PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.
Não · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420.
DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376.
DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369.
DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 13; total: 333.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4253/2015: Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 11; total: 320.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324.
DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 9; abstenção: 2; total: 328.
DCD de 01/06/16 PÁG 241 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2743/2015: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.
DCD de 01/06/16 PÁG 222 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 2; total: 316.
DCD de 01/06/16 PÁG 204 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 3; total: 388.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 706/2015: Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de…
Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 99; não: 250; total: 349.
Não · 18 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Sim: 226; não: 180; abstenção: 4; total: 410.
Não · 04 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 399; não: 20; abstenção: 3; total: 422.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialPL 6697/2009: Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; Não: 235; Abstenção: 2; Total: 261
Não · 03 de mai. de 2016
Registro oficialREQ 2974/2015 => PL 2648/2015: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 277; não: 4; abstenção: 2; total: 283.
DCD de 29/04/16 PÁG 47 COL 01.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 259; não: 122; abstenção: 5; total: 386.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 276; não: 107; abstenção: 4; total: 387.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 119; abstenção: 4; total: 390.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007. Sim: 221; não: 167; abstenção: 1; total: 388.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 301; abstenção: 2; total: 373.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 278; abstenção: 3; total: 350.
Não · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 244; abstenção: 1; total: 319.
Não · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 267; abstenção: 4; total: 320.
Abstenção · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 279; abstenção: 4; total: 340.
Abstenção · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 202; abstenção: 2; total: 261.
Abstenção · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 293; abstenção: 1; total: 337.
Não · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…
Aprovada a Emenda nº 8. Sim: 256; não: 153; abstenção: 2; total: 411, ressalvados os destaques.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.
Sim · 26 de abr. de 2016
Registro oficialMPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de…
Prejudicada a verificação de votação do Projeto de Lei de Conversão de nº 7 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 701 de 2015 por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 48; não: 3; abstenção: 14; total: 65; obstrução: 280.
Obstrução · 26 de abr. de 2016
Registro oficialDCR 1/2015: Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Marcelo Souza, Aliel Machado, Leonardo Picciani, Vicente Candido, Jandira Feghali, Weverton Rocha, Junior Marreca, Orlando Silva, José Mentor, Zé Geraldo, Henrique Fontana, Bacelar, Aguinaldo Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Benedita da Silva, Edio Lopes, Vicentinho Júnior, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, José Rocha, Wadih Damous e Flavio Nogueira, apresentaram votos em separado os Deputados Weverton Rocha, Chico Alencar, Jandira Feghali, Orlando Silva, Afonso Florence, Jandira Feghali, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Silvio Costa e Valtenir Pereira.
Sim · 11 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 326; não: 11; abstenção: 4; total: 341.
Obstrução · 04 de abr. de 2016
Registro oficialPLP 392/2014: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 213; Não: 173; Total: 386.
Não · 29 de mar. de 2016
Registro oficialMPV 710/2016: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, ressalvado o destaque. Sim: 221; não: 165; total: 386.
Não · 29 de mar. de 2016
Registro oficialPEC 1/2015: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 402.; não: 1; total: 403.
Sim · 22 de mar. de 2016
Registro oficialPEC 11/2015: Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 384; não: 26; abstenção: 7; total: 417.
Sim · 22 de mar. de 2016
Registro oficialMPV 698/2015: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 160; não: 180; total: 340.
Sim · 21 de mar. de 2016
Registro oficial