Léo Picciani

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), pela admissibilidade.

— · 28 de set. de 2021

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), pela admissibilidade.

— · 22 de set. de 2021

REQ — REQ 11/2021

Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.

— · 22 de set. de 2021

REQ — REQ 2/2021

Requer a expedição de convite ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União.

— · 22 de set. de 2021

REQ — REQ 1/2021

Requer a expedição de convite ao Sr. Presidente do COMSEFAZ, Rafael Fonteles, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União.

— · 22 de set. de 2021

PL — PL 2979/2021

Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

— · 25 de ago. de 2021

EMC — EMC 61/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 09 de jul. de 2021

EMC — EMC 40/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 07 de jul. de 2021

EMC — EMC 36/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 07 de jul. de 2021

EMC — EMC 33/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 07 de jul. de 2021

EMC — EMC 18/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 07 de jul. de 2021

PL — PL 2466/2021

Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.

— · 06 de jul. de 2021

EMC — EMC 6/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 08 de ago. de 2018

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

EMC — EMC 1/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pelo conhecimento dos recursos e pelo provimento do REC 291/2018, apensado, para reformar a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 395 de 2018 e impedir a tramitação, em todas as fases do processo legislativo, de Propostas de Emenda à Constituição; e pelo improvimento do REC 290/2018.

— · 16 de mai. de 2018

REQ — REQ 244/2018

Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, que dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.

— · 04 de abr. de 2018

REQ — REQ 224/2017

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para debater a aplicação da Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

— · 30 de out. de 2017

REQ — REQ 7517/2017

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo."

— · 25 de out. de 2017

EMP — EMP 210/2016

— · 02 de ago. de 2016

EMP — EMP 212/2016

— · 02 de ago. de 2016

EMP — EMP 214/2016

— · 02 de ago. de 2016

EMP — EMP 213/2016

— · 02 de ago. de 2016

EMP — EMP 211/2016

— · 02 de ago. de 2016

REQ — REQ 4555/2016

Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes.

— · 31 de mai. de 2016

REQ — REQ 4435/2016

Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88.

— · 09 de mai. de 2016

REQ — REQ 4425/2016

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012.

— · 04 de mai. de 2016

REQ — REQ 4423/2016

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016.

— · 04 de mai. de 2016

REQ — REQ 4421/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015.

— · 04 de mai. de 2016

REQ — REQ 4415/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4413/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015.

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4414/2016

Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015.

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4412/2016

Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.

— · 03 de mai. de 2016

ERD — ERD 1/2016

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4411/2016

Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4410/2016

Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4408/2016

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."

— · 03 de mai. de 2016

REQ — REQ 4402/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 03 de mai. de 2016

EMP — EMP 3/2016

— · 27 de abr. de 2016

REQ — REQ 4376/2016

Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

— · 27 de abr. de 2016

REQ — REQ 4368/2016

Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.

— · 26 de abr. de 2016

REQ — REQ 4367/2016

Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

— · 26 de abr. de 2016

REQ — REQ 4318/2016

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

— · 12 de abr. de 2016

REQ — REQ 4317/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.

— · 12 de abr. de 2016

REQ — REQ 4311/2016

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015

— · 08 de abr. de 2016

REQ — REQ 4310/2016

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.

— · 08 de abr. de 2016

REQ — REQ 4297/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.

— · 06 de abr. de 2016

REQ — REQ 4298/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.

— · 06 de abr. de 2016

REQ — REQ 4295/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.

— · 06 de abr. de 2016

REQ — REQ 4296/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.

— · 06 de abr. de 2016

REQ — REQ 4282/2016

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

— · 05 de abr. de 2016

REQ — REQ 4250/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências"

— · 30 de mar. de 2016

REQ — REQ 4249/2016

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

— · 30 de mar. de 2016

PL — PL 4847/2016

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.

— · 29 de mar. de 2016

REQ — REQ 4224/2016

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.

— · 28 de mar. de 2016

EAG — EAG 1/2016

— · 22 de mar. de 2016

REQ — REQ 4148/2016

Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".

— · 15 de mar. de 2016

REQ — REQ 4115/2016

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.

— · 09 de mar. de 2016

REQ — REQ 4109/2016

Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

— · 09 de mar. de 2016

REQ — REQ 4106/2016

Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4104/2016

Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4099/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4097/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4098/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4095/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.

— · 08 de mar. de 2016

REQ — REQ 4064/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 02 de mar. de 2016

REQ — REQ 4063/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 02 de mar. de 2016

REQ — REQ 4062/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4060/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4059/2016

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4058/2016

Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4057/2016

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4056/2016

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4052/2016

Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4049/2016

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016.

— · 01 de mar. de 2016

REQ — REQ 4046/2016

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.

— · 01 de mar. de 2016

PL — PL 4538/2016

Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009.

— · 24 de fev. de 2016

REQ — REQ 4019/2016

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4519 , de 2016, dos Senhores Líderes, que "Altera a Lei nº 9.504/97, para dispor que honorários advocatícios e de serviços de contabilidade não caracterizam gastos eleitorais".

— · 24 de fev. de 2016

REQ — REQ 4012/2016

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.

— · 24 de fev. de 2016

REQ — REQ 4009/2016

Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

— · 24 de fev. de 2016

REQ — REQ 4006/2016

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2016

REQ — REQ 4005/2016

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2016

REQ — REQ 4004/2016

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

— · 23 de fev. de 2016

REQ — REQ 3989/2016

Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências".

— · 23 de fev. de 2016

REQ — REQ 3985/2016

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015.

— · 23 de fev. de 2016

REQ — REQ 3986/2016

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências

— · 23 de fev. de 2016

DTQ — DTQ 3/0

Requer destaque para votação em separado da expresssão "vaquejada" na página 251: "Há uma grande polêmica em relação à ocorrência ou não de maus-tratos nas manifestações popularesa e culturais, como a "farra do boi", a briga de galo (rinhas, vaquejadas etc."

— · 02 de fev. de 2016

REQ — REQ 3678/2015

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 02 de dez. de 2015

REQ — REQ 3658/2015

Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".

— · 01 de dez. de 2015

REQ — REQ 3613/2015

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.011, de 2015.

— · 24 de nov. de 2015

EMA — EMA 6/2015

— · 24 de nov. de 2015

REQ — REQ 3612/2015

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências".

— · 24 de nov. de 2015

REQ — REQ 3611/2015

Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.375, de 2015, que 'dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".

— · 24 de nov. de 2015

EMA — EMA 5/2015

— · 24 de nov. de 2015

REQ — REQ 3573/2015

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências".

— · 17 de nov. de 2015

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.

Voto: sim · 24 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389.

Voto: não · 24 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362.

Voto: não · 24 de mar. de 2022

REQ 161/2022: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371.

Voto: sim · 24 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.

Voto: não · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.

Voto: não · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

REQ 319/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização".

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.

Voto: sim · 22 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 296; total: 301.

Voto: não · 22 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.

Voto: não · 22 de mar. de 2022

REQ 2600/2021: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.

Voto: sim · 22 de mar. de 2022

PL 3662/2021: Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 95; total: 417.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.

Voto: não · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.

Voto: não · 16 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 267; total: 339.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.

Voto: abstenção · 11 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.

Voto: abstenção · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.

Voto: abstenção · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.

Voto: abstenção · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.

Voto: obstrução · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298.

Voto: sim · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.

Voto: sim · 10 de mar. de 2022

PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.

Voto: sim · 09 de mar. de 2022

PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 09 de mar. de 2022

REQ 227/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.

Voto: não · 09 de mar. de 2022

PLP 238/2016: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.

Voto: sim · 08 de mar. de 2022

PL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.

Voto: abstenção · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.

Voto: abstenção · 23 de fev. de 2022

MPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.

Voto: não · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 332; abstenção: 1; total: 425.

Voto: não · 22 de fev. de 2022

PL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.

Voto: não · 17 de fev. de 2022

PL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…

Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.

Voto: sim · 17 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

REQ 100/2022: Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PEC 32/2021: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.

Voto: sim · 15 de fev. de 2022

PL 2486/2021: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.

Voto: não · 15 de fev. de 2022

PL 2486/2021: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.

Voto: sim · 15 de fev. de 2022

REQ 77/2022: Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416.

Voto: sim · 15 de fev. de 2022

REQ 74/2022: Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425.

Voto: sim · 15 de fev. de 2022

MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.

Voto: sim · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.

Voto: não · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.

Voto: não · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411.

Voto: não · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376.

Voto: não · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.

Voto: sim · 10 de fev. de 2022

MPV 1070/2021: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418.

Voto: não · 09 de fev. de 2022

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 140; não: 276; abstenção: 1; total: 417.

Voto: não · 09 de fev. de 2022

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 133; abstenção: 1; total: 398.

Voto: sim · 09 de fev. de 2022

PL 6299/2002: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384.

Voto: não · 09 de fev. de 2022