Histórico de Léo Picciani

1.790 registros

• PEC 279/2004

  Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.

  · 25 de mai. de 2004

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• PEC 277/2004

  Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.

  · 19 de mai. de 2004

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• REQ 20/2004

  Solicita convidar o Ilustríssimo Senhor Professor Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos.

  · 18 de mai. de 2004

  Registro oficial

• RCP 47/2004

  Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.

  · 17 de mai. de 2004

  Registro oficial

• PEC 275/2004

  Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

  · 13 de mai. de 2004

  Registro oficial

• PEC 274/2004

  Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.

  · 13 de mai. de 2004

  Registro oficial

• PEC 273/2004

  Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  · 12 de mai. de 2004

  Registro oficial

• REC 130/2004

  Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".

  · 12 de mai. de 2004

  Registro oficial

• PRC 147/2004

  Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.

  · 12 de mai. de 2004

  Registro oficial

• REQ 56/2004

  Solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir os reflexos do reajuste do salário mínimo.

  · 10 de mai. de 2004

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• EMC 92/2004

  Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".

  · 06 de mai. de 2004

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• PEC 270/2004

  Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.

  · 06 de mai. de 2004

  Registro oficial

• RCP 46/2004

  Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.

  · 29 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 264/2004

  Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.

  · 28 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 263/2004

  Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.

  · 20 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 262/2004

  Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.

  · 20 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 259/2004

  Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.

  · 07 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 257/2004

  Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

  · 07 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 258/2004

  Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

  · 07 de abr. de 2004

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• PL 3298/2004

  Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

  · 01 de abr. de 2004

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• REQ 1695/2004

  Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.

  · 31 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PEC 253/2004

  Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.

  · 30 de mar. de 2004

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• PEC 252/2004

  Cria a Suprema Corte Constitucional.

  · 25 de mar. de 2004

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• RIC 1707/2004

  Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o Programa do Primeiro Emprego.

  · 24 de mar. de 2004

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• EMC 44/2004

  Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos: Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação: ""Art. 195. .................................................................................................................... ....................................................................................................................................... § 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial a contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica sobre a diferença entre receita ou faturamento bruto e a base de cálculo expressa na alínea "a", do inciso I, do caput, definirá a forma da sua não-cumulatividade. § 13 A contribuição de que trata o § anterior, em substituição à do inciso I, "a", a ser instituída ou qualquer outra que seja criada para prover o Sistema de Seguridade Social, será arrecadada, fiscalizada e regulada exclusivamente pelo órgão arrecadador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 43/2004

  (Do Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros) Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos: Dá-se, onde couber, a inclusão do texto abaixo na Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe: "Art. 195. ................................................................................................................... .................................................................................................................... § 3º - As pessoas física, jurídica e equiparada por lei à pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei complementar, não poderá, no que couber: I - contratar com o Poder Público; II. - receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios do Poder Público; III - manter e movimentar valores em instituições financeiras e de crédito, públicas ou privadas; IV - prestar concurso público; V - concorrer a mandato eletivo; VI - ser condutor de veículo motorizado; VII - inscrever-se em programa de previdência complementar privado;

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 42/2004

  Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art. - O § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40............................................ § 7º Lei disporá sobre concessão de pensão por morte de servidor ativo ou aposentado, abrangido pelo regime de que trata este artigo, a qual será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo ou igual ao valor da totalidade dos proventos de aposentadoria. .........................................................''"

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 36/2004

  Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos: Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação: "Art. 40. ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... § 18. Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 37/2004

  1 - Dê-se ao § 7º do art. 40 da CF, modificado pelo art. 1º da EC nº 041, de 2003, a seguinte redação: "Art. 40 .................................................................... ................................................................................. § 7º Lei complementar disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que corresponderá: I . ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número de dependentes existentes na data do óbito, a idade dos dependentes bem como a situação econômica dos dependentes. II . ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento caso em atividade na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número

  · 22 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 39/2004

  Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art. - Fica revogado o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 28/2004

  Modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 E 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a Previdência Social, e dá outras

  · 18 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 20/2004

  Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela)

  · 17 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 17/2004

  Altera o Sistema Previdenciário Nacional e dá outras providências.

  · 16 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 94/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 93/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 83/2004

  Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistema Tributário Nacional, alterado pela PEC 228/2004, com a seguinte redação:

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 81/2004

  Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 91/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 89/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 88/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial