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108 registros
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.
· 31 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.
· 27 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
· 27 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
· 27 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 09 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
· 05 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
· 05 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialEmenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos
· 02 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 444/2015
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 23 de fev. de 2026
Registro oficialReconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil
· 23 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
· 20 de fev. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
· 20 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a possibilidade de o empregado se ausentar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar parente idoso ou com deficiência em consulta médica ou odontológica.
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina.
· 12 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
· 16 de dez. de 2025
Registro oficial