Luiz Carlos Pietschmann
PSD (PSD) · DF · VICE-GOVERNADOR
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
0 posições verificadas · 1 mandato oficial · 92 proposições · 260 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
19 bens · total R$ 26.285.651,43
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Vice-governador · DF · Distrito federal
PSD · Indeferido em prazo recursal ou com recurso
2014 · Governador · DF · Distrito federal
PSDB · Não eleito · Apto
2010 · Deputado federal · DF · Distrito federal
PMDB · Eleito · Apto
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Motivo da Cassação
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
Ainda não há posição com fonte verificada para este candidato. É comum em quem concorre pela primeira vez: sem mandato, não há votações registradas, e poucas entrevistas tratam dos temas do quiz. Conhece uma fala pública dele sobre algum tema? Sugira a fonte.
REQ — REQ 10813/2014
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."
— · 12 de nov. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 10253/2014
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Instituto Reciclando Sons.
— · 21 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 9704/2014
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, com a finalidade de se comemorar o 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - CRECI/DF, no dia 27 de agosto.
— · 13 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 26 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 260.
PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o texto. Sim: 354; não: 30; abstenção: 4; total: 388.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
Voto: sim · 10 de dez. de 2014
EMC — EMC 238/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
EMC — EMC 217/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 224/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 239/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 236/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 219/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 223/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 226/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 231/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 230/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 218/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 233/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 234/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 229/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 237/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 225/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 235/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 228/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 221/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 222/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 232/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 220/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 227/2014
Dá nova redação à MPV 627/2013
— · 18 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 08 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialPEC — PEC 339/2013
Altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento.
— · 30 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela admissibilidade.
— · 18 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 18 de out. de 2013
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
— · 11 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
— · 11 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 10 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012.
— · 08 de out. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2013
Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira
— · 02 de out. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2013
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
— · 19 de set. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (pendente de análise)
— · 12 de set. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 12 de set. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
— · 28 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público.
— · 28 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
— · 28 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8396/2013
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, com a finalidade de se comemorar o dia Nacional dos Corretores de Imóveis, que é celebrado no dia 27 de agosto.
— · 21 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 17 de jul. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2013
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a proposta de inclusão de requisito de admissibilidade ao recurso especial a ser interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ.
— · 05 de jul. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8080/2013
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2013, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração pelo 49º aniversário de Fundação da Congregação das Irmãs de Maria de Banneux (Instituto das Irmãs de Maria de Banneux - ISMAB/Escola Vila das Crianças).
— · 28 de jun. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 27 de jun. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 16/2013
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
— · 05 de jun. de 2013
Fonte: documento oficialVTS — VTS 1/0
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
— · 28 de mai. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2013
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
— · 23 de mai. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7821/2013
Requeiro sejam desapensados do PLP 201/2012, todos os projetos neste apensados, com exceção do PLP 450/2009.
— · 21 de mai. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2013
Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.
— · 15 de mai. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2013
Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.
— · 15 de mai. de 2013
Fonte: documento oficialPDC — PDC 831/2013
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal.
— · 23 de abr. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
— · 12 de abr. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7501/2013
Requer novo despacho do PL 2.234/2011, a fim de incluir na tramitação do projeto a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP.
— · 11 de abr. de 2013
Fonte: documento oficialRDF — RDF 1/0
Redacao Final
— · 21 de mar. de 2013
Fonte: documento oficialPPP — PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
— · 21 de mar. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 6760/2013
Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de março de 2013.
— · 19 de fev. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado.
— · 21 de dez. de 2012
Fonte: documento oficialPSS — PSS 1/0
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
— · 04 de dez. de 2012
Fonte: documento oficialRRL — RRL 1/0
voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
— · 13 de nov. de 2012
Fonte: documento oficialPEC — PEC 209/2012
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
— · 23 de ago. de 2012
Fonte: documento oficialREQ — REQ 6011/2012
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006.
— · 23 de ago. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
Dá nova redação à MPV 575/2012.
— · 14 de ago. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 96/2012
Dá nova redação à MPV 575/2012.
— · 14 de ago. de 2012
Fonte: documento oficialPL — PL 4144/2012
Cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providências
— · 03 de jul. de 2012
Fonte: documento oficialPL — PL 4102/2012
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, destinadas à conservação e ou recuperação da sua capacidade funcional de edificações e cria o Plano de Manutenção Predial.
