Jones Moura

SBT — SBT 1/0

— · 11 de dez. de 2023

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

— · 08 de dez. de 2023

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

— · 08 de dez. de 2023

PL — PL 5471/2023

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.

— · 13 de nov. de 2023

PEC — PEC 57/2023

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

— · 08 de nov. de 2023

PL — PL 5352/2023

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

— · 06 de nov. de 2023

PL — PL 5351/2023

Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

— · 06 de nov. de 2023

PL — PL 5353/2023

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

— · 06 de nov. de 2023

RCP — RCP 7/2023

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

— · 31 de out. de 2023

REQ — REQ 3737/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

— · 31 de out. de 2023

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO.

— · 24 de out. de 2023

REQ — REQ 3582/2023

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

— · 17 de out. de 2023

EMC — EMC 1/2023

Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.

— · 09 de out. de 2023

REQ — REQ 2990/2023

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria.

— · 12 de set. de 2023

REQ — REQ 2871/2023

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

— · 04 de set. de 2023

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.

— · 31 de ago. de 2023

SBR — SBR 1/0

— · 31 de ago. de 2023

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda.

— · 30 de ago. de 2023

EMC — EMC 1/2023

Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.

— · 30 de ago. de 2023

PL — PL 4160/2023

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira.

— · 28 de ago. de 2023

INC — INC 1195/2023

Sugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais.

— · 24 de ago. de 2023

ESB — ESB 2/2023

Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

— · 23 de ago. de 2023

ESB — ESB 1/2023

Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

— · 23 de ago. de 2023

PEC — PEC 34/2023

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

— · 09 de ago. de 2023

EMC — EMC 1/2023

Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências

— · 08 de ago. de 2023

RPD — RPD 4/0

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1109/2023

— · 08 de ago. de 2023

RPD — RPD 3/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1109/2023

— · 08 de ago. de 2023

PL — PL 3706/2023

Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.

— · 02 de ago. de 2023

REQ — REQ 2119/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

— · 28 de jun. de 2023

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 196/2023 CSPCCO

— · 20 de jun. de 2023

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 197/2023 CSPCCO

— · 20 de jun. de 2023

ESB — ESB 1/2023

Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.

— · 15 de jun. de 2023

EMC — EMC 2/2023

Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica

— · 14 de jun. de 2023

EMC — EMC 2/2023

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.

— · 14 de jun. de 2023

REQ — REQ 183/2023

Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.

— · 14 de jun. de 2023

PL — PL 2984/2023

Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.

— · 07 de jun. de 2023

SBT — SBT 2/0

— · 20 de dez. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 421/2022

— · 20 de dez. de 2022

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.

— · 20 de dez. de 2022

RPD — RPD 3/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10291/2018

— · 20 de dez. de 2022

REQ — REQ 1646/2022

Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.

— · 15 de dez. de 2022

DTQ — DTQ 10/0

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 22/0

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

DTQ — DTQ 9/0

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 23/0

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

DTQ — DTQ 8/0

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

DTQ — DTQ 7/0

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 19/0

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 18/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 6/0

Requerimento de Votação Nominal - RPD 3 => PL 4363/2001 - Requerimento de Retirada de Pauta - Jones Moura (PSD/RJ)

— · 07 de dez. de 2022

RPD — RPD 5/0

Requerimento de Votação Nominal - PL 4363/2001

— · 07 de dez. de 2022

RPD — RPD 3/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

— · 07 de dez. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5905/2019

— · 06 de dez. de 2022

PEC — PEC 36/2022

Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

— · 06 de dez. de 2022

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

— · 06 de dez. de 2022

PL — PL 2876/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar.

— · 29 de nov. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 488/2022

— · 29 de nov. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 18 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.

— · 18 de nov. de 2022

REQ — REQ 1521/2022

Requer o envio de Moção de Louvor a Sra. Luanda de Almeida Olinto.

