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27 registros
Requer que seja registrado nos Anais da Casa voto de louvor pelos dez anos da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Presidente Prudente.
· 05 de dez. de 2017
Registro oficialInstitui incentivo fiscal para pessoa jurídica tributada pelo lucro real que empregar egressos do sistema prisional.
· 05 de out. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
· 26 de set. de 2017
Registro oficialComina pena de reclusão, de dois a oito anos, a quem se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo.
· 20 de set. de 2017
Registro oficialSolicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 147-A do Código de Trânsito Brasileiro.
· 12 de set. de 2017
Registro oficialVeda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.
· 22 de ago. de 2017
Registro oficialRequer informações ao Ministro da Saúde sobre o uso contínuo de seringas descartáveis por diabéticos no Estado de São Paulo.
· 22 de ago. de 2017
Registro oficialRequer o envio de Indicação à Casa Civil, relativa à mudança no Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialDispõe sobre o incentivo à pesca esportiva na modalidade pesque e solte.
· 29 de jun. de 2017
Registro oficialDispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação nas transações realizadas com cartões de crédito ou de débito em estabelecimentos comerciais e financeiros.
· 20 de jun. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Izaque Silva (PSDB-SP), pela aprovação.
· 27 de abr. de 2017
Registro oficialRequer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos cem anos de emancipação político-administrativa do Município de Presidente Prudente - SP.
· 05 de abr. de 2017
Registro oficialSolicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o descredenciamento do Hospital Regional de Assis para assistência de alta complexidade no tratamento do câncer.
· 04 de abr. de 2017
Registro oficialRequer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
· 30 de mar. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre a corrupção de carne deflagrada pela Polícia Federal.
· 28 de mar. de 2017
Registro oficialSolicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a divulgação do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA).
· 15 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239
· 10 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.
· 09 de mar. de 2017
Registro oficialProposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
· 09 de mar. de 2017
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a implantação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo no Município de Presidente Prudente.
· 09 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art.40............................................................................................................................................................................... § 3º...................................................................................... I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;
· 07 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016. Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art. 40................................................................................. § 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:
· 07 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 23 de fev. de 2017
Registro oficialAltera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.
· 16 de fev. de 2017
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 308, de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
· 08 de fev. de 2017
Registro oficial