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Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue: Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialArt. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficial1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAcrescenta dispositivo à Constituição Federal para permitir a aplicação de parcela do Imposto Sobre a Renda devido, por implementação e/ou execução própria ou por terceiros de programas de gestão e de responsabilidade ambiental e demais atividades afins.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialInclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União; .......................................................................” (NR)
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialimplementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialProposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 212
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialProposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema tributário Nacional e da outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialDê-se ao § 7º do art. 195 da Constituição Federal a seguinte redação
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficial