PLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323.
Não · 30 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 130/2020: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 443; não: 14; total: 457.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialREQ 1757/2021: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 377; não: 18; total: 395.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 2215/2022: Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 28. Total: 43.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 3380/2015: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 32. Total: 53.
Não · 28 de set. de 2021
Registro oficialPL 1100/2021: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469.
Sim · 22 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 423; não: 26; total: 449.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 365/2020: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 145; total: 420.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialPL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.
Não · 21 de set. de 2021
Registro oficialREL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
Sim · 21 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialMPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712…
Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.
Sim · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.
Não · 16 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.
Sim · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficialPLP 112/2021: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.
Não · 15 de set. de 2021
Registro oficial