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Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
· 03 de mai. de 2016
Registro oficialRequer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."
· 03 de mai. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 03 de mai. de 2016
Registro oficial· 27 de abr. de 2016
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
· 27 de abr. de 2016
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.
· 26 de abr. de 2016
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
· 26 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
· 12 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.
· 12 de abr. de 2016
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015
· 08 de abr. de 2016
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.
· 08 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.
· 06 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.
· 06 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
· 06 de abr. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.
· 06 de abr. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
· 05 de abr. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências"
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.
· 29 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.
· 28 de mar. de 2016
Registro oficial· 22 de mar. de 2016
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
· 15 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
· 09 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
· 09 de mar. de 2016
Registro oficialSugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialRequer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.
· 08 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 02 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 02 de mar. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016.
· 01 de mar. de 2016
Registro oficial