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1.790 registros
Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.
· 10 de mai. de 2006
Registro oficialAcrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.
· 27 de abr. de 2006
Registro oficialAltera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.
· 27 de abr. de 2006
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
· 26 de abr. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
· 26 de abr. de 2006
Registro oficialRequerimento de retirada do recurso 184/2005.
· 26 de abr. de 2006
Registro oficialAltera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 19 de abr. de 2006
Registro oficialContra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.
· 19 de abr. de 2006
Registro oficialRecorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem suscitada quando a Mesa, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarou vago o cargo de Líder do PMDB.
· 05 de abr. de 2006
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficialDá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.
· 30 de mar. de 2006
Registro oficialDá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
· 29 de mar. de 2006
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
· 29 de mar. de 2006
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
· 29 de mar. de 2006
Registro oficial"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."
· 29 de mar. de 2006
Registro oficialSuprima-se o art. 12o do Projeto,
· 29 de mar. de 2006
Registro oficialSuprima-se o art. 9º do Projeto.
· 29 de mar. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.
· 09 de mar. de 2006
Registro oficialRevoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
· 09 de mar. de 2006
Registro oficialAltera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
· 08 de mar. de 2006
Registro oficialAcrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 21 de fev. de 2006
Registro oficialDá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.
· 21 de fev. de 2006
Registro oficialAltera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.
· 21 de fev. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.
· 21 de fev. de 2006
Registro oficialDa nova redação ao inciso I do artigo 29B, da PEC 333, de 2004.
· 17 de fev. de 2006
Registro oficialDá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004.
· 16 de fev. de 2006
Registro oficialEmenda à PEC 157 -A, de 2003
· 13 de fev. de 2006
Registro oficialEmenda à PEC 157-A, de 2003
· 13 de fev. de 2006
Registro oficialEmenda à PEC 157-A, de 2003
· 13 de fev. de 2006
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública, para convidar o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de corrupção no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego.
· 09 de fev. de 2006
Registro oficialDê-se
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialSubstitutivo ao PL 4033/01
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialDê-se
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 4831/2001, apensado.
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.
· 08 de fev. de 2006
Registro oficialAcrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.
· 07 de fev. de 2006
Registro oficial