MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
Sim · 28 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
Sim · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
Não · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 2505/2000: Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.
Não · 23 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.
Sim · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 230; não: 203; abstenções: 4; total: 437.
Sim · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPLP 13/2015: Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015. Sim: 377; não: 10; total: 387.
Sim · 16 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 15 de abr. de 2015
Registro oficialOBJ 2/2015: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Gustavo do Vale Rocha. Sim: 376; não: 26; abstenção: 36; total: 438.
outro · 15 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Suprimido o texto. Sim: 47; não: 360; abstenção: 4; total: 411.
Não · 14 de abr. de 2015
Registro oficialPL 3481/2012: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre…
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 240; não: 153; abstenção: 1; total: 394.
Sim · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPL 3481/2012: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre…
Rejeitado o Requerimento.Sim: 85; não: 268; total: 353.
Não · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPL 5773/2013: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 216; Não: 181; abstenção: 1; total: 398 .
Sim · 30 de mar. de 2015
Registro oficialPL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e…
Mantido o texto. Sim: 215; não: 100; abstenção: 5; total: 320.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 846 de 2015, apensado, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 341; não 3; abstenção: 1; total: 345.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPL 6701/2013: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 32; abstenção: 3; total: 325.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPL 789/2007: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 375; não: 5; abstenção: 2; total: 382.
Sim · 25 de mar. de 2015
Registro oficialPL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377.
Não · 25 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 441; não: 5; abstenção: 2; total: 448.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 37/2015: "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015. Sim: 389; não: 2; total: 391.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. NOVA EMENTA: Altera o art. 83 do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 20; abstenção: 01; total: 394.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7885/2014: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 251; não: 113; abstenção: 4; total: 368.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 8122/2014: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
Não · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 34/2015: O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 170; não: 239; abstenção: 3; total: 412.
Não · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 644/2015: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 222; não: 116; total: 338.
Não · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 623/2015: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351.
Não · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPDC 1287/2013: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 198; abstenção: 1; total: 354.
Sim · 19 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção…
Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 208; abstenção: 2; total: 436.
Não · 18 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção…
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 26; total: 291.
Sim · 18 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Rejeitada a Emenda nº 25. Sim: 204; não: 169; total: 373.
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficial