Major Fabiana

RCP — RCP 1/2022

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.

— · 21 de out. de 2022

REQ — REQ 1399/2022

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho."

— · 04 de out. de 2022

REQ — REQ 1282/2022

Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.

— · 02 de ago. de 2022

REQ — REQ 1280/2022

Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Lei nº 5365 de 2020, de autoria do Deputado Ubiratan Sanderson, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, conforme anuência do autor.

— · 02 de ago. de 2022

PL — PL 2100/2022

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1252/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1245/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1246/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1251/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1247/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1249/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1250/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1248/2022

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de ago. de 2022

REQ — REQ 1235/2022

Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

— · 14 de jul. de 2022

REQ — REQ 1217/2022

Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

— · 13 de jul. de 2022

REQ — REQ 1207/2022

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.

— · 12 de jul. de 2022

REQ — REQ 36/2022

Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

— · 12 de jul. de 2022

PL — PL 1932/2022

Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

— · 06 de jul. de 2022

PL — PL 1935/2022

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.

— · 06 de jul. de 2022

PL — PL 1934/2022

Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

— · 06 de jul. de 2022

PL — PL 1933/2022

Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.

— · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 1170/2022

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

— · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 1172/2022

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

— · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 1174/2022

Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

— · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 1171/2022

Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

— · 06 de jul. de 2022

REQ — REQ 1163/2022

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."

— · 05 de jul. de 2022

REQ — REQ 34/2022

Requerimento extrapauta

— · 05 de jul. de 2022

REQ — REQ 1117/2022

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.790, de 2022, ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.

— · 28 de jun. de 2022

PL — PL 1790/2022

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e de outros agentes responsáveis pela aplicação da lei - PRAVIVER.

— · 28 de jun. de 2022

RPD — RPD 81/2022

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o Requerimento nº 41/2022 CDHM, de minha autoria, que “solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ)”.

— · 21 de jun. de 2022

VTS — VTS 1/0

Institui o Programa Habitacional para Profissionais da Segurança Pública e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para profissionais de segurança pública e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os beneficiários e unidades habitacionais que especifica.

— · 20 de jun. de 2022

PEC — PEC 17/2022

Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

— · 15 de jun. de 2022

REQ — REQ 949/2022

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

— · 01 de jun. de 2022

PRC — PRC 21/2022

Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar

— · 31 de mai. de 2022

REQ — REQ 929/2022

Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

— · 31 de mai. de 2022

REQ — REQ 19/2022

Requer o aditamento ao Requerimento nº 02/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

— · 30 de mai. de 2022

PL — PL 1415/2022

Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.

— · 30 de mai. de 2022

PL — PL 1414/2022

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ou sua aquisição - ITBI.

— · 30 de mai. de 2022

PL — PL 1413/2022

Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo.

— · 30 de mai. de 2022

REQ — REQ 880/2022

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.

— · 25 de mai. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PL-RJ), pela aprovação.

— · 19 de mai. de 2022

REQ — REQ 13/2022

Requer voto de pesar pelo falecimento dos Policiais Rodoviários Federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza.

— · 19 de mai. de 2022

REQ — REQ 11/2022

Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.

— · 18 de mai. de 2022

ESB — ESB 4/2022

Altera o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.535/2021 apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública na compra de equipamentos.

— · 17 de mai. de 2022

ESB — ESB 3/2022

Altera o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.535/2021 apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública na compra de equipamentos.

— · 17 de mai. de 2022

REQ — REQ 757/2022

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.230, de 2022.

— · 16 de mai. de 2022

PL — PL 1230/2022

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.

— · 12 de mai. de 2022

REQ — REQ 727/2022

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

— · 10 de mai. de 2022

EMC — EMC 6/0

Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

— · 05 de mai. de 2022

EMC — EMC 5/0

Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

— · 05 de mai. de 2022

EMC — EMC 4/0

Modifica o Projeto de Lei nº 488/2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

— · 05 de mai. de 2022

REQ — REQ 693/2022

Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

— · 04 de mai. de 2022

PL — PL 1102/2022

Concede anistia aos fatos que especifica.

— · 03 de mai. de 2022

REQ — REQ 638/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº. 485/2021.

— · 27 de abr. de 2022

REQ — REQ 567/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.”

— · 18 de abr. de 2022

REQ — REQ 556/2022

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3781 de 2021.

— · 13 de abr. de 2022

REQ — REQ 548/2022

Requer, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene desta Casa no dia 21 de junho de 2022 em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal.

— · 12 de abr. de 2022

REQ — REQ 541/2022

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Policial Rodoviário Federal.

— · 12 de abr. de 2022

EMP — EMP 7/0

Suprima-se, nos termos do art. 118 §2º do RICD, o artigo 2º do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;

— · 05 de abr. de 2022

REQ — REQ 442/2022

Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 322/2022.

