Marco Antônio Cabral

PL — PL 10446/2018

Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências

— · 19 de jun. de 2018

REQ — REQ 8837/2018

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 10.424, de 2018

— · 14 de jun. de 2018

PL — PL 10424/2018

Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.

— · 13 de jun. de 2018

PL — PL 10423/2018

Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.

— · 13 de jun. de 2018

PL — PL 10209/2018

Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.

— · 09 de mai. de 2018

PL — PL 10208/2018

Dispõe sobre acesso remoto às instalações das cozinhas de estabelecimentos que promovam serviço de entrega de produtos alimentícios por meio virtual.

— · 09 de mai. de 2018

PL — PL 10138/2018

Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.

— · 26 de abr. de 2018

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

— · 23 de abr. de 2018

PL — PL 10002/2018

Reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e da outras providências.

— · 11 de abr. de 2018

PL — PL 10001/2018

Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.

— · 11 de abr. de 2018

PL — PL 10000/2018

Institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências.

— · 11 de abr. de 2018

PL — PL 9551/2018

Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.

— · 07 de fev. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

— · 31 de jan. de 2018

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7664/2010 e dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7664/2010 e PL 2599/2011, apensado.

— · 31 de jan. de 2018

SBT — SBT 1/0

— · 31 de jan. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

— · 31 de jan. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (pendente de análise)

— · 31 de jan. de 2018

PL — PL 9350/2017

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Armas de Fogo - "Disque-Fuzil".

— · 13 de dez. de 2017

PL — PL 9349/2017

Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.

— · 13 de dez. de 2017

SBT — SBT 4/0

— · 08 de nov. de 2017

SBT — SBT 1/0

— · 08 de nov. de 2017

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.

— · 08 de nov. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados, com substitutivo.

— · 08 de nov. de 2017

REQ — REQ 73/2017

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".

— · 06 de out. de 2017

PL — PL 8724/2017

Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.

— · 27 de set. de 2017

PL — PL 8717/2017

Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.

— · 27 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.

— · 27 de set. de 2017

PL — PL 8698/2017

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para determinar a realização do Exame da Ordem em quatro etapas.

— · 26 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.809/2015, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809/2015.

— · 25 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

— · 21 de set. de 2017

EMR — EMR 1/0

— · 20 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda.

— · 20 de set. de 2017

REQ — REQ 176/2017

Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater as disposições do Projeto de Lei nº 5.457, de 2016, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

— · 12 de set. de 2017

REQ — REQ 171/2017

Requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016.

— · 04 de set. de 2017

PLP — PLP 415/2017

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal.

— · 30 de ago. de 2017

PFC — PFC 134/2017

Propõe que a Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

— · 30 de ago. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

— · 17 de ago. de 2017

REQ — REQ 163/2017

Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados.

— · 17 de ago. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados e do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na CSSF.

— · 14 de ago. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária.

— · 04 de ago. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6779/2013, e do PL 1245/2015, apensado.

— · 04 de ago. de 2017

SBT — SBT 2/0

Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

— · 02 de ago. de 2017

REQ — REQ 6902/2017

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.

— · 02 de ago. de 2017

PL — PL 8144/2017

Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano).

— · 02 de ago. de 2017

PL — PL 8143/2017

Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e dá outras providências.

— · 02 de ago. de 2017

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.

— · 02 de ago. de 2017

PL — PL 8039/2017

Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

— · 05 de jul. de 2017

PL — PL 8036/2017

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

— · 05 de jul. de 2017

PL — PL 8038/2017

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza dos servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.

— · 05 de jul. de 2017

PL — PL 8037/2017

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.

— · 05 de jul. de 2017

REQ — REQ 6829/2017

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7970/2017.

— · 05 de jul. de 2017

REQ — REQ 6828/2017

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7971/2017.

— · 05 de jul. de 2017

PLP — PLP 394/2017

Altera o artigo 16-A da Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, para dispor sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas e o patrulhamento das fronteiras entre estados, territórios e o Distrito Federal.

— · 04 de jul. de 2017

REQ — REQ 6794/2017

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7976/2017.

— · 29 de jun. de 2017

PL — PL 7976/2017

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.

— · 28 de jun. de 2017

PL — PL 7971/2017

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público federal para o beneficiário ativo do Programa ID Jovem, devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

— · 28 de jun. de 2017

PL — PL 7970/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual

— · 28 de jun. de 2017

PL — PL 7910/2017

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.

