Carregando conteúdo…
1.790 registros
Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
· 01 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.
· 01 de jun. de 2005
Registro oficialRecorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.
· 25 de mai. de 2005
Registro oficial· 18 de mai. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
· 18 de mai. de 2005
Registro oficialAltera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.
· 17 de mai. de 2005
Registro oficialRequer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.
· 12 de mai. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.
· 04 de mai. de 2005
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.
· 26 de abr. de 2005
Registro oficial“Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.”
· 19 de abr. de 2005
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.
· 13 de abr. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.
· 13 de abr. de 2005
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2352 de 2000 , que "Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo", pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
· 13 de abr. de 2005
Registro oficialAcrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.
· 12 de abr. de 2005
Registro oficialContra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.
· 07 de abr. de 2005
Registro oficialSolicito que seja realizada Audiência Pública, no Estado do Rio de Janeiro, para debate sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 369/05 - Reforma Sindical.
· 06 de abr. de 2005
Registro oficialAltera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
· 05 de abr. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
· 05 de abr. de 2005
Registro oficialDispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.
· 31 de mar. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação.
· 31 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2005
Registro oficialInstitui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
· 30 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.
· 17 de mar. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação.
· 17 de mar. de 2005
Registro oficialAutoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
· 16 de mar. de 2005
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
· 16 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.
· 10 de mar. de 2005
Registro oficialAcrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.
· 10 de mar. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.
· 09 de mar. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 01 de mar. de 2005
Registro oficialSolicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
· 16 de fev. de 2005
Registro oficialAcrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.
· 16 de fev. de 2005
Registro oficialAcrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.
· 16 de fev. de 2005
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.
· 16 de fev. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialAcrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.
· 08 de dez. de 2004
Registro oficialAcrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.
· 07 de dez. de 2004
Registro oficialAltera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.
· 06 de dez. de 2004
Registro oficial