— · 17 de nov. de 2022

SBT — SBT 2/0

— · 16 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.

— · 16 de nov. de 2022

PES — PES 1/0

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 488/2022 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2022 e pela Rejeição da emenda nº 2/2022 apresentadas ao Projeto. E pela aprovação da Emenda nº 1/2022 e rejeição da Emenda nº 2/2022, apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo apresentado.

— · 16 de nov. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 11 de nov. de 2022

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

— · 10 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

— · 08 de nov. de 2022

PEC — PEC 27/2022

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

— · 08 de nov. de 2022

PEC — PEC 26/2022

Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

— · 01 de nov. de 2022

EMC — EMC 1/0

Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 2.063/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

— · 08 de ago. de 2022

REQ — REQ 1288/2022

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.

— · 03 de ago. de 2022

REQ — REQ 1268/2022

Requer o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Passos Zomer de Oliveira

— · 02 de ago. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 14 de jul. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CSPCCO.

— · 13 de jul. de 2022

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.

— · 12 de jul. de 2022

PEC — PEC 18/2022

Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

— · 08 de jul. de 2022

ESB — ESB 2/2022

Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014

— · 08 de jul. de 2022

ESB — ESB 1/2022

Acrescenta § a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 2.070/2021, ao art. 16 da Lei nº 13.022, de 14 de agosto de 2.014

— · 08 de jul. de 2022

EMC — EMC 1/0

Altere-se a redação dada ao art. 12-D, pelo art. 1º do PL nº 2.841/2021

— · 20 de jun. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 08 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Jones Moura, pela aprovação do Projeto de Lei 5254/2020 e dos PLs 304/2021, e 4282/2021, apensados, com Substitutivo.

— · 08 de jun. de 2022

REQ — REQ 18/2022

Requer a realização de audiência pública com a presença de um Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeita da Cidade de Pelotas a Senhora Paula Mascarenhas para debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.

— · 25 de mai. de 2022

EMC — EMC 1/0

Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 3.387/2019

— · 25 de mai. de 2022

ESB — ESB 2/2022

Altere-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 1.535/2021, ao art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997

— · 12 de mai. de 2022

REQ — REQ 747/2022

Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

— · 12 de mai. de 2022

ESB — ESB 1/2022

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 1.535, DE 2021 A isenção a que se refere o caput se estende aos agentes dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando da aquisição de armas, munições e acessórios

— · 12 de mai. de 2022

REQ — REQ 12/2022

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

— · 05 de mai. de 2022

REQ — REQ 592/2022

Requer o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Gustavo Xavier Jorge.

— · 19 de abr. de 2022

REQ — REQ 585/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

— · 19 de abr. de 2022

REQ — REQ 500/2022

Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

— · 05 de abr. de 2022

EMC — EMC 74/2022

Dá nova redação à MPV 1112/2022

— · 05 de abr. de 2022

EMC — EMC 22/2022

Dá nova redação à MPV 1112/2022

— · 05 de abr. de 2022

EMC — EMC 36/2022

Dá nova redação à MPV 1112/2022

— · 05 de abr. de 2022

REQ — REQ 399/2022

Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

— · 24 de mar. de 2022

REQ — REQ 398/2022

Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.

— · 24 de mar. de 2022

REQ — REQ 2838/2021

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

— · 15 de dez. de 2021

PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.

Voto: sim · 21 de dez. de 2023

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187…

Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.

Voto: sim · 21 de dez. de 2023

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.

Voto: sim · 21 de dez. de 2023

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.

Voto: não · 21 de dez. de 2023

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.

Voto: não · 21 de dez. de 2023

PL 2374/2023: Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.

Voto: sim · 21 de dez. de 2023

PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.

Voto: sim · 20 de dez. de 2023

PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.

Voto: sim · 19 de dez. de 2023

PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.

Voto: sim · 19 de dez. de 2023

REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito…

Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.

