PL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Efraim Filho, ressalvado o destaque. Em votação o destaque foi rejeitado.
Sim · 08 de out. de 2008
Registro oficialMPV 429/2008: Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 272; Abstenção: 1; Total: 276.
Não · 03 de set. de 2008
Registro oficialMPV 435/2008: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
Não · 02 de set. de 2008
Registro oficialPLP 375/2006: Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Sim: 275; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 276.
Sim · 20 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 434/2008: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.
Não · 12 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 431/2008: Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 252; Abstenção: 1; Total: 256.
Não · 16 de jul. de 2008
Registro oficialPLP 124/2007: Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
Sim · 02 de jul. de 2008
Registro oficialMPV 427/2008: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 260.
Não · 01 de jul. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Mantido o artigo 5º. Sim: 291; Não: 84; Abstenção:0; Total: 375.
Sim · 18 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 262; Abstenção: 1; Total: 271.
Não · 18 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 1; Total: 262. DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02.
Não · 17 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Aprovado o Requerimento. Sim: 241; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 271.
Sim · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 261; Abstenção: 1; Total: 273.
Sim · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; Não: 206; Abstenção: 0 Total: 315.
Não · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 263; Abstenção: 2; Total: 271.
Não · 10 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abstenção: 2; Total: 273.
Não · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 264.
Sim · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.
Sim · 03 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 267; Abstenção: 0; Total: 273.
Não · 03 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 262.
Não · 03 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.
Sim · 28 de mai. de 2008
Registro oficialPEC 171/2007: Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados…
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno, por 24 votos favoráveis e 9 contrários. O parecer do Relator, Dep. Felipe Maia, passou a constituir Voto em Separado.
Sim · 28 de mai. de 2008
Registro oficialPL 2468/2007: Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.
Sim · 27 de mai. de 2008
Registro oficialPEC 171/2007: Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados…
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, José Carlos Aleluia, Marcelo Guimarães Filho, Vicente Arruda, Edmar Moreira, Carlos Willian, Nelson Trad, Roberto Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Augusto Farias, Fábio Ramalho, Gerson Peres, Efraim Filho, Indio da Costa, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Felipe Maia, Paulo Maluf e Silvinho Peccioli
Não · 14 de mai. de 2008
Registro oficialMSC 711/2007: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Sim: 418; Não: 0; Abstenção: 11; Total: 429.
Abstenção · 13 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 422/2008: Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 289; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 400.
Sim · 13 de mai. de 2008
Registro oficialPL 265/2007: Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade…
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Severiano Alves, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Antônio Carlos Biffi, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Maria do Rosário, José Eduardo Cardozo, Flávio Dino e José Genoíno. Apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli. O destaque de número 2 foi aprovado por 28 votos favoráveis e 14 contrários, em virtude disso relator apresentou reformulação de parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Sim · 07 de mai. de 2008
Registro oficialPL 265/2007: Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade…
Aprovado, por 28 votos favoráveis e 14 contrários, o destaque.
Sim · 07 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 418/2008: Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre…
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 63; Não: 357; Abstenção: 0; Total: 420.
Não · 06 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 415/2008: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro…
Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Não · 23 de abr. de 2008
Registro oficialMPV 415/2008: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 222; Não: 205; Abstenção: 1; Total: 428. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Não · 23 de abr. de 2008
Registro oficialMPV 417/2008: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Rejeitada a Emenda nº 48. Sim: 177; Não: 213; Abstenção: 3; Total: 393.
Não · 22 de abr. de 2008
Registro oficialMPV 409/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 278; Abstenção: 0; Total: 280.
Não · 08 de abr. de 2008
Registro oficialPEC 233/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Rejeitado o Destaque, por 29 votos contrários e 17 favoráveis.
Não · 03 de abr. de 2008
Registro oficialPEC 233/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovado o destaque, por 26 votos favoráveis e 25 contrários.
Não · 03 de abr. de 2008
Registro oficialMPV 408/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.
Sim · 02 de abr. de 2008
Registro oficialMPV 406/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 274; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 357.
Sim · 01 de abr. de 2008
Registro oficial