— · 21 de jun. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2012
Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.
— · 31 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 22 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 441/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 424/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 357/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 256/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 233/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 208/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialEMC — EMC 124/2012
Dá nova redação à MPV 568/2012.
— · 21 de mai. de 2012
Fonte: documento oficialREQ — REQ 21/2012
Requer a convocação do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
— · 16 de abr. de 2012
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2012
Requer a convocação da Promotora da Infância e da Juventude, Dra. Luisa de Marillac, para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua.
— · 09 de abr. de 2012
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2/2012
Requer a convocação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
— · 09 de abr. de 2012
Fonte: documento oficialPL — PL 3634/2012
Altera o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", a fim de excluir a expressão "proveniente da arrecadação de multas".
— · 04 de abr. de 2012
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4322/2012
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para a data de 24 de agosto de 2012, a fim de comemorar o dia Nacional dos Corretores de Imóveis que é celebrado no dia 27 de agosto.
— · 14 de fev. de 2012
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
"Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais".
— · 09 de nov. de 2011
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
— · 09 de nov. de 2011
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2011
"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
— · 18 de out. de 2011
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2011
"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
— · 18 de out. de 2011
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2011
"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"
— · 18 de out. de 2011
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
— · 18 de out. de 2011
Fonte: documento oficialREQ — REQ 74/2011
Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo.
— · 06 de out. de 2011
Fonte: documento oficialEMC — EMC 155/2011
Dá nova redação à MPV 540/2011.
— · 09 de ago. de 2011
Fonte: documento oficialPL — PL 75/2011
Dispõe sobre o atendimento em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069 de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei 9394 de 1996).
— · 03 de fev. de 2011
Fonte: documento oficialPL — PL 74/2011
Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.
— · 03 de fev. de 2011
Fonte: documento oficialREP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias…
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Sim: 359; Não: 1; Abst.: 6; Total de votos: 366. DCD de 11/12/14 PÁG 74 COL 01.
Voto: sim · 10 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 349; não: 1; total: 350.
Voto: sim · 26 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; não: 01; abstenção: 01; total: 327.
Voto: sim · 11 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 337; não: 03; abstenção: 01; total: 341.
Voto: sim · 11 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 657/2014: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15…
Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.
Voto: não · 04 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 367; total: 367.
Voto: sim · 04 de nov. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 247; abstenção: 7; total: 257.
Voto: não · 28 de out. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 253, abstenção: 2; total: 259.
Voto: não · 28 de out. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 650/2014: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).
Voto: sim · 07 de out. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.
Voto: sim · 15 de jul. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.
Voto: sim · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o…
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.
Voto: sim · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPL 8035/2010: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 633/2013: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de…
Mantido o artigo destacado. Sim: 192; não: 73; total: 265.
Voto: sim · 21 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 634/2013: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 283.
Voto: não · 21 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 635/2013: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Emenda nº 23. Sim: 273; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 386.
Voto: sim · 20 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 417; total: 417.
Voto: sim · 07 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPL 4246/2012: Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Mantido o artigo destacado. Sim: 267; não: 72; abstenção: 1; total: 340.
Voto: sim · 29 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialREP 17/2012: Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Sim: 353; não: 26; total: 379.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 276/2002: Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total: 271.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 275/2001: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Sim: 343; não: 13; abstenção: 2; total: 358.
Voto: sim · 22 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 362/2006: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Sim: 304; total: 304.
Voto: sim · 22 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 630/2013: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o…
Mantido o artigo destacado. Sim: 204; não: 137; total: 341.
Voto: não · 09 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 628/2013: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 270; abstenção: 1; total: 275.
Voto: obstrução · 08 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPL 4550/2012: Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sandra Rosado e Antonio Bulhões, e com a abstenção dos Deputados Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Jose Stédile e Marcelo Almeida. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha.
Voto: sim · 08 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Mantido o artigo destacado. Sim: 184; não: 175; abstenções: 3; total: 362 .
Voto: não · 02 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Aprovada a Medida Provisória nº 627 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2014, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 36; abstenção: 3; total: 370.
Voto: sim · 01 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPL 6738/2013: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.
