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1.790 registros
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.
· 26 de nov. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialAltera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialDispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialDispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialConvoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade. .
· 19 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.
· 18 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
· 18 de nov. de 2003
Registro oficialAltera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
· 13 de nov. de 2003
Registro oficialAcrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.
· 11 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.
· 11 de nov. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo.
· 30 de out. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente e a partilha dos lucros e dá outras providências.
· 29 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela rejeição.
· 29 de out. de 2003
Registro oficialRequer, a exclusão da TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR S/A , das investigações realizadas por esta CPI.
· 29 de out. de 2003
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.
· 28 de out. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.
· 24 de out. de 2003
Registro oficialAltera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.
· 23 de out. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.
· 22 de out. de 2003
Registro oficialAltera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.
· 22 de out. de 2003
Registro oficialSuprime o o parágrafo único do art. 7º
· 20 de out. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao inciso II do Art. 6º
· 20 de out. de 2003
Registro oficialDá nova redação aos incisos II e IV do Art. 3º
· 20 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.
· 20 de out. de 2003
Registro oficialque solicita seja realizada Audiência Pública para discutirem o Projeto de Lei n.º 6817/02, que institui a Ordem dos Jornalistas do Brasil.
· 16 de out. de 2003
Registro oficial"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."
· 16 de out. de 2003
Registro oficialAltera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 16 de out. de 2003
Registro oficialAltera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.
· 15 de out. de 2003
Registro oficialSugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.
· 15 de out. de 2003
Registro oficial· 02 de out. de 2003
Registro oficial· 02 de out. de 2003
Registro oficial· 02 de out. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.
· 02 de out. de 2003
Registro oficial· 02 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.
· 02 de out. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
· 30 de set. de 2003
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.
· 25 de set. de 2003
Registro oficialModifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.
· 24 de set. de 2003
Registro oficialAltera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.
· 16 de set. de 2003
Registro oficialAcrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.
· 15 de set. de 2003
Registro oficial