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1.790 registros
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
· 01 de fev. de 2006
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.
· 31 de jan. de 2006
Registro oficialAcresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
· 26 de jan. de 2006
Registro oficialAcrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.
· 25 de jan. de 2006
Registro oficialDá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
· 25 de jan. de 2006
Registro oficialSolicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito do anúncio de investimentos da empresa Petrobas na cidade de Santos - SP, em detrimento da cidade de Niterói - RJ.
· 19 de jan. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.
· 18 de jan. de 2006
Registro oficialRequer a desapensação do PL nº 4.493/2004, apensado ao PL nº 3.716/2004, por sua vez apensado ao PL nº 6.132/2002.
· 17 de jan. de 2006
Registro oficialConvoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
· 15 de dez. de 2005
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal.
· 15 de dez. de 2005
Registro oficialAltera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
· 14 de dez. de 2005
Registro oficialAltera o caput do artigo 115.
· 14 de dez. de 2005
Registro oficialSuprima-se a expressão "para mandato subseqüente" da alínea ‘a’, inciso I do artigo 96
· 14 de dez. de 2005
Registro oficialAcrescentem-se os incisos XIII e XIV ao art. 114
· 14 de dez. de 2005
Registro oficial“Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências”.
· 14 de dez. de 2005
Registro oficial"Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".
· 14 de dez. de 2005
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
· 13 de dez. de 2005
Registro oficial"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências".
· 13 de dez. de 2005
Registro oficial"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências".
· 13 de dez. de 2005
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
· 13 de dez. de 2005
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
· 13 de dez. de 2005
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
· 13 de dez. de 2005
Registro oficialComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".
· 13 de dez. de 2005
Registro oficialAltera o art. 120, §1°, inciso III
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialmODIFICA o art 128, §1°
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialSuprima-se a alínea "a" do art. 105, inciso III, do art. 1°
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialSuprime-se a expressão “primeira metade ” da alínea ‘b’, inciso II do artigo 93
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialSuprime-se o artigo 116-A
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. No prazo de noventa dias após a data de publicação desta Lei, será incorporada aos vencimentos do cargo efetivo a Gratificação de Atividade Tributária, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004."
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialInclua-se onde couber: "Art. A partir de 01 de janeiro de 2006 todos os servidores públicos integrantes dos cargos de que trata esta Lei, que estiverem posicionados, conforme o Anexo I, na Classe "A", serão transpostos para a classe "B", Padrão"I".
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialExcluam-se da tabela de vencimentos básicos aplicável aos Auditores-Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil incluídas no Anexo do projeto os padrões correspondentes à Classe B.
· 09 de dez. de 2005
Registro oficialDê-se ao art. 37 a seguinte redação: "Art. 37. No prazo de cento e oitenta dias após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orgânica do Fisco Federal, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes de suas Carreiras."
· 08 de dez. de 2005
Registro oficialDispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.
· 08 de dez. de 2005
Registro oficialRecorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialAltera o art. 1º do projeto.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialAltera a ementa do projeto.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4303/2004, apensado, com emendas.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
· 07 de dez. de 2005
Registro oficial