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1.790 registros
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
· 06 de dez. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
· 01 de dez. de 2005
Registro oficialAltera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
· 01 de dez. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
· 30 de nov. de 2005
Registro oficialAcrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.
· 24 de nov. de 2005
Registro oficialSolicita apresentação de emenda da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 - PLN 40/05-CN.
· 23 de nov. de 2005
Registro oficialRequer apresentação de Emenda de Comissão ao Orçamento Geral da União para 2006.
· 22 de nov. de 2005
Registro oficialTorna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões.
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialAutoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialSolicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006(PLN 40/2005-CN), que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialSolicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 (PLN 40/2005-CN).
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialrequer seja incluída na pauta da CTASP proposta de emenda orçamentária ao PLN 40/05-CN a favor da SEPPIR
· 17 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialAltera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialModifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialAltera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialEmenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialRecorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.
· 08 de nov. de 2005
Registro oficialPropõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.
· 03 de nov. de 2005
Registro oficialAcrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
· 31 de out. de 2005
Registro oficialRequer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.006, no valor de R$ 3,4 bilhões, para elevar o salário mínimo para R$ 350 reais a partir de maio de 2.006.
· 27 de out. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.
· 27 de out. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.
· 19 de out. de 2005
Registro oficialSubstitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.
· 19 de out. de 2005
Registro oficialDispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.
· 05 de out. de 2005
Registro oficialRequeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.
· 29 de set. de 2005
Registro oficialContra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".
· 27 de set. de 2005
Registro oficialAltera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 21 de set. de 2005
Registro oficialCria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.
· 21 de set. de 2005
Registro oficialCria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.
· 19 de set. de 2005
Registro oficialInstitui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
· 14 de set. de 2005
Registro oficial