Carregando conteúdo…
1.790 registros
Acrescente-se ao art. 150 os parágrafos oitavo e nono
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialAltera a Proposta de Emenda Constitucional nº41/03, incluindo em seu art. 1º os §§ 10 a 14 do art. 165, revoga os §§ 1 e 2 do art. 212 da Constituição.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o inciso I do art. 159 da Constituição, na redação constante do art. 1º da PEC 41/03.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialDá nova redação às alíneas a e b do inciso V e à alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialAcrescenta texto ao inciso VIII e § 6º do art. 153.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialExclui do texto da Reforma da Previdência o dispositivo que reduz em até 70% a pensão dos dependentes dos servidores públicos falecidos.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialAcrescenta art. 94 ao art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição.
· 27 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialSuprima-se do art. 203, parágrafo único a expressão "a ser financiado solidariamente e realizado por meio de convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialComplemente-se a alínea "b" do inciso XII do § 2º do Artigo 155 da PEC 41/2003, dando-lhe a seguinte redação:
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAcrescente-se Parágrafo ao Art. 150 da Constituição Federal com a seguinte redação : § 10º - Os impostos previstos nos artigos 153, IV, 155, II e 156, III, bem como as contribuições estabelecidas pelo artigo 195, não poderão ser exigidos em períodos de apuração inferiores a 30 (trinta) dias.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialOs arts. 144, 153, 159, 167 e 177, dispositivos constantes da Proposta e da Constituição, bem como os arts. 76 e 93 do ADCT e da PEC passam a vigorar com as seguintes redações:
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da PEC 41, de 2003, a seguinte redação para o art. 158, § Único, e para o art. 159, § 3º , da Constituição Federal:
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialOs arts. 145 e 161, da Constituição, acrescido do art. 251, passam a vigorar com as seguintes redações, suprimindo-se a alteração proposta ao parágrafo único do art. 158, bem como a expressão "... o inciso I do art. 161 da Constituição e ..." constante do inciso I do art. 7º da PEC
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialDê-se aos § 3º do art. 145; aos incisos IV e V do art. 146; à alínea "c" do inciso III e ao § 1º do art. 150; à alínea "e" do inciso VI, ao inciso VII, e à alínea "j" do inciso XII, ambos do § 2º do art. 155; ao art. 179; e aos §§ 12 e 13 do art. 195, dispositivos constantes da Proposta e da Constituição, bem como ao art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos, ainda, dos arts. 94 e 95, as seguintes redações:
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEMENDA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003 (Do Poder Executivo) EMENDA (Do Sr. Gonzaga Patriota) Dê-se nova redação ao art. 156 da PEC 41 de 2003, a seguinte: "Art. 156.- V- A municipalidade, apurando compra e venda de bem imóvel urbano a preço vil, com o intuito de recolher-se imposto de transmissão inter-vivos a menor, sempre intervirá no negócio, adquirindo o bem para o erário municipal, pelo preço e condições estabelecidas no compromisso de compra e venda, escritura definitiva, ou ainda qualquer outro instrumento público ou particular que possa ser utilizado.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialSuprima-se o inciso IV e os §§ 12 a15, do art. 195, constantes do art. 1.º da Proposta:
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialDê-se ao inciso VII do art. 150, aos incisos I e II e aos §§ 3.º e 6.º do art. 153, ao inciso I do art. 154, ao § 2.º e aos incisos I, II, V, VI, VII, VIII, X, XII do art. 155, aos §§ 12 e 13 do art. 195, ao art. 239, da Constituição, e ao art. 92, do ADCT, acrescido do art. 94, dispositivos constantes da Proposta, e aos arts. 4.º e 6.º da PEC, acrescido do art. 8° as seguintes redações.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 40 (Reforma da Previdência) modificando o art. 195 da CF, para facilitar a inclusão previdenciária, cabendo à lei incentivar a filiação e estabelecer condições especiais para a contribuição previdenciária do trabalhador de baixa renda, do que possui idade superior a 40 anos e para aquele em situação de desemprego involuntário. Determina ainda que os subsídios ou benefícios tributários concedidos às contribuições previdenciárias tenham cobertura orçamentária e não sejam consideradas no cálculo do equilíbrio financeiro e atuarial do regime geral de previdência social.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialDê-se aos §§ 3.º e 4.º do art. 145, ao inciso IV do art. 146, aos §§ 1.º e 2.º do art. 148, à alínea "c" do inciso III e ao § 1.º do art. 150, ao inciso IV do art. 151, aos §§ 6.º e 7.º do art. 153, ao inciso II e sua alínea "c" do § 2.º do art. 155 e ao § 4.º do art. 195, constantes do art. 1.º da Proposta e da Constituição, as seguintes redações, revoga-se o art. 154 e suprima-se o inciso IV e § 14 do art. 195 da Constituição e o art. 93 do ADCT, constantes da proposta
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 40 - Modifica o art. 201 da CF para que a aposentadoria dos trabalhadores filiados ao regime geral de previdência social seja calculada a partir da média atualizada de 80% das maiores contribuições verificadas dentre as 120 últimas. Estabelece a cobertura pública para o seguro acidente de trabalho.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 40 (Reforma da Previdência) - modifica o art. 40 da CF, para manter a integralidade da aposentadoria, ampliando os requisitos necessários para alcançá-la (20 anos de serviço público e 10 anos no cargo), estabelecendo para os demais o cálculo dos últimos 60 meses para os demais servidores. Modifica o cálculo da pensão proposto pela PEC n.° 40, para limitar em até 30% a capacidade da lei reduzir o benefício
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 40 (Reforma da Previdência) - para que a lei que estabelecer aumentos para o salário mínimo possa também reajustar o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social acima do necessário para recompor o seu valor real.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialEmenda à PEC 40 (Reforma da Previdência) modificando o art. 202 da CF, para que a complementação de aposentadorias possa se dar sob regime público ou privado.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAlterando a PEC 40, para impedir a instituição da cobrança de contribuiçã previdenciária para os inativos.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAcrecenta-se o art.94 a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2003
Registro oficial