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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados, com substitutivo.
· 14 de set. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.
· 31 de ago. de 2005
Registro oficialAcrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.
· 30 de ago. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.
· 25 de ago. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.
· 24 de ago. de 2005
Registro oficialDispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.
· 17 de ago. de 2005
Registro oficialDá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.
· 17 de ago. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.
· 17 de ago. de 2005
Registro oficial· 04 de ago. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 929/2003, apensado, com substitutivo.
· 03 de ago. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação.
· 03 de ago. de 2005
Registro oficialConvoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.
· 21 de jul. de 2005
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.
· 19 de jul. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.
· 13 de jul. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.
· 06 de jul. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.
· 05 de jul. de 2005
Registro oficialAltera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
· 04 de jul. de 2005
Registro oficialAcrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.
· 04 de jul. de 2005
Registro oficialAcrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.
· 30 de jun. de 2005
Registro oficialAltera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição Federal
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialAltera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialAltera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialAltera o art. 114 da Constituição Federal.
· 29 de jun. de 2005
Registro oficialAltera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.
· 28 de jun. de 2005
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.
· 28 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
· 28 de jun. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.
· 28 de jun. de 2005
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.
· 27 de jun. de 2005
Registro oficialAltera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.
· 27 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.
· 22 de jun. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.
· 22 de jun. de 2005
Registro oficialContra a devolução do PL nº 5.354/05, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
· 16 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.
· 16 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.
· 15 de jun. de 2005
Registro oficialRecorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.
· 15 de jun. de 2005
Registro oficialTorna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.
· 15 de jun. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.
· 14 de jun. de 2005
Registro oficialEstabelece critérios para nomeação de funcionários públicos para ocupação de cargos em comissão, bem como reduz pela metade o número de cargos em comissão, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
· 01 de jun. de 2005
Registro oficial