— · 29 de mar. de 2022

REQ — REQ 394/2022

Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

— · 23 de mar. de 2022

REQ — REQ 334/2022

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 545/2022, que “Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. ”

— · 17 de mar. de 2022

REQ — REQ 321/2022

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.

— · 16 de mar. de 2022

REQ — REQ 121/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021.

— · 16 de fev. de 2022

PL — PL 90/2022

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO

— · 02 de fev. de 2022

RIC — RIC 1464/2021

Requer ao Ministério da Defesa informações acerca das alterações nas regras de reforma dos militares temporários das Forças Armadas, trazidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

— · 15 de dez. de 2021

REQ — REQ 2787/2021

Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 3443/2021, de minha autoria, que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

— · 09 de dez. de 2021

PRL — PRL 3/0

Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição.

— · 25 de nov. de 2021

REQ — REQ 108/2021

Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros.

— · 23 de nov. de 2021

REQ — REQ 2405/2021

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.”

— · 17 de nov. de 2021

REQ — REQ 2351/2021

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.”

— · 09 de nov. de 2021

REQ — REQ 100/2021

Requer o registro de Moção de Louvor à Polícia Militar de Minas Gerais e à Polícia Rodoviária Federal, por ocasião do sucesso na Operação “Audaces Fortuna Sequitur” na cidade de Varginha/MG.

— · 03 de nov. de 2021

VTS — VTS 1/0

Apresenta posição divergente ao parecer do relator no Projeto de Lei nº 4.288/2020, durante tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

— · 29 de out. de 2021

REQ — REQ 2269/2021

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3702/2021 que “Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”

— · 28 de out. de 2021

REQ — REQ 2252/2021

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3702/2021

— · 27 de out. de 2021

REQ — REQ 2245/2021

Requer a coautoria do Projeto de Lei 3702/2021.

— · 27 de out. de 2021

REQ — REQ 2242/2021

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3702 de 2021, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).

— · 27 de out. de 2021

PL — PL 3702/2021

Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

— · 21 de out. de 2021

PRC — PRC 70/2021

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio do Mérito Paradesportivo Dirceu José Pinto, e dá outras providências.

— · 14 de out. de 2021

PL — PL 3443/2021

Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

— · 05 de out. de 2021

REQ — REQ 1924/2021

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19.

— · 29 de set. de 2021

REQ — REQ 1867/2021

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

— · 21 de set. de 2021

SBT — SBT 2/0

— · 17 de set. de 2021

EMC — EMC 31/2021

Dá nova redação à MPV 1070/2021

— · 15 de set. de 2021

EMC — EMC 32/2021

Dá nova redação à MPV 1070/2021

— · 15 de set. de 2021

EMC — EMC 30/2021

Dá nova redação à MPV 1070/2021

— · 15 de set. de 2021

EMC — EMC 29/2021

Dá nova redação à MPV 1070/2021

— · 15 de set. de 2021

EMP — EMP 128/0

Institui o Código Eleitoral.

— · 09 de set. de 2021

EMP — EMP 50/0

Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º a 12 do art. 170.

— · 02 de set. de 2021

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo.

— · 02 de set. de 2021

REQ — REQ 1776/2021

Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2021.

— · 02 de set. de 2021

EMP — EMP 7/0

Institui o Código Eleitoral.

— · 02 de set. de 2021

EMP — EMP 6/0

Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º e 9.º do art. 181.

— · 02 de set. de 2021

EMP — EMP 5/0

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral."

— · 02 de set. de 2021

EMP — EMP 4/0

Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral."

— · 02 de set. de 2021

EMP — EMP 3/0

Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral."

— · 02 de set. de 2021

PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.

Voto: não · 21 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

REQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

REQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2442/2022: Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2923/2022: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.

Voto: não · 19 de out. de 2022

PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.

Voto: não · 19 de out. de 2022

REQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.

Voto: sim · 18 de out. de 2022

PLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.

Voto: sim · 11 de out. de 2022

MPV 1120/2022: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.

Voto: não · 05 de out. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 83; não: 212; total: 295.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 82; não: 193; total: 275.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 310; não: 3; total: 313.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Mantido o texto. Sim: 195; não: 89; total: 284.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 95; não: 205; total: 300.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 14; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.

Voto: não · 04 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.

Voto: não · 04 de ago. de 2022

PL 6579/2013: Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

PL 643/2020: Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

REQ 927/2022: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos…

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Mantido o texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 42. Sim: 131; não: 264; total: 395.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 191; não: 207; abstenção: 1; total: 399.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 286; não: 124; total: 410.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 132; não: 239; total: 371.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 119; não: 251; abstenção: 2; total: 372.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 200; não: 130; total: 330.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1113/2022: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 8; total: 389.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1109/2022: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.

Voto: sim · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.

Voto: não · 02 de ago. de 2022

MPV 1112/2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.

Voto: não · 02 de ago. de 2022