Voto: não · 19 de dez. de 2023

REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415

Voto: não · 19 de dez. de 2023

PL 4449/2023: Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.

Voto: sim · 19 de dez. de 2023

PDL 140/2023: Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.

Voto: não · 18 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

REQ 4314/2023: Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

Voto: sim · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.

Voto: não · 15 de dez. de 2023

PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Voto: sim · 13 de dez. de 2023

PLP 243/2023: Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.

Voto: sim · 13 de dez. de 2023

REQ 4239/2023: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.

Voto: sim · 13 de dez. de 2023

REQ 4234/2023: Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 13 de dez. de 2023

REQ 4179/2023: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.

Voto: sim · 07 de dez. de 2023

PL 5711/2023: Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.

Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.

Voto: sim · 06 de dez. de 2023

REQ 1283/2023: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas…

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.

Voto: sim · 06 de dez. de 2023

REQ 3412/2023: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 240; não: 159; abstenção: 1; total: 400.

Voto: sim · 08 de nov. de 2023

PL 4287/2023: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela…

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.

Voto: sim · 08 de nov. de 2023

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos…

Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.

Voto: sim · 08 de nov. de 2023

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.

Voto: sim · 08 de nov. de 2023

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos…

Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339.

Voto: não · 08 de nov. de 2023

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389.

Voto: não · 08 de nov. de 2023

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378.

Voto: não · 08 de nov. de 2023

PL 2757/2022: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…

Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.

Voto: sim · 07 de nov. de 2023

PL 5086/2023: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.

Voto: sim · 07 de nov. de 2023

PL 5086/2023: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.

Voto: não · 07 de nov. de 2023

REQ 3683/2023: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344.

Voto: sim · 07 de nov. de 2023

PL 1072/2019: Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

Voto: sim · 07 de nov. de 2023

PL 3072/2022: Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999…

Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.

Voto: sim · 06 de nov. de 2023

PL 3780/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 269; não: 87; abstenção: 1; total: 357.

Voto: sim · 31 de out. de 2023

PL 3780/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 253; abstenção: 1; total: 345.

Voto: não · 31 de out. de 2023

PL 3780/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 246; total: 339.

Voto: não · 31 de out. de 2023

PL 3780/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 234; total: 315.

Voto: não · 31 de out. de 2023

PL 1434/2011: Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.

Voto: não · 31 de out. de 2023

PL 4968/2020: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 55; total: 413.

Voto: sim · 30 de out. de 2023

PL 2275/2022: Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 401; não: 37; total: 438.

Voto: sim · 30 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.

Voto: sim · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.

Voto: abstenção · 25 de out. de 2023

PL 4173/2023: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.

Voto: não · 25 de out. de 2023

PDC 745/2017: Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Sim: 323; não: 98; abstenção: 3; total: 424.

Voto: sim · 18 de out. de 2023

REQ 3458/2023: Requer aprovação de Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel.

Aprovado o Requerimento. Sim: 312; total: 312.

Voto: sim · 10 de out. de 2023

REQ 993/2021: Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.

Voto: sim · 20 de set. de 2023

REQ 2380/2023: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 105; abstenção: 1; total: 403.

Voto: sim · 19 de set. de 2023

PLP 136/2023: Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de…

Mantido o texto. Sim: 270; não: 146; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 14 de set. de 2023

PLP 136/2023: Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 68; abstenção: 2; total: 419.

Voto: sim · 14 de set. de 2023

PLP 192/2023: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 14 de set. de 2023

PLP 136/2023: Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 341; total: 362.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

Voto: sim · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

Voto: não · 14 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

Voto: sim · 13 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.

Voto: não · 13 de set. de 2023

PL 4438/2023: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.

Voto: não · 13 de set. de 2023

PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim: 203; não: 164; total: 367.

Voto: sim · 13 de set. de 2023

PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada…

Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466.

Voto: sim · 13 de set. de 2023

PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432.

Voto: não · 13 de set. de 2023