Voto: não · 26 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
Voto: sim · 25 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 506/2010: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Sim: 364; Não: 03; Abstenção: 03; Total: 370.
Voto: sim · 19 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 424; não: 1; abstenção: 1; total: 426.
Voto: sim · 12 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.
Voto: sim · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.
Voto: não · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.
Voto: não · 25 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.
Voto: sim · 19 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialOBJ 13/2014: ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Eleito o Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para mandato de dois anos, tratando-se, neste caso, de recondução. Sim: 374; não: 04; abstenção: 11; total: 389.
Voto: outro registro · 18 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialREP 22/2013: Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Sim: 467; Abst.: 01; Total de votos: 468.
Voto: sim · 12 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1263/2013: Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.
Voto: sim · 11 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 396 ; total: 396.
Voto: sim · 05 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 374 ; Total: 374.
Voto: sim · 05 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPRC 228/2013: Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; não: 18; abstenções: 3; total: 292.
Voto: sim · 17 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 368/2009: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.
Voto: sim · 03 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. Sim: 230; não: 60; abstenções: 8; total: 298.
Voto: sim · 27 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 212; abstenções: 14; total: 296.
Voto: não · 27 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 255; abstenções: 5; total: 333.
Voto: sim · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 97; abstenções: 6; total: 390. DCD 07/11/13 PÁG 52538 COL 02.
Voto: sim · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 5; total: 277.
Voto: não · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.
Voto: sim · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.
Voto: sim · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.
Voto: sim · 29 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 87; não: 256; total: 343.
Voto: não · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 264; não: 111; abstenção: 1; total: 376.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 64; não: 246; abstenções: 3; total:313.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 3; total: 275.
Voto: não · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Mantida a expressão. Sim: 186; não: 162; abstenção: 1; total: 349.
Voto: não · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 132; não: 219; abstenção: 1; total: 352.
Voto: não · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384.
Voto: sim · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 183; total: 282.
Voto: não · 15 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 46; não: 308; abstenções: 15; total: 369.
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 285. Sim: 134; não: 224; abstenções: 3; total: 361.
Voto: sim · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim:11; não: 270 ; abstenção:1; total: 282 .
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção:1; total: 284.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 285; abstenções: 3; total: 298.
Voto: não · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.
Voto: sim · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.
Voto: não · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantido o artigo destacado. Sim: 213; não: 155; total: 368.
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantidos os dispositivos destacados. Sim: 201; não: 89; abstenções: 2; total: 292.
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenções: 3; total: 274 .
Voto: abstenção · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 620/2013: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa…
Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 323; não: 41; abstenção: 1; total: 365.
Voto: sim · 10 de set. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001. Sim: 452; total: 452.
Voto: sim · 03 de set. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência no sentido da perda do mandato parlamentar do Senhor Natan Donadon. Sim: 233; não: 131; abstenção: 41; total: 405.
Voto: outro registro · 28 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.
Voto: sim · 27 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.
Voto: não · 21 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.
Voto: sim · 07 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPL 323/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 165; não: 217; abstenção: 1; total: 383.
Voto: não · 10 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 4; total: 336. DCD de 11/07/13 PÁG 30510 COL 02.
Voto: sim · 10 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4529/2004: Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 62; abstenção: 5; total: 335.
Voto: não · 09 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialREQ 8196/2013: Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 292; não: 86; abstenção: 12; total: 390.
Voto: sim · 09 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 207/2012: Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012. Sim: 408; não: 3; abstenção: 1; total: 412.
Voto: sim · 03 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012. Sim: 315; não: 95; abstenção: 1 total: 411.
Voto: sim · 03 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPL 5844/2013: Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 150; não: 237; abstenção: 1; total: 388. DCD de 03/07/13, PÁG 27721 COL 02.
Voto: não · 02 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Sim: 344; não: 13; total: 357.
Voto: não · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Sim: 228; não: 134; abstenção: 2; total: 364.
Voto: não · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.
Voto: não · 25 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 218; não: 115; abstenção: 1; total: 334.
Voto: não · 12 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda. Sim: 234; não: 101; abstenção: 2; total: 337.
Voto: não · 12 de jun. de 2013
Fonte: votação oficial