PL 2336/2021: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449.
Sim · 14 de jul. de 2021
Registro oficialPL 2336/2021: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355.
Não · 14 de jul. de 2021
Registro oficialPL 5213/2020: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434.
Sim · 14 de jul. de 2021
Registro oficialPL 3914/2020: Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 19; Abstenção: 1 . Total: 53.
Abstenção · 14 de jul. de 2021
Registro oficialPL 1933/2019: Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé…
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357.
Sim · 13 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 3153/2019: Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374.
Sim · 08 de jul. de 2021
Registro oficialPDL 292/2021: Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414.
Sim · 08 de jul. de 2021
Registro oficialPEC 397/2017: Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426.
Sim · 07 de jul. de 2021
Registro oficialPL 2646/2020: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 11; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 07 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 1404/2021: Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 558/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; não: 4; abstenção: 1; total: 420.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 2112/2021: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 428; não: 8; total: 436.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 1150/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 6330/2019: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 398; não: 10; abstenção: 1; total: 409.
Sim · 01 de jul. de 2021
Registro oficialPL 4710/2020: Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos…
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380.
Sim · 01 de jul. de 2021
Registro oficialPL 226/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial. Sim: 348; não: 8; total: 356.
Sim · 01 de jul. de 2021
Registro oficialPL 8420/2017: Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialPLP 191/2015: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 406; não: 10; total: 416.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 327; total: 452.
Não · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 303; total: 416.
Não · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411.
Sim · 29 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398.
Sim · 29 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.
Não · 29 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363.
Sim · 29 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.
Sim · 29 de jun. de 2021
Registro oficialPLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 172; abstenção: 11; total: 268.
Sim · 12 de dez. de 2018
Registro oficialMSC 703/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 290; não: 69; abstenção: 4; total: 363.
Sim · 11 de dez. de 2018
Registro oficialPLP 420/2014: Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Sim: 357; total: 357.
Sim · 11 de dez. de 2018
Registro oficialPLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Sim: 300; não: 46; abstenção: 5; total: 351.
Sim · 05 de dez. de 2018
Registro oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.
Não · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.
Não · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPL 10107/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 15; abstenção: 1; total: 301.
Sim · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.
Não · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Sim: 301; não: 33; abstenção: 2; total: 336.
Sim · 21 de nov. de 2018
Registro oficialPL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.
Abstenção · 20 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.
Não · 07 de nov. de 2018
Registro oficial