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319 registros
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
· 19 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficialSenhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal, recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
· 10 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
· 01 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho."
· 04 de out. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Lei nº 5365 de 2020, de autoria do Deputado Ubiratan Sanderson, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, conforme anuência do autor.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
· 14 de jul. de 2022
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialRequer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialTorna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequerimento extrapauta
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a apensação do Projeto de Lei nº 1.790, de 2022, ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e de outros agentes responsáveis pela aplicação da lei - PRAVIVER.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o Requerimento nº 41/2022 CDHM, de minha autoria, que “solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ)”.
· 21 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Habitacional para Profissionais da Segurança Pública e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para profissionais de segurança pública e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os beneficiários e unidades habitacionais que especifica.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialVisa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
· 15 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer o aditamento ao Requerimento nº 02/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficial