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107 registros
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
· 21 de dez. de 2023
Registro oficialSugere a edição de ato regulamentando a fiscalização e a autuação por infração aos arts. 165-B, 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do exame toxicológico de larga janela de detecção.
· 15 de dez. de 2023
Registro oficial· 11 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficial· 11 de dez. de 2023
Registro oficial· 11 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
· 08 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
· 08 de dez. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.
· 13 de nov. de 2023
Registro oficialAltera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialAltera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
· 06 de nov. de 2023
Registro oficialAltera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
· 06 de nov. de 2023
Registro oficialAltera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
· 06 de nov. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
· 31 de out. de 2023
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
· 31 de out. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO.
· 24 de out. de 2023
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
· 17 de out. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
· 09 de out. de 2023
Registro oficialRequer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria.
· 12 de set. de 2023
Registro oficialRequer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
· 04 de set. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
· 31 de ago. de 2023
Registro oficial· 31 de ago. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda.
· 30 de ago. de 2023
Registro oficialAltere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
· 30 de ago. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira.
· 28 de ago. de 2023
Registro oficialSugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais.
· 24 de ago. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
· 23 de ago. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
· 23 de ago. de 2023
Registro oficialInclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
· 09 de ago. de 2023
Registro oficialEsta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências
· 08 de ago. de 2023
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Votação - PL 1109/2023
· 08 de ago. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1109/2023
· 08 de ago. de 2023
Registro oficialAltera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.
· 02 de ago. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
· 28 de jun. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 196/2023 CSPCCO
· 20 de jun. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 197/2023 CSPCCO
· 20 de jun. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.
· 15 de jun. de 2023
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica
· 14 de jun. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.
· 14 de jun. de 2023
Registro oficialRequer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.
· 14 de jun. de 2023
Registro oficial