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793 registros
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação.
· 12 de nov. de 2014
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
· 04 de nov. de 2014
Registro oficialRequer a constituição de Comissão Externa com o objetivo de acompanhar a situação do Sr. Alberto Youssef que se encontra internado em um hospital em Curitiba/PR, sem previsão de alta.
· 28 de out. de 2014
Registro oficialRequer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
· 02 de set. de 2014
Registro oficialRequer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Senhor Arthur Chioro, ao Requerimento de Informações nº 4290, de 2014.
· 02 de set. de 2014
Registro oficialAmplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos processos de situação de emergência no Brasil.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialSolicita seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos processos de situação de emergência no Estado do Mato Grosso.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 21 do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá realizar estudos de viabilidade econômica e impacto, inclusive para a sociedade, juntamente com os setores envolvidos, que permitam celebrar acordos setoriais com o intuito de reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialRequer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Sinop - MT, para debater o pacto federativo, especialmente nas atribuições dos municípios para com a educação, saúde e segurança pública.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao caput do artigo 6º: "Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado."
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialArt 1º. Suprima-se o inciso II do Artigo 4º e os Artigos 50, 51, 52 do Projeto de Lei 7.735 de 2014. Art 2º. Introduz-se o Título I "DAS DISPOSIÇÕES GERAIS" incluindo os Artigos 1º ao artigo 5º do Projeto de Lei 7.735 de 2014. Art. 3º. Incluam-se e renumerem-se, ao Artigo 1º do Projeto de Lei 7.735 de 2014, os seguintes incisos: Art. 1º............................................................................... I - regular o acesso à agrobiodiversidade e a repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir do acesso; II - regular os direitos de agricultor; III - conservar a agrobiodiversidade existente no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; IV - promover a segurança alimentar; V - regular a remessa para o exterior de amostras da agrobiodiversidade. Art. 4º. Inclua-se onde couber no Projeto de Lei 7.735 de 2014 o seguinte Artigo: Art. º O acesso, a remessa e a repartição de benefícios decorrentes da utilização das espécies incluídas no Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, de que trata o Tratado Internacional sobr
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialSuprima-se do Projeto de Lei 7735, de 2014, o § 7°, do Art.18.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 - Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001, mantendo-se as resoluções e orientações técnicas já expedidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, no que não contrariem os preceitos desta lei.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 - Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialSuprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o parágrafo 3º do Art. 6º.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO inciso XVII do Art. 2º, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialAcrescentam-se os incisos XXIV e XXV, ao Art. 2º, com a seguinte redação: XXIV - Atividades de alimentação: a produção dos alimentos de origem animal e vegetal, bem como a sua posterior industrialização visando a alimentação humana e animal. XXV - Atividades de agropecuária: a produção, inclusive de subsistência, dos produtos de origem animal e vegetal, inclusive pesqueiros e florestais, através do uso do solo em ambientes naturais.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialAcrescenta-se a alínea g, ao inciso II, do Art.19, com a seguinte redação: g) atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos, nos termos da alínea (c) do Protocolo de Nagóia.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 4º do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária, considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar, bem como ao patrimônio genético humano.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 6º do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO § 9º, do Art. 18, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: § 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialO Art. 19 do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19 As atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos, nos termos da alínea (c) do Protocolo de Nagóia, tais como, mas não exclusivamente, produção de sementes, de defensivos agrícolas, de fertilizantes, de rações animais, estarão isentas de repartição de benefícios.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialSugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a criação de unidade de Polícia Rodoviária Federal no município de Sinop/MT
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialSugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a criação de delegacia de Polícia Federal no município de Tangará da Serra.
· 09 de jul. de 2014
Registro oficialRequer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral..
· 09 de jul. de 2014
Registro oficialRequer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, 2003.
· 09 de jul. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
· 01 de jul. de 2014
Registro oficialSugere ao Ministro da Educação, Senhor Henrique Paim, a inclusão da Ética e Cidadania na estrutura curricular do ensino fundamental ao ensino médio.
· 01 de jul. de 2014
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos contratos de bens e serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena, custos e valores pagos no período de 2011 a 2014, pela Pasta, no âmbito nacional.
· 05 de jun. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
· 04 de jun. de 2014
Registro oficialSolicita a retirada de proposição em tramitação.
· 03 de jun. de 2014
Registro oficialSugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a remuneração dos Engenheiros, Engenheiros Agrônomos e Arquitetos das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
· 02 de jun. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
· 02 de jun. de 2014
Registro oficialRequer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior (SESU) e o Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) para discussão acerca dos critérios de abertura de cursos fora da sede e educação à distância na interiorização e expansão da Rede Federal de Ensino no País.
· 22 de mai. de 2014
Registro oficialSolicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".
· 21 de mai. de 2014
Registro oficial