Histórico de Léo Picciani

1.790 registros

• EMC 369/2003

  Modifica o Art. 42 da Constituição Federal e aplica, aos Bombeiros e Policiais Miliatres do Distrito Federal, os mesmos benefícios sobre as pensões e proventos de aposentadoria percebidos por membros das Forças Armadas

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 379/2003

  Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 9º do art. 195 da Constituição Federal e às disposições transitórias da emenda nela contida o artigo adiante identificado

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 357/2003

  Cria aposentadoria especial para as pessoas sem vículo empregatício.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 355/2003

  Permite a criação dos fundos públicos de previdência complementar.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 351/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 347/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 341/2003

  Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do inciso IX e do § 1º do art. 37 da Constituição Federal: "Art. 1º. .................. .................. Art. 37. ................... .......................... IX - a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será realizada por prazo improrrogável de até dois anos e alcançará apenas as atribuições dos cargos e empregos definidos em lei, sendo vedado novo contrato com o mesmo servidor nos cinco anos imediatamente posteriores ao rompimento do último vínculo; .............................. § 2º A não-observância do disposto nos incisos II, III e IX e a celebração de contrato para desenvolvimento de atribuição de cargo público efetivo ou emprego público permanente por meio distinto dos previstos nos incisos II e IX acarretarão a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.''"

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 349/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 346/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 345/2003

  Modifica o art. 195 e § 7º do art. 201, da Constituição Federal

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 348/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 339/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 330/2003

  Que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98.

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 328/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 322/2003

  Acrescenta texto ao parágrafo 5º do 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, com redação dada pelo art. 2º da PEC 40/2003.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 333/2003

  Modifica parcialmente, dispositivos da Proposta da Emenda Constitucional n.º 40/2003.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 332/2003

  Altera o teto dos benefícios fixados no artigo 6º da PEC 40/2003.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 315/2003

  Modifica o § 9º do art. 195 e acrescenta um § 12 ao art. 201 da Constituição Federal, incluindo ambos os dispositivos no art. 1º da PEC 40/03:

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 312/2003

  Dê-se ao Art. 1º da PEC 40/2003 a seguinte redação, relativamente ao § 1º do Art. 149 da Constituição Federal:

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 311/2003

  Suprima-se do art. 2º da PEC 40/2003, a alteração do § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 299/2003

  Suprima-se o art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, 2003 e seu parágrafo único.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 296/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 295/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 294/2003

  Suprima-se o § 1º do Art. 8º da Emenda Constitucional n º 20, de 15 de dezembro de 1998, na forma proposta pelo art. 2º da PEC nº 40/03 do Poder Executivo.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 284/2003

  O limite fixado no art. 37, XI, não se aplica à soma de proventos de inatividade quando decorrentes de acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 293/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 283/2003

  Suprimam-se o § 18 do art. 40, proposto pelo art. 1º, e o art. 5º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 291/2003

  Dê-se aos parágrafos §14 e §15 do art.40 da Constituição Federal, referenciado no art. 1º da PEC nº 40/03, do Poder Executivo.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 290/2003

  COMISSÃO ESPECIAL instituída para apreciar a PEC n° 40/2003, do Poder Executivo

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 289/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 279/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 277/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 276/2003

  Dê-se ao Art. 8º a seguinte redação: "Art 8º. - Aos servidores que tiverem ingressado no serviço público até a data da promulgação desta emenda são mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas disposições constitucionais vigentes anteriormente à data da promulgação desta emenda, no que concerne a aposentadoria e pensões."

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 275/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 256/2003

  Inclua-se novo § 15 ao art. 40 da Constituição Federal, referenciado no art. 1º da PEC nº 40/2003, do Poder Executivo, renumerando-se os §§ subseqüentes: "Art.40 ................................................................................................................................... ................................................................................................................................................ § 15. A gestão da unidade gestora do regime a que se refere o parágrafo anterior, ressalvado o disposto no disposto nos incisos IX e X do art. 142 da Constituição Federal, deverá ser auditada e avaliada por empresa independente de auditoria, contratada por meio de processo licitatório que, semestralmente, expedirá o respectivo certificado de regularidade administrativa, financeira, contábil e econômica."

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 245/2003

  EMENDA QUE GARANTE OS DIREITOS DAS MÃES ADOTANTES

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 247/2003

  EMENDA À PEC 40/2003 QUE ALTERA O TEXTO PREVIDENCIÁRIO ESTABELECENDO VANTAGENS AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 236/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

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• EMC 235/2003

  Dispõe sobre a perda de mandato no caso de troca de partido

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial

• EMC 225/2003

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  · 04 de jul. de 2003

  Registro oficial