Não · 19 de ago. de 2015
Registro oficialPL 8170/2014: Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos…
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 217; não: 105; total: 322.
Sim · 18 de ago. de 2015
Registro oficialPLP 311/2013: Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa…
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado. Sim: 399; Total: 399.
Sim · 13 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Mantido o § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007. Sim: 317; não: 162; abstenção: 1; total: 480.
Sim · 12 de ago. de 2015
Registro oficialPL 2016/2015: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 362; não: 85; abstenção: 3; total: 450.
Não · 12 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 443/2009: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Rejeitado o texto destacado. Sim: 269; não: 185; abstenção: 18; total: 472.
Sim · 11 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 443/2009: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 445; não: 16.; abstenções: 6 ; total: 467.
Sim · 06 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 443/2009: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 16. Sim: 247; não: 203; abstenções: 14; total: 464.
Sim · 06 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 443/2009: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 267; não: 180; abstenções: 13; total: 460.
Sim · 06 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 443/2009: Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 179; não: 278; abstenção: 1; total: 458.
Não · 04 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Mantido o texto destacado. Sim: 412; não: 16; abstenção: 2; total: 430.
Sim · 04 de ago. de 2015
Registro oficialPL 2020/2015: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 307; não: 120; abstenção: 1; total: 428.
Não · 04 de ago. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o texto destacado. Sim: 68; não: 363; abstenção: 2; total: 433.
Não · 15 de jul. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o texto destacado. Sim: 296; não: 154; abstenção: 2; total: 452.
Sim · 15 de jul. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Mantida a expressão destacada. Sim: 410; não: 2; abstenção: 1; total: 413.
Sim · 15 de jul. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 132; não: 274; abstenção: 2; total: 408.
Não · 15 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 149; não: 283; abstenção: 4; total: 436.
Não · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Mantido o texto. Sim: 246; não: 200; abstenção: 01; total: 447.
Sim · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 204; não: 244; abstenção:1; total: 449.
Sim · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitada Emenda e Plenário nº 9. Sim: 191; não: 231; abstenção: 5; total: 427.
Não · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 194; não: 193; abstenção: 2; total: 389.
Sim · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 206; não: 163; abstenção: 3; total: 372.
Sim · 14 de jul. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 16. Sim: 323; não: 155; abstenção: 2; total: 480.
Sim · 02 de jul. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; não: 299; total: 455.
Não · 01 de jul. de 2015
Registro oficial