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"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 08 de mai. de 2008
Registro oficialRecorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 278, de 2008, sobre a possibilidade de apreciação de Projeto de Lei antes de Medida Provisória com idêntico teor.
· 07 de mai. de 2008
Registro oficialRevoga parcialmente o art. 1520, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
· 07 de mai. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 07 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 06 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 02 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 02 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 02 de mai. de 2008
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
· 24 de abr. de 2008
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 193/2007, que "Acrescenta o art. 96 às Disposições Constitucionais Transitórias", Fixando a data das eleições municipais de 2008 para a realização de plebiscito sobre revisão constitucional que, em caso de aprovação, deverá ter início a partir de 1º de fevereiro de 2011. Altera a Constituição Federal de 1988.
· 24 de abr. de 2008
Registro oficialSugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.
· 23 de abr. de 2008
Registro oficialAltera a redação do art. 1º da PEC.
· 23 de abr. de 2008
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional.
· 23 de abr. de 2008
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias
· 16 de abr. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
· 09 de abr. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
· 07 de abr. de 2008
Registro oficialSubemenda ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - No Substitutivo da CFT, no art. 2º, onde se lê "3%", leia-se "três por cento"; no art. 3º, onde se lê "16%", leia-se "dezesseis por cento" e onde se lê "16% (dezesseis por cento)", leia-se "dezesseis por cento".
· 07 de abr. de 2008
Registro oficialParecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
· 02 de abr. de 2008
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
· 02 de abr. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 30 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, de 2006; e das de nºs 560/2002, 35/2003, 155/2003, 158/2003, 213/2003, 219/2003, 261/2004, 264/2004, 305/2004, 322/2004, 323/2004, 328/2004, 331/2004, 336/2004, 368/2005, 371/2005, 384/2005, 400/2005, 420/2005, 431/2005, 477/2005, 491/2005, 514/2006, 518/2006, 532/2006, 54/2007, 111/2007, 118/2007, 156/2007 e 234/2008, apensadas, e das emendas de nºs 1 a 30, com Substitutivo.
· 01 de abr. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 27 de mar. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo.
· 27 de mar. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
· 18 de mar. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
· 18 de mar. de 2008
Registro oficialAltera os artigos 24, II e § 1º, 58, § 5º, e 132, III e § 2º, e revoga o art. 151, I, j, todos do Regimento Interno, para dispor sobre a possibilidade de apreciação conclusiva de projetos de decreto legislativo sobre matérias relacionadas no art. 32, inciso III, letra h e inciso XV, letra c , do mesmo Regimento.
· 13 de mar. de 2008
Registro oficialSolicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Concurso ANAC 1/2007.
· 13 de mar. de 2008
Registro oficial