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1.790 registros
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social
· 18 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
· 18 de dez. de 2014
Registro oficialSolicita ao Ministério da Educação informações sobre o Processo de Transferência Assistida dos estudantes anteriormente matriculados na Universidade Gama Filho.
· 16 de dez. de 2014
Registro oficialAltera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.
· 16 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 11 de dez. de 2014
Registro oficialAltera o art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
· 10 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
· 10 de dez. de 2014
Registro oficialAcresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
· 09 de dez. de 2014
Registro oficialAltera a redação dos arts. 10 e 13 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
· 03 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
· 03 de dez. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PLP 416/2014, apensado.
· 03 de dez. de 2014
Registro oficialRequer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011.
· 03 de dez. de 2014
Registro oficialRequer a criação e instalação de Comissão Especial, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 387 de 2009.
· 19 de nov. de 2014
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
· 05 de nov. de 2014
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
· 04 de nov. de 2014
Registro oficialAmplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialDê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialAcrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
· 10 de jun. de 2014
Registro oficialAcresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2014
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
· 29 de mai. de 2014
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275 de 2001, que "Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
· 08 de abr. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
· 08 de abr. de 2014
Registro oficialRedacao Final
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialParecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 7.
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário.
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Subemendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
· 10 de mar. de 2014
Registro oficialAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo.
· 10 de mar. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
· 10 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
· 12 de fev. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 345/2013, apensada.
· 18 de dez. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs. 3, 5 e 6.
· 17 de dez. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 29, X; 86, caput, § 1º, inciso I; 96, III; 102, I, alíneas c, d, i; 105, I, alíneas a, c; 108, I, alínea a e 125, § 1º e revoga a alínea b do inciso I do art. 102, o § 3º do art. 86 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nas hipóteses de crimes comuns.
· 04 de dez. de 2013
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
· 04 de dez. de 2013
Registro oficialRedacao Final
· 27 de nov. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6839/2010, apensado, com substitutivo.
· 21 de nov. de 2013
Registro oficial