— · 20 de jun. de 2017

REQ — REQ 56/2017

Requer que se adotem as providências necessárias para que o Poder Executivo do município de Tanguá, no estado do Rio de Janeiro, preste informações acerca das sanções adotadas contra o guarda municipal, Sr. Nilson Neves, que agrediu idoso em repartição pública e solicita outras providências.

— · 08 de jun. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Altera o art. 45 da Constituição Federal.

— · 08 de jun. de 2017

REQ — REQ 180/2017

Requer a participação da Comissão do Esporte na Audiência Pública sobre Apresentação do Plano de Legado Olímpico e Matriz de Responsabilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016, a ser realizado no Parque Olímpico da Barra na cidade do Rio de Janeiro.

— · 07 de jun. de 2017

REQ — REQ 179/2017

Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Marcelo Bezerra Crivella, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para a discussão do "Legado Olímpico", naquilo que diz respeito às responsabilidades do Poder Executivo daquela municipalidade.

— · 07 de jun. de 2017

REQ — REQ 178/2017

Requer a realização de visita técnica ao Parque Radical de Deodoro, na cidade do Rio de Janeiro.

— · 07 de jun. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

— · 07 de jun. de 2017

REQ — REQ 177/2017

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.350 de 2016 que institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza.

— · 02 de jun. de 2017

REQ — REQ 6651/2017

Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 6.352/2016.

— · 02 de jun. de 2017

PL — PL 7777/2017

Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

— · 01 de jun. de 2017

REQ — REQ 50/2017

Solicita autorização para a realização de Seminário em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

— · 16 de mai. de 2017

REQ — REQ 169/2017

Requer a realização de visita à cidade de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, durante a realização da etapa brasileira do campeonato mundial de surf da World Surf League (Liga Mundial de Surfe) a realizar-se naquele município entre os dias 09 (nove) e 20 (vinte) de maio do corrente ano, com vistas a conhecer, promover e incentivar, por meio do mais importante evento da modalidade realizado no Brasil, desporto olímpico, ascendente, e de cada vez mais destaque no âmbito nacional.

— · 04 de mai. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.

— · 25 de abr. de 2017

REQ — REQ 40/2017

Requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.

— · 04 de abr. de 2017

REQ — REQ 39/2017

Requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

— · 04 de abr. de 2017

PL — PL 7234/2017

Veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor e dá outras providências.

— · 28 de mar. de 2017

EMC — EMC 122/2017

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º /2017 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros) Art. 1º. Dê-se ao art. 40 da Constituição Federal alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação: "Art. 40. ................................................................................................................ ............................................................................................................................... ............................................................................................................................... § 3º-A. Os proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, quando decorrentes exclusivamente de doença grave, definida em Lei, e de acidente do trabalho, corresponderão a 100% (cem por cento) da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de pr

— · 14 de mar. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

— · 22 de fev. de 2017

PL — PL 6352/2016

Acresce o Inciso VIII e os §§ 8º e 9º ao Art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os Arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

— · 19 de out. de 2016

PL — PL 6350/2016

Institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza.

— · 19 de out. de 2016

PL — PL 6351/2016

Acresce § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir a diferenciação entre o diploma conferido ao discente na modalidade E.A.D. e o discente presencial

— · 19 de out. de 2016

EMC — EMC 10/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas

— · 19 de out. de 2016

EMC — EMC 8/2016

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL. "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 19 de out. de 2016

PL — PL 5842/2016

Acresce o Art. nº 154-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

— · 13 de jul. de 2016

PL — PL 5841/2016

Dá nova redação ao Art. nº 34 da Lei 8.891, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

— · 13 de jul. de 2016

PL — PL 2127/2019

Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

— · 13 de jul. de 2016

PL — PL 4423/2016

Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

— · 17 de fev. de 2016

PL — PL 3336/2015

Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

— · 20 de out. de 2015

PL — PL 3335/2015

Acresce o Art. 10-A à Lei Nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.

— · 20 de out. de 2015

PL — PL 3334/2015

Acresce o Art. 3º-A à Lei nº 8.034, de 12 de Abril de 1990 que altera a legislação do Imposto de Renda (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

— · 20 de out. de 2015

PL — PL 3333/2015

Acresce o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar o atendimento ao cliente em meios de compra disponíveis 24 horas.

— · 20 de out. de 2015

PL — PL 365/2015

Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

— · 11 de fev. de 2015

PL — PL 364/2015

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

— · 11 de fev. de 2015

PL — PL 319/2015

Acresce §§ 1º e 2º ao art. 35 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar o estorno de valores em caso de desistência da compra após o pagamento e antes do procedimento de transporte, ou não havendo disponibilidade do produto em estoque.

— · 11 de fev. de 2015

PL — PL 318/2015

Acrescenta ao art. 288-A do Decreto-lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, parágrafo único para majorar a pena do funcionário público que pratica a rubrica de "constituição de milícia privada".

— · 11 de fev. de 2015

PL — PL 317/2015

Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.

— · 11 de fev. de 2015

PL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.

Voto: não · 20 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.

Voto: sim · 07 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 284; não: 22; abstenção: 1; total: 307.

Voto: sim · 07 de nov. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.

Voto: sim · 25 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…

Mantido o texto. Sim: 184; não: 70; abstenção: 2; total: 256.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 75/2018: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de…

Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 174; não: 111; abstenção: 1; total: 286.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 10; abstenção: 5; total: 308.

Voto: sim · 28 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 48; abst: 2; total: 284

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a Emenda n° 35. Sim: 61; não: 207; abstenção: 1; total: 269.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 222; não: 47; abstenção: 1; total: 270.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção:1; total: 257.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

PDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

Voto: não · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: sim · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM - DF). Sim: 268; não: 2; abstenção: 1; total: 271.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 259; total: 260.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 28 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 340; não: 72; abstenção: 1; total: 413.

Voto: sim · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 338; abstenção: 1; total: 371.

Voto: não · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 329; abstenção: 1; total: 340.

Voto: não · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento. Sim: 328; não: 7; abstenção: 1; total: 336.

Voto: sim · 20 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 259; abstenção: 2; total: 282.

Voto: não · 19 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 286; abstenção: 2; total: 298.

Voto: não · 19 de fev. de 2018

PL 6699/2002: Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 7; abstenção: 2; total: 302.

Voto: sim · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 193; não: 206; abstenção: 2; total: 401.

Voto: não · 13 de dez. de 2017

PEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2016. Sim: 390; total: 390.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PLP 171/2015: Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta)…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 1; total: 333.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 8132/2017: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; abstenção: 2; total: 294.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PL 9247/2017: Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 4; total: 321.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.

Voto: não · 06 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

PL 9206/2017: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 29; abstenção: 2; total: 356.

Voto: sim · 29 de nov. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 229; abstenção: 2; total: 270.

Voto: não · 29 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Mantido o texto. Sim: 345; não: 17; abstenção: 6; total: 368.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 199, de 2016. Sim: 340; não: 10; abstenção: 3; total: 353.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Mantido o texto. Sim: 353; não: 8; abstenção: 3; total: 364.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 54; não: 310; abstenção: 4; total: 368.

Voto: não · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Rejeitadas as Emendas. Sim: 2; não: 320; abstenção: 2; total: 324.

Voto: não · 28 de nov. de 2017

MPV 791/2017: Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera…

Aprovada a Emenda n° 93. Sim: 153; não: 109; total: 262.

Voto: não · 22 de nov. de 2017

MPV 789/2017: Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28…

Aprovada a preferência. Sim: 198; não: 184; abstenção: 2; total: 384.

Voto: sim · 21 de nov. de 2017

PL 3468/2012: Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 218; total: 257.

Voto: não · 09 de nov. de 2017

MPV 785/2017: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 2; total: 259.

Voto: não · 31 de out. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 210; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 18 de out. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 218; total: 258.

Voto: não · 18 de out. de 2017

PL 8612/2017: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de…

Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.

Voto: não · 05 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Mantido o texto. Sim: 223; não: 209; abstenção: 3; total: 435.

Voto: sim · 04 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento. Sim: 202; não: 226; abstenção: 4; total: 432.

Voto: não · 04 de out. de 2017

PL 8612/2017: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3; total: 431.

Voto: sim · 04 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o art. 24. Sim: 271; não: 121; abstenção: 10; total: 402.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o art. 23. Sim: 276; não: 122; abstenção: 11; total: 409.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitada a Emenda nº 109. Sim: 96; não: 300; abstenção: 9; total: 405.

Voto: não · 03 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento de Urgência. Sim: 207; não: 197; total: 404.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 143; não: 280; total: 423.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 13; não: 371; total: 384.

Voto: não · 27 de